Cumprimento de sentença 0804823-05.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 32.924,11

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:41

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.

12/02/2026, 02:40

Prazo em Curso

27/01/2026, 11:49

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:35

Emissão da Relação

23/01/2026, 09:49

Documento Digitalizado

14/11/2025, 10:09

Bloqueio, Penhora ou Arresto

03/11/2025, 18:30

Conclusos para decisão

31/10/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 12:35

Todas as movimentações(245)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:41

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 17:41

Interlocutória

•03/11/2025, 18:30

12/02/2026, 02:40

Prazo em Curso

27/01/2026, 11:49

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:35

Emissão da Relação

23/01/2026, 09:49

Documento Digitalizado

14/11/2025, 10:09

Bloqueio, Penhora ou Arresto

03/11/2025, 18:30

Conclusos para decisão

31/10/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 12:35

Prazo em Curso

17/10/2025, 12:07

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:31

Emissão da Relação

30/09/2025, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2025.

30/09/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2025, 14:59

Evolução da Classe Processual

02/09/2025, 10:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/08/2025, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

23/08/2025, 07:01

Juntada de Mandado

12/08/2025, 16:31

Juntada de NULL

12/08/2025, 16:31

Prazo em Curso

07/08/2025, 10:47

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 10:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/08/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:01

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/08/2025, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2025, 09:22

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 15:18

Prazo em Curso

04/06/2025, 14:10

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:33

Emissão da Relação

29/05/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 13:47

Proferida decisão interlocutória

28/05/2025, 13:47

Conclusos para decisão

28/05/2025, 06:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/05/2025, 13:35

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:33

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 08:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/05/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/05/2025, 08:19

Emissão da Relação

06/05/2025, 08:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2025, 13:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/04/2025, 13:49

Transitado em Julgado em data

23/04/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/02/2025, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/02/2025, 11:22

Prazo em Curso

17/02/2025, 11:16

Juntada de Petição de Contra-razões

04/02/2025, 20:40

Prazo em Curso

22/01/2025, 23:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vinicius Lima da Silva - Ré: Aline Franco Rodrigues - Intimação da parte autora para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 358-390. Intimação - ADV: Flávio de Lima Souza (OAB 15559/MS), Everton Guilherme de Souza (OAB 17503/MS), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0804823-05.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:32

Emissão da Relação

14/01/2025, 06:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2025.

14/01/2025, 06:55

Juntada de Petição de Apelação

17/12/2024, 16:19

Prazo em Curso

02/12/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Vinicius Lima da Silva - Ré: Aline Franco Rodrigues - requerida: A) Ao pagamento de danos materiais ao pagamento da indenização pelos danos materiais, no importe total de R$ 1.157,10 ( mil cento e cinquenta e sete reais e dez centavos), corrigidos pelo IGPM e com juros de mora de 1% ao mês a contar da data do acidente de trânsito; e, B) À indenização por danos morais, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), importe sobre o qual deve incidir correção monetária pelo índice IGP-M/FGV a partir da publicação desta sentença e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso - data do acidente (Súmulas 362 e 54 do STJ). Conforme explanado acima, Intimação - ADV: Flávio de Lima Souza (OAB 15559/MS), Everton Guilherme de Souza (OAB 17503/MS), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0804823-05.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Vinicius Lima da Silva em face de Aline Franco Rodrigues, para o fim de condenar a indefiro o beneficio da justiça gratuita à ré por por não restarem comprovados os requisitos do art. 98 do CPC. Diante da sucumbência recíproca, porém em maior parte da requerida, condeno as partes ao pagamento, na proporção de 30% para o autor e 70% para a ré, das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor total da condenação, consoante dispõe o art. 85, § 2º, do CPC. Entretanto, fica suspensa a exigibilidade em relação ao requerente, na forma do art. 98, § 3º, do mesmo Diploma Legal. Prolato sentença com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:33

Emissão da Relação

22/11/2024, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:29

Registro de Sentença

22/11/2024, 15:29

Julgado procedente em parte do pedido

22/11/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 10:57

Juntada de Petição de Alegações finais

18/09/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vinicius Lima da Silva - Ré: Aline Franco Rodrigues - Intima-se a parte requerida para a apresentação de alegações finais, por meio de memoriais, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Flávio de Lima Souza (OAB 15559/MS), Everton Guilherme de Souza (OAB 17503/MS), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0804823-05.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:32

Emissão da Relação

13/09/2024, 12:14

Juntada de Petição de Alegações finais

12/09/2024, 16:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2024 04:29:57, 2ª Vara Cível.

04/09/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2024, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 09:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/08/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vinicius Lima da Silva - Ré: Aline Franco Rodrigues - Diante do atestado médico ora anexado pelo patrono da ré (f. 286) e a fim de evitar eventual cerceamento de defesa, Intimação - ADV: Flávio de Lima Souza (OAB 15559/MS), Everton Guilherme de Souza (OAB 17503/MS), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0804823-05.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - defiro o pedido de f. 284-285. Assim, designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de setembro de 2024, às 15hs20min

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/08/2024, 16:36

Emissão da Relação

16/08/2024, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 03:20:00, 2ª Vara Cível.

