Embargos de Declaração Cível 1401256-17.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Carlos Eduardo Contar

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Partes do Processo

CAMARA MUNICIPAL DE ANAURILANDIA

CNPJ

Autor

EDSON STEFANO TAKAZONO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANAURILANDIA

CNPJ

Reu

PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE ANAURILANDIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LETÍCIA MENEGUESSO COSTA GALINDO

OAB/MS 18211·CPF·Representa: Autor

FABIO CASTRO LEANDRO

OAB/MS 9448·CPF·Representa: Réu

RENATA LORENZO BARBOZA

OAB/MS 25440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 10:31

Baixa Definitiva

29/05/2023, 10:31

Transitado em Julgado em #{data}

29/05/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 18:06

Recebidos os autos

12/04/2023, 18:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/04/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/04/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:39

Juntada de Certidão

12/04/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2023, 00:01

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 10:31

Baixa Definitiva

29/05/2023, 10:31

Transitado em Julgado em #{data}

29/05/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 18:06

Documentos

Acórdão

•11/04/2023, 09:04

Recebidos os autos

12/04/2023, 18:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/04/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/04/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:39

Juntada de Certidão

12/04/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 09:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/02/2023, 12:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

09/02/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 12:31

Conclusos para decisão

08/02/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 12:09