Mandado de Segurança Cível 0800762-10.2024.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.044.764,13

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Ricardo Gomes Façanha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2026, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2026, 16:22

Prazo em Curso

03/02/2026, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2026.

03/02/2026, 04:22

Prazo em Curso

27/01/2026, 14:50

Prazo em Curso

28/11/2025, 17:59

Juntada de NULL

27/11/2025, 17:50

Juntada de Mandado

27/11/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:53

Autos preparados para expedição

12/11/2025, 14:51

Prazo em Curso

12/11/2025, 14:51

Autos preparados para expedição

12/11/2025, 14:51

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 14:50

Todas as movimentações(66)

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2026, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2026, 16:22

Prazo em Curso

03/02/2026, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2026.

Documentos

Sentença

•19/09/2025, 14:33

Interlocutória

•25/07/2024, 13:08

03/02/2026, 04:22

Prazo em Curso

27/01/2026, 14:50

Prazo em Curso

28/11/2025, 17:59

Juntada de NULL

27/11/2025, 17:50

Juntada de Mandado

27/11/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:53

Autos preparados para expedição

12/11/2025, 14:51

Prazo em Curso

12/11/2025, 14:51

Autos preparados para expedição

12/11/2025, 14:51

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 14:50

Expedição em análise para assinatura

12/11/2025, 10:38

Autos preparados para expedição

12/11/2025, 10:30

Juntada de Petição de Apelação

22/10/2025, 22:25

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:47

Emissão da Relação

29/09/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 14:33

Registro de Sentença

19/09/2025, 14:33

Julgado improcedente o pedido

19/09/2025, 14:33

Documento Digitalizado

14/02/2025, 14:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/02/2025, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 06:40

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/01/2025, 11:01

Prazo em Curso

28/01/2025, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 15:11

Documento Digitalizado

17/12/2024, 17:53

Prazo em Curso

11/12/2024, 10:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/10/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gleison Mazoni (OAB 286155S/P), VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA (OAB 285497S/P) Processo 0800762-10.2024.8.12.0041 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Agropecuária Lopes & Andrade Ltda - Intimação do(a) autor/requerido para, em 05 (cinco) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 08:06

Emissão da Relação

26/09/2024, 18:37

Manifestação do Ministério Público

26/09/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 10:42

Autos entregues em carga ao Promotor

26/09/2024, 10:42

Juntada de Informações

24/09/2024, 08:56

Informação do Sistema

17/09/2024, 13:36

Prazo em Curso

11/09/2024, 18:00

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 17:58

Expedição em análise para assinatura

11/09/2024, 08:35

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gleison Mazoni (OAB 286155S/P), VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA (OAB 285497S/P) Processo 0800762-10.2024.8.12.0041 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Agropecuária Lopes & Andrade Ltda - Intimação da parte impetrante acerca da decisão interlocutória de fls. 156-169: "Ante o exposto, defiro a medida liminar pleiteada para suspender a exigibilidade do crédito tributário objeto do processo administrativo fiscal nº 17691/2024 e determinar à autoridade coatora que proceda à emissão da certidão de n

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:10

Emissão da Relação

16/08/2024, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2024, 13:08

Conclusos para decisão

23/07/2024, 13:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/07/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2024, 18:30

Informação do Sistema

22/07/2024, 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/07/2024, 17:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/07/2024, 16:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/07/2024, 16:45

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 16:45