Ação Penal - Procedimento Sumário 0001390-22.2021.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PAULO HENRIQUE LOPES NECHAR

CPF

TERCEIRO

JULIANO CESAR DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

SANDRA MARA DE FREITAS DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALYSSON SILVA DE PAULA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PAULO HENRIQUE LOPES NECHAR

CPF

TERCEIRO

JULIANO CESAR DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

SANDRA MARA DE FREITAS DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALYSSON SILVA DE PAULA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PC HELTON CAVALHEIRO MATA

TESTEMUNHA_JUIZO

JULHO CESAR DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

PC EDUARDO ALVES NOGUEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

28/04/2026, 12:18

Documento Digitalizado

28/04/2026, 12:17

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:35

Prazo em Curso

17/04/2026, 11:43

Transitado em Julgado em data

17/04/2026, 11:43

Autos preparados para expedição

06/04/2026, 15:10

Prazo em Curso

24/02/2026, 14:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/02/2026, 18:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/02/2026, 18:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2026, 18:46

Manifestação do Ministério Público

13/02/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 16:58

Autos entregues em carga ao Promotor

13/02/2026, 16:58

Todas as movimentações(279)

Documento Digitalizado

28/04/2026, 12:18

Documento Digitalizado

28/04/2026, 12:17

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:35

Prazo em Curso

17/04/2026, 11:43

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 13:13

Despacho

•14/08/2024, 14:38

Transitado em Julgado em data

17/04/2026, 11:43

Autos preparados para expedição

06/04/2026, 15:10

Prazo em Curso

24/02/2026, 14:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/02/2026, 18:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/02/2026, 18:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2026, 18:46

Manifestação do Ministério Público

13/02/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 16:58

Autos entregues em carga ao Promotor

13/02/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 15:07

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2026, 15:07

Prazo em Curso

13/02/2026, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:13

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

13/02/2026, 13:13

Registro de Sentença

13/02/2026, 13:13

Conclusos para despacho

12/02/2026, 20:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/02/2026, 19:30

Manifestação do Ministério Público

11/02/2026, 19:30

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:45

Autos entregues em carga ao Promotor

10/02/2026, 16:45

Documento Digitalizado

10/02/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:42

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 16:25

Documento Digitalizado

04/12/2025, 14:21

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 13:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 00:51

Documento Digitalizado

10/10/2025, 18:01

Autos preparados para expedição

10/10/2025, 16:21

Prazo em Curso

15/08/2025, 18:38

Autos preparados para expedição

15/08/2025, 18:35

Documento Digitalizado

14/08/2025, 17:44

Autos preparados para expedição

13/08/2025, 16:08

Documento Digitalizado

12/06/2025, 14:02

Documento Digitalizado

12/06/2025, 14:02

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 13:37

Prazo em Curso

15/05/2025, 16:03

Prazo em Curso

05/05/2025, 18:22

Documento Digitalizado

05/05/2025, 18:20

Documento Digitalizado

05/05/2025, 18:20

Autos preparados para expedição

29/04/2025, 16:55

Documento Digitalizado

20/02/2025, 17:52

Documento Digitalizado

20/02/2025, 17:52

Autos preparados para expedição

11/02/2025, 15:03

Prazo em Curso

16/12/2024, 13:49

Documento Digitalizado

16/12/2024, 13:49

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 15:57

Documento Digitalizado

05/11/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 15:21

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 15:19

Documento Digitalizado

27/09/2024, 16:59

Documento Digitalizado

27/09/2024, 16:59

Documento Digitalizado

27/09/2024, 16:58

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 17:32

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 17:42

Prazo em Curso

20/08/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Réu: Judson Cesar da Silva - DECISÃO 290: Abra-se vista ao Ministério Público para manifestar quanto às justificativas de fls. 286-288. Não havendo objeção do Ministério Público e considerando o pagamento integral da prestação pecuniária, acolho a justificativa e determino ao Réu o retorno ao comparecimento bimestral, iniciando-se no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Bruno Freitas Moura (OAB 21894/MS) Processo 0001390-22.2021.8.12.0046 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:16

