Recurso Especial 0000070-05.2024.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta
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Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TJMS
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/11/2025
Valor da Causa
R$ 344.047,28
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira
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Partes do Processo
REGINALDO JOSE DOS SANTOS
CPF
764.***.***-72
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Autor
EDMIR CORREA DE OLIVEIRA
CPF
639.***.***-20
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Reu
ROSELI SILVA NOGUEIRA DE OLIVEIRA
CPF
707.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
REGINALDO JOSÉ DOS SANTOS
OAB/MS 18028
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CPF
764.***.***-72
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·
Representa: Autor
ROMEU ARANTES SILVA
OAB/MS 3151
·
CPF
160.***.***-15
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Representa: Réu
CRISTIANO ALCÂNTARA SILVA
OAB/MS 12609
·
CPF
841.***.***-00
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·
Representa: Réu
MARCO AURELIO RONCHETTI DE OLIVEIRA
OAB/MS 2659
·
CPF
090.***.***-49
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·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026
05/05/2026, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/05/2026, 01:02
Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1076)
30/04/2026, 16:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026
30/04/2026, 16:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.
06/11/2025, 08:44
Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
06/11/2025, 08:02
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
24/10/2025, 15:03
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
30/04/2026, 16:30
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
24/10/2025, 15:01
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
24/10/2025, 15:01
Acórdão/Decisão Monocrática
•
24/10/2025, 15:01
Sentença
•
24/10/2025, 15:01
-
•
24/10/2025, 15:01