Embargos de Declaração Cível 1402984-93.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Vilson Bertelli

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Direta de Inconstitucionalidade · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE PARANAIBA - MS

CNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PARANAIBA

TERCEIRO

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN

OAB/MS 26019·Representa: Autor

FABIANO MORAIS AGI

OAB/MS 6927·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 08:51

Baixa Definitiva

30/05/2023, 08:51

Transitado em Julgado em #{data}

30/05/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

23/04/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

23/04/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 18:06

Recebidos os autos

12/04/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 18:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/04/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/04/2023, 11:55

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 08:51

Baixa Definitiva

30/05/2023, 08:51

Transitado em Julgado em #{data}

30/05/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

23/04/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

23/04/2023, 01:08

Documentos

Acórdão

•11/04/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 18:06

Recebidos os autos

12/04/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 18:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/04/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/04/2023, 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/04/2023, 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/04/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:39

Juntada de Certidão

12/04/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 09:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 17:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/02/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 17:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/02/2023, 17:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

09/02/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 12:31

Conclusos para decisão

08/02/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 12:12