Prazo em Curso

16/08/2024, 14:49

Emissão da Relação

16/08/2024, 14:46

Documento Digitalizado

16/08/2024, 14:19

Autos preparados para expedição

15/08/2024, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:38

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2024, 12:02

Manifestação do Ministério Público

09/08/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 08:27

Autos entregues em carga ao Promotor

31/07/2024, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 18:11

Proferida decisão interlocutória

30/07/2024, 18:11

Conclusos para despacho

25/06/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 11:17

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 08:11

Emissão da Relação

19/06/2024, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 16:44

Conclusos para despacho

18/06/2024, 08:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/06/2024, 10:32

Manifestação do Ministério Público

11/06/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:45

Autos entregues em carga ao Promotor

29/05/2024, 15:45

Processo Desarquivado

29/05/2024, 15:43

Juntada de Carta precatória

29/05/2024, 15:42

Arquivado Provisoriamente

12/01/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2023, 18:01

Manifestação do Ministério Público

15/12/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 15:12

Autos entregues em carga ao Promotor

15/12/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 15:11

Documento Digitalizado

15/12/2023, 15:10

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 14:37

Documento Digitalizado

14/12/2023, 14:58

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 16:38

Expedição de Carta precatória.

12/12/2023, 15:16

Expedição em análise para assinatura

12/12/2023, 14:01

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2023, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2023, 11:32

Proferida decisão interlocutória

10/12/2023, 11:32

Conclusos para despacho

29/11/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 18:48

Documento Digitalizado

22/11/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 18:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2023, 21:45

Manifestação do Ministério Público

21/11/2023, 21:45

Conclusos para decisão

21/11/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:27

Autos entregues em carga ao Promotor

21/11/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 18:01

Prazo em Curso

17/11/2023, 12:22

Documento Digitalizado

17/11/2023, 10:58

Documento Digitalizado

31/10/2023, 13:59

Documento Digitalizado

31/10/2023, 13:59

Documento Digitalizado

31/10/2023, 13:59

Documento Digitalizado

31/10/2023, 13:58

Prazo em Curso

28/08/2023, 15:43

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 17:45

Documento Digitalizado

24/08/2023, 17:45

Expedição em análise para assinatura

24/08/2023, 12:31

Prazo em Curso

24/08/2023, 08:52

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 08:51

Suspensão Condicional do Processo

23/08/2023, 18:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2023 06:06:54, 2ª Vara.

23/08/2023, 18:06

Expedição em análise para assinatura

23/08/2023, 15:42

Documento Digitalizado

21/08/2023, 18:06

Manifestação do Ministério Público

17/08/2023, 14:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/08/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:55

Autos entregues em carga ao Promotor

16/08/2023, 11:55

Juntada de NULL

14/08/2023, 18:24

Juntada de NULL

14/08/2023, 18:22

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 12:30

Prazo em Curso

10/08/2023, 09:09

Documento Digitalizado

10/08/2023, 09:08

Juntada de NULL

09/08/2023, 18:29

Juntada de NULL

09/08/2023, 18:26

Juntada de NULL

09/08/2023, 18:09

Juntada de Mandado

09/08/2023, 18:09

Juntada de NULL

09/08/2023, 18:04

Juntada de Mandado

09/08/2023, 18:04

Prazo em Curso

01/08/2023, 16:38

Expedição de Ofício.

01/08/2023, 16:37

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 16:37

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 16:36

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 16:36

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 16:34

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 16:33

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 16:32

Expedição em análise para assinatura

31/07/2023, 13:21

Autos preparados para expedição

31/07/2023, 10:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/07/2023, 06:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/07/2023, 06:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2023, 16:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/07/2023, 16:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2023, 15:01

Manifestação do Ministério Público

26/07/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 06:56

Autos entregues em carga ao Defensor

26/07/2023, 06:56

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 06:56

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 06:56

Autos entregues em carga ao Promotor

26/07/2023, 06:56

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 06:55

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 09:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/07/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 02:30:00, 2ª Vara.

