Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804142-19.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 11.943,69

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 13:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2026, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 18:50

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2026, 17:34

Transitado em Julgado em data

14/04/2026, 17:33

Emissão da Relação

14/04/2026, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:54

Registro de Sentença

01/04/2026, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2026, 10:54

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 13:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2026, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 18:50

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 10:54

Despacho

•13/11/2025, 17:19

16/04/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2026, 17:34

Transitado em Julgado em data

14/04/2026, 17:33

Emissão da Relação

14/04/2026, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:54

Registro de Sentença

01/04/2026, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2026, 10:54

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2026.

30/01/2026, 07:43

Prazo em Curso

09/12/2025, 10:33

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:07

Emissão da Relação

02/12/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 07:22

Prazo em Curso

21/10/2025, 14:08

Documento Digitalizado

21/10/2025, 14:07

Documento Digitalizado

21/10/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 14:05

Expedição em análise para assinatura

14/10/2025, 16:28

Documento Digitalizado

14/10/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:24

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 08:31

Emissão da Relação

10/07/2025, 08:20

Documento Digitalizado

10/07/2025, 08:19

Documento Digitalizado

10/07/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:33

Documento Digitalizado

11/04/2025, 15:48

Documento Digitalizado

10/04/2025, 16:50

Documento Digitalizado

25/03/2025, 15:15

Documento Digitalizado

25/03/2025, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2025, 18:58

Documento Digitalizado

24/03/2025, 18:58

Documento Digitalizado

24/03/2025, 18:58

Expedição em análise para assinatura

20/03/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 13:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Stela da Costa (OAB 15019/MS), Belianne Brito de Souza (OAB 20591/MS) Processo 0804142-19.2020.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilda Marchi da Silva Teixeira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:04

Prazo em Curso

05/12/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 17:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2024, 17:26

Emissão da Relação

05/12/2024, 17:22

Documento Digitalizado

05/12/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 20:30

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 10:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Stela da Costa (OAB 15019/MS), Belianne Brito de Souza (OAB 20591/MS) Processo 0804142-19.2020.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilda Marchi da Silva Teixeira - Vistos, etc. Intime-se pessoalmente a parte exequente, por carta AR, para, em 05 (cinco) dias, dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção (art. 485,§1º,CPC). Oportunamente, conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se.

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 08:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2024, 08:54

Emissão da Relação

16/08/2024, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 15:32

Conclusos para despacho

15/05/2024, 07:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2024.

15/05/2024, 07:49

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:54

Emissão da Relação

29/04/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:29

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 06:03

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 08:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/04/2024, 08:02

Evolução da Classe Processual

22/04/2024, 08:00

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 14:30

Prazo em Curso

31/08/2023, 08:18

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:53

Emissão da Relação

30/08/2023, 07:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2023, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 18:00

Recebida petição inicial

26/06/2023, 18:00

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:36

Transitado em Julgado em data

31/05/2023, 11:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/05/2023, 17:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/03/2023, 14:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/03/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2022, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2022, 11:08

Prazo em Curso

16/11/2022, 16:37

Juntada de Petição de Contra-razões

30/09/2022, 10:01

Prazo em Curso

13/09/2022, 09:20

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2022, 07:46

Emissão da Relação

06/09/2022, 12:01

Juntada de Petição de Apelação

05/09/2022, 15:16

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2022, 11:01

Emissão da Relação

22/08/2022, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 17:12

Julgado procedente em parte do pedido

15/08/2022, 17:12

Registro de Sentença

15/08/2022, 17:12

Conclusos para julgamento

03/03/2021, 17:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2021, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 12:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/01/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 18:15

Prazo em Curso

11/01/2021, 17:34

Publicado ato_publicado em 09/01/2021.

09/01/2021, 00:27

Publicado ato_publicado em 09/01/2021.

09/01/2021, 00:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2021, 08:23

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/01/2021, 13:51

Emissão da Relação

07/01/2021, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2021.

07/01/2021, 13:44

Prazo em Curso

11/09/2020, 07:47

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 15:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2020, 10:11

Emissão da Relação

03/09/2020, 15:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 18:12

Expedição de Carta.

17/08/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 16:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/08/2020, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2020, 08:14

Recebida petição inicial

11/08/2020, 08:14

Conclusos para despacho

29/07/2020, 09:19

Informação do Sistema

28/07/2020, 21:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/07/2020, 21:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/07/2020, 16:57

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 16:52

Despacho

•15/08/2024, 15:33

Despacho

•26/06/2023, 18:00

Sentença

•15/08/2022, 17:12

Despacho

•11/08/2020, 08:14