Procedimento Comum Cível 0801219-46.2018.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

28/04/2026, 15:12

Prazo em Curso

16/04/2026, 13:06

Documento Digitalizado

16/04/2026, 13:06

Informação do Sistema

16/04/2026, 11:36

Documento Digitalizado

15/04/2026, 15:20

Documento Digitalizado

15/04/2026, 15:20

Documento Digitalizado

15/04/2026, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 17:48

Expedição em análise para assinatura

05/03/2026, 07:58

Prazo em Curso

05/03/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 07:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:13

Todas as movimentações(205)

Juntada de Ofício

28/04/2026, 15:12

Prazo em Curso

16/04/2026, 13:06

Documento Digitalizado

16/04/2026, 13:06

Informação do Sistema

16/04/2026, 11:36

Documento Digitalizado

15/04/2026, 15:20

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 17:27

Interlocutória

•27/02/2025, 17:44

Documento Digitalizado

15/04/2026, 15:20

Documento Digitalizado

15/04/2026, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 17:48

Expedição em análise para assinatura

05/03/2026, 07:58

Prazo em Curso

05/03/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 07:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:13

Prazo em Curso

09/02/2026, 08:07

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:54

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 07:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 07:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2026, 07:09

Emissão da Relação

06/02/2026, 07:09

Documento Digitalizado

06/02/2026, 07:08

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 07:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/01/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 12:40

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:06

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 17:27

Conclusos para decisão

20/01/2026, 17:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/01/2026, 10:06

Emissão da Relação

19/01/2026, 10:05

Documento Digitalizado

19/01/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 17:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/11/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 08:55

Prazo em Curso

24/10/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 12:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2025, 12:53

Documento Digitalizado

24/10/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:46

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 08:02

Prazo em Curso

10/10/2025, 10:18

Emissão da Relação

10/10/2025, 10:18

Autos preparados para expedição

09/07/2025, 15:53

Prazo em Curso

14/04/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 17:44

Despacho Saneador

27/02/2025, 17:44

Conclusos para despacho

25/02/2025, 18:18

Documento Digitalizado

25/02/2025, 18:18

Documento Digitalizado

25/02/2025, 18:18

Juntada de Ofício

25/02/2025, 18:17

Prazo em Curso

19/12/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Manoel Feliciano Bezerra - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação - ADV: Antonio Sidoni Neto (OAB 20059/MS) Processo 0801219-46.2018.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. Às providências e intimações necessárias.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:11

Emissão da Relação

17/10/2024, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 15:38

Juntada de Ofício

10/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 17:57

Informação do Sistema

01/10/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 09:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Manoel Feliciano Bezerra - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Posto isso, conheço dos presentes embargos e, no que pertine ao mérito, os acolho parcialmente para o fim de, retificando a decisão proferida a fls. 296-298, julgar parcialmente procedente o pedido formulado na impugnação apresentada pelo Estado de Mato Grosso do Sul nos autos deste cumprimento de sentença apenas para reconh Intimação - ADV: Antonio Sidoni Neto (OAB 20059/MS) Processo 0801219-46.2018.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:12

Emissão da Relação

16/08/2024, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 15:42

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

15/08/2024, 15:42

Conclusos para decisão

09/08/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2024, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 21:35

Conclusos para decisão

25/01/2024, 14:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/12/2023, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 16:24

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

13/12/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:04

Conclusos para decisão

10/07/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2023, 20:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/07/2023, 20:10

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/06/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2023, 18:36

Despacho Saneador

13/06/2023, 18:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 01:48

Conclusos para decisão

18/11/2022, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 21:40

Prazo em Curso

03/11/2022, 14:16

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 07:47

Emissão da Relação

31/10/2022, 15:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/10/2022, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2022.

06/10/2022, 02:48

Prazo em Curso

27/09/2022, 13:50

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:11

Emissão da Relação

23/09/2022, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2022, 18:50

Outras Decisões

28/08/2022, 18:50

Conclusos para decisão

20/06/2022, 14:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/06/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 19:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2022, 19:36

Conclusos para despacho

03/06/2022, 17:03

Processo Reativado

03/06/2022, 17:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/06/2022, 15:41

Arquivado Definitivamente

17/03/2021, 16:35

Transitado em Julgado em data

17/03/2021, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2021.

17/03/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

14/02/2021, 01:08

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

11/02/2021, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 12:11

Emissão da Relação

04/02/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2021, 16:04

Transitado em Julgado em data

04/02/2021, 16:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/01/2021, 13:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/01/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/09/2020, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/09/2020, 18:47

Juntada de Petição de Contra-razões

04/09/2020, 14:58

Prazo em Curso

18/08/2020, 18:20

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2020, 10:49

Emissão da Relação

04/08/2020, 16:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/07/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 00:43

Publicado ato_publicado em 02/07/2020.

02/07/2020, 00:07

Publicado ato_publicado em 02/07/2020.

02/07/2020, 00:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2020, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2020, 08:47

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 16:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2020, 16:37

Emissão da Relação

30/06/2020, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2020, 18:23

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 18:22

Registro de Sentença

29/06/2020, 18:22

Julgado procedente o pedido

10/06/2020, 18:22

Conclusos para decisão

26/07/2019, 17:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2019, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 03:30

Publicado ato_publicado em 03/07/2019.

03/07/2019, 01:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2019, 10:26

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 11:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 11:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/06/2019, 11:06

Emissão da Relação

28/06/2019, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2019, 13:24

Despacho Saneador

21/05/2019, 13:23

Conclusos para despacho

10/12/2018, 13:39

Juntada de Petição de Réplica

26/11/2018, 18:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2018.

30/10/2018, 00:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2018, 12:35

Emissão da Relação

26/10/2018, 13:55

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 13:54

Informação do Sistema

08/10/2018, 18:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/10/2018, 18:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2018, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 16:26

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 16:04

Expedição de Carta.

27/08/2018, 14:29

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2018, 14:26

Publicado ato_publicado em 23/08/2018.

23/08/2018, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2018, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2018, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 08:43

Conclusos para despacho

10/08/2018, 13:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/08/2018, 11:14

Distribuído por sorteio

10/08/2018, 11:13

Despacho

•10/10/2024, 15:38

Interlocutória

•15/08/2024, 15:42

Despacho

•19/06/2024, 21:35

Interlocutória

•13/12/2023, 16:24

Interlocutória

•13/06/2023, 18:36

Interlocutória

•28/08/2022, 18:50

Despacho

•13/06/2022, 19:36

Acórdão

•27/01/2021, 13:40

Sentença

•29/06/2020, 18:22

Interlocutória

•21/05/2019, 13:24

Despacho

•23/08/2018, 08:43