Procedimento Comum Cível 0800706-74.2024.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 105.228,86

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Partes do Processo

ENY DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA TAVARES SILVEIRA

OAB/RJ 249680·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 14:38

Transitado em Julgado em data

29/10/2025, 14:38

Prazo em Curso

21/10/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 05:38

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/09/2025, 16:46

Emissão da Relação

29/09/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 17:07

Registro de Sentença

23/09/2025, 17:07

Extinto o processo por desistência

23/09/2025, 17:07

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 14:38

Transitado em Julgado em data

29/10/2025, 14:38

Prazo em Curso

21/10/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 05:38

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 17:07

Despacho

•27/06/2025, 18:55

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/09/2025, 16:46

Emissão da Relação

29/09/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 17:07

Registro de Sentença

23/09/2025, 17:07

Extinto o processo por desistência

23/09/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:40

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 21:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 18:38

Documento Digitalizado

29/01/2025, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:14

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 18:56

Informação do Sistema

09/10/2024, 04:46

Apensado ao processo numero do processo

09/10/2024, 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 15:40

Juntada de Petição de Réplica

27/09/2024, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 09:00

Conclusos para decisão

25/09/2024, 11:10

Juntada de NULL

23/09/2024, 14:44

Juntada de Mandado

23/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de Contestação

18/09/2024, 16:25

Prazo em Curso

11/09/2024, 17:46

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 17:46

Expedição em análise para assinatura

11/09/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 08:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 14:10

Documento Digitalizado

20/08/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Eny de Jesus Santos - Intimação - ADV: Bianca Tavares Silveira (OAB 249680/RJ) Processo 0800706-74.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Ciente este juízo quanto ao agravo de instrumento interposto pela parte autora. Em sede de retratação, mantenho a decisão de f. 55/60 por seus próprios fundamentos. Consta dos autos no campo "peças aguardando liberação" a decisão proferida en sede de agravo de instrumento. Proceda-se sua liberação. Em seguida, cumpra-se conforme determinado na decisão

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:10

Prazo em Curso

16/08/2024, 14:38

Emissão da Relação

16/08/2024, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2024, 15:39

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 14:10

Informação do Sistema

19/07/2024, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 14:12

Tutela Provisória

12/07/2024, 14:12

Conclusos para decisão

11/07/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 11:55

Recebidos os Autos do NAT

10/07/2024, 18:25

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2024, 16:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/07/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/07/2024, 10:04

Informação do Sistema

04/07/2024, 09:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/07/2024, 09:03

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 08:15

Despacho

•29/01/2025, 18:38

Despacho

•26/09/2024, 09:00

Interlocutória

•15/08/2024, 15:39

Interlocutória

•12/07/2024, 14:12