Embargos de Declaração Cível 1401256-17.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Dorival Renato Pavan

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Partes do Processo

CAMARA LEGISLATIVA DO MUNICIPIO DE ANAURILANDIA

Autor

MUNICIPIO DE ANAURILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETÍCIA MENEGUESSO COSTA GALINDO

OAB/MS 18211·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA MENEGUESSO COSTA GALINDO

OAB/MS 18211·CPF·Representa: Réu

FABIO CASTRO LEANDRO

OAB/MS 9448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 12:45

Baixa Definitiva

19/09/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 18:34

Recebidos os autos

05/09/2022, 18:34

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/09/2022, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

04/09/2022, 00:51

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/08/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 12:01

Juntada de Certidão

24/08/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 02:02

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 12:45

Baixa Definitiva

19/09/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 18:34

Recebidos os autos

05/09/2022, 18:34

Documentos

Despacho

•31/05/2022, 17:50

Acórdão

•23/08/2022, 09:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/09/2022, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

04/09/2022, 00:51

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/08/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 12:01

Juntada de Certidão

24/08/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 02:02

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 09:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2022, 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2022, 16:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/07/2022, 11:47

Conclusos para decisão

19/07/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 16:22

Recebidos os autos

19/07/2022, 16:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/07/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:42

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

28/06/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 10:00

Juntada de Certidão

24/06/2022, 08:41

Juntada de #{tipo_de_documento}

23/06/2022, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 19:35

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 07:02

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 19:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/05/2022, 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

21/05/2022, 00:41

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/05/2022, 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/05/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 14:31

Conclusos para decisão

09/05/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 14:27