Procedimento Comum Cível 0800851-64.2023.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.349,20

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Denize de Barros Dodero 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Denize de Barros Dodero

Partes do Processo

RONEI DOMINGUES DE MIRANDA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA MIRANDA DA SILVA

OAB/MS 29221·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:45

Emissão da Relação

29/04/2026, 09:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2026, 13:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/04/2026, 13:58

Transitado em Julgado em data

16/04/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/09/2025, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/09/2025, 15:23

Prazo em Curso

17/09/2025, 12:22

Juntada de Petição de Contra-razões

18/08/2025, 21:40

Prazo em Curso

06/08/2025, 18:26

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 06:10

Todas as movimentações(77)

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:45

Emissão da Relação

29/04/2026, 09:44

Documentos

Interlocutória

•21/07/2025, 21:56

Sentença

•11/02/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2026, 13:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/04/2026, 13:58

Transitado em Julgado em data

16/04/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/09/2025, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/09/2025, 15:23

Prazo em Curso

17/09/2025, 12:22

Juntada de Petição de Contra-razões

18/08/2025, 21:40

Prazo em Curso

06/08/2025, 18:26

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 08:11

Emissão da Relação

22/07/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 21:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/07/2025, 21:56

Conclusos para despacho

17/07/2025, 18:12

Juntada de Petição de Apelação

19/05/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 02:43

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 17:46

Emissão da Relação

14/04/2025, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:23

Registro de Sentença

11/02/2025, 14:22

Julgado procedente o pedido

11/02/2025, 08:17

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ronei Domingues de Miranda - Intimação - ADV: Bianca Miranda da Silva (OAB 29221/MS) Processo 0800851-64.2023.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto distribuo o ônus da prova de forma inversa nos exatos termos do §1º do art. 373 do CPC. De todo modo, anoto que a inversão do ônus da prova não é absoluta e o consumidor tem que fazer prova mínima do direito invocado, ou seja, ainda que se trate de relação de consumo e de responsabildade objetiva da ré, não se isenta o consumidor de produz

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 18:49

Emissão da Relação

16/08/2024, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 08:45

Despacho Saneador

02/08/2024, 08:21

Conclusos para decisão

30/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 01:41

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:33

Emissão da Relação

24/05/2024, 13:29

Expedição em análise para assinatura

24/05/2024, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:41

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:48

Juntada de Petição de Réplica

26/03/2024, 06:40

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 14:15

Emissão da Relação

29/02/2024, 15:10

Juntada de Petição de Contestação

22/01/2024, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:54

Prazo em Curso

08/11/2023, 15:32

Prazo em Curso

07/11/2023, 13:40

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 16:58

Expedição de Carta.

01/11/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 15:54

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 15:52

Prazo em Curso

01/11/2023, 15:52

Emissão da Relação

01/11/2023, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 18:43

Conclusos para decisão

23/10/2023, 18:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/10/2023, 18:50

Informação do Sistema

19/10/2023, 18:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/10/2023, 18:09

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 17:00

Interlocutória

•02/08/2024, 08:45

Despacho

•22/05/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 15:54

Despacho

•24/10/2023, 18:43