25/07/2023, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 01:47

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2023, 14:03

Proferida decisão interlocutória

10/07/2023, 14:03

Conclusos para decisão

25/04/2023, 08:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2023, 19:33

Manifestação do Ministério Público

24/04/2023, 19:33

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:22

Autos entregues em carga ao Promotor

20/04/2023, 09:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/04/2023, 18:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/04/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:00

Autos entregues em carga ao Defensor

19/04/2023, 13:00

Juntada de Mandado

12/04/2023, 14:11

Juntada de NULL

12/04/2023, 14:11

Prazo em Curso

27/02/2023, 17:08

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 14:14

Expedição em análise para assinatura

16/02/2023, 13:15

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 12:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2023, 17:19

Manifestação do Ministério Público

14/02/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:29

Autos entregues em carga ao Promotor

14/02/2023, 09:29

Juntada de NULL

14/02/2023, 09:28

Prazo em Curso

13/12/2022, 15:56

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 12:48

Expedição em análise para assinatura

13/12/2022, 10:39

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 09:32

Juntada de Ofício

12/12/2022, 16:06

Prazo em Curso

02/12/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 09:39

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 13:49

Documento Digitalizado

21/11/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:57

Expedição em análise para assinatura

25/10/2022, 10:11

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2022, 16:14

Proferida decisão interlocutória

24/10/2022, 16:14

Conclusos para decisão

21/10/2022, 18:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2022, 18:05

Manifestação do Ministério Público

21/10/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:13

Autos entregues em carga ao Promotor

20/10/2022, 11:13

Juntada de Carta precatória

20/10/2022, 11:12

Autos preparados para expedição

19/10/2022, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2022.

31/08/2022, 03:17

Autos preparados para expedição

08/06/2022, 13:35

Documento Digitalizado

08/06/2022, 13:35

Autos preparados para expedição

07/06/2022, 11:01

Prazo em Curso

01/06/2022, 17:45

Documento Digitalizado

01/06/2022, 17:43

Autos preparados para expedição

01/04/2022, 10:24

Documento Digitalizado

01/04/2022, 10:03

Documento Digitalizado

01/04/2022, 10:03

Juntada de NULL

21/01/2022, 14:45

Juntada de Mandado

21/01/2022, 14:45

Prazo em Curso

03/12/2021, 18:45

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 19:40

Expedição de Carta precatória.

02/12/2021, 19:40

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 13:49

Expedição em análise para assinatura

02/12/2021, 07:51

Autos preparados para expedição

16/11/2021, 09:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/11/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:44

Autos entregues em carga ao Promotor

09/11/2021, 14:44

Documento Digitalizado

09/11/2021, 14:43

Juntada de Mandado

09/11/2021, 13:38

Juntada de NULL

09/11/2021, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:36

Prazo em Curso

22/09/2021, 13:22

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 09:21

Expedição em análise para assinatura

20/09/2021, 17:14

Expedição em análise para assinatura

20/09/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 09:25

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

20/09/2021, 08:52

Documento Digitalizado

20/09/2021, 08:43

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/09/2021, 11:36

Autos preparados para expedição

15/09/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2021, 19:32

Recebida a denúncia

14/09/2021, 19:32

Conclusos para despacho

03/09/2021, 18:42

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

01/09/2021, 12:01

Documento Digitalizado

01/09/2021, 12:01

Documento Digitalizado

01/09/2021, 12:01

Documento Digitalizado

01/09/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 12:01

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

18/08/2021, 14:29

Apensado ao processo numero do processo

17/08/2021, 17:19

Distribuído por dependência

17/08/2021, 17:19

Interlocutória

•30/07/2024, 18:11

Despacho

•18/06/2024, 16:44

Interlocutória

•10/12/2023, 11:32

Interlocutória

•10/07/2023, 14:03

Interlocutória

•24/10/2022, 16:14

Interlocutória

•14/09/2021, 19:32