16/08/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 18:25

Conclusos para despacho

24/06/2024, 15:23

Juntada de Petição de Alegações finais

24/05/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 09:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2024 02:49:57, 2ª Vara Cível.

08/05/2024, 14:49

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:32

Emissão da Relação

30/04/2024, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 12:00

Juntada de Informações

29/04/2024, 11:01

Conclusos para decisão

25/04/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 17:35

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:32

Emissão da Relação

12/04/2024, 07:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/04/2024, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 02:20:00, 2ª Vara Cível.

05/04/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 13:24

Conclusos para decisão

20/02/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 10:21

Prazo em Curso

19/02/2024, 12:17

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:32

Emissão da Relação

15/02/2024, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 03:36

Conclusos para despacho

13/12/2023, 19:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 14:55

Prazo em Curso

20/11/2023, 10:47

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:33

Emissão da Relação

16/11/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 11:10

Documento Digitalizado

10/11/2023, 14:17

Prazo em Curso

06/11/2023, 15:11

Documento Digitalizado

06/11/2023, 15:11

Expedição de Carta.

06/11/2023, 12:58

Expedição em análise para assinatura

06/11/2023, 06:01

Prazo em Curso

10/08/2023, 09:13

Juntada de NULL

31/07/2023, 12:53

Juntada de Mandado

31/07/2023, 12:53

Prazo em Curso

19/07/2023, 08:24

Prazo em Curso

19/07/2023, 08:24

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:03

Prazo em Curso

18/07/2023, 14:50

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 14:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:32

Expedição em análise para assinatura

17/07/2023, 22:17

Emissão da Relação

17/07/2023, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 13:11

Prazo em Curso

28/06/2023, 08:25

Prazo em Curso

27/06/2023, 18:21

Documento Digitalizado

27/06/2023, 18:21

Expedição de Carta.

27/06/2023, 12:02

Expedição em análise para assinatura

27/06/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 10:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/06/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 11:07

Prazo em Curso

14/06/2023, 16:35

Documento Digitalizado

14/06/2023, 16:34

Prazo em Curso

07/06/2023, 17:26

Prazo em Curso

07/06/2023, 17:19

Documento Digitalizado

07/06/2023, 17:18

Expedição de Carta.

07/06/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 05:53

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 05:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2023, 05:53

Expedição em análise para assinatura

07/06/2023, 05:52

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 07:32

Emissão da Relação

05/06/2023, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 17:57

Despacho Saneador

05/06/2023, 15:52

Conclusos para decisão

26/04/2023, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2023.

20/04/2023, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 18:46

Prazo em Curso

27/03/2023, 11:42

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 07:32

Emissão da Relação

23/03/2023, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 09:08

Conclusos para despacho

02/02/2023, 08:59

Juntada de Petição de Réplica

01/02/2023, 16:36

Prazo em Curso

16/01/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 14:21

Prazo em Curso

11/01/2023, 14:35

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:31

Emissão da Relação

09/01/2023, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 15:14

Juntada de Ofício

13/12/2022, 15:02

Conclusos para decisão

25/10/2022, 14:59

Prazo em Curso

12/09/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 09:15

Prazo em Curso

16/08/2022, 11:57

Publicado ato_publicado em 15/08/2022.

15/08/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2022, 07:31

Emissão da Relação

12/08/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2022, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 19:28

Conclusos para despacho

29/06/2022, 06:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2022.

25/06/2022, 01:09

Prazo em Curso

31/05/2022, 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2022, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2022, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2022, 23:24

Prazo em Curso

03/05/2022, 14:05

Prazo em Curso

02/05/2022, 14:57

Expedição de Carta.

02/05/2022, 14:57

Expedição de Carta.

02/05/2022, 14:57

Expedição de Carta.

02/05/2022, 14:57

Expedição em análise para assinatura

29/04/2022, 10:14

Autos preparados para expedição

29/04/2022, 07:03

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 07:31

Emissão da Relação

27/04/2022, 09:10

Prazo em Curso

26/04/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 13:04

Juntada de Informações

26/04/2022, 13:04

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 13:04

Expedição em análise para assinatura

26/04/2022, 12:46

Prazo em Curso

26/04/2022, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2022, 21:20

Conclusos para despacho

09/03/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 11:30

Publicado ato_publicado em 03/03/2022.

03/03/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2022, 07:30

Autos preparados para expedição

25/02/2022, 21:24

Emissão da Relação

25/02/2022, 21:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2022, 14:59

Recebida petição inicial

25/02/2022, 14:59

Conclusos para despacho

23/02/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 07:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2022, 07:42

Informação do Sistema

11/02/2022, 19:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/02/2022, 19:21

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 19:06

Interlocutória

•28/05/2025, 13:47

Sentença

•22/11/2024, 15:29

Despacho

•16/08/2024, 15:31

Despacho

•30/04/2024, 10:34

Despacho

•05/04/2024, 14:40

Despacho

•08/02/2024, 16:35

Interlocutória

•05/06/2023, 17:56

Despacho

•22/03/2023, 14:49

Despacho

•15/12/2022, 15:14

Despacho

•08/08/2022, 19:28

Despacho

•25/04/2022, 16:35

Despacho

•25/02/2022, 14:59