Cumprimento de sentença 0800109-05.2015.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2016

Valor da Causa

R$ 10.244,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

CLAUDIO JOSE MAZUCHELLI

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

HIROSHI SAKIHAMA

CPF

TERCEIRO

SIMONE FERREIRA XAVIER

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EVANILDO ANTERO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ECLAIR S. NANTES VIEIRA

OAB/MS 8332·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CLAUDIO JOSE MAZUCHELLI

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

HIROSHI SAKIHAMA

CPF

TERCEIRO

SIMONE FERREIRA XAVIER

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EVANILDO ANTERO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEONILDA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:12

Conclusos para decisão

04/03/2026, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:55

Prazo em Curso

14/11/2025, 12:24

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:42

Emissão da Relação

12/11/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

13/09/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

13/09/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 07:49

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:40

Todas as movimentações(319)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:12

Conclusos para decisão

04/03/2026, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:55

Prazo em Curso

14/11/2025, 12:24

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 16:12

Despacho

•28/07/2025, 14:44

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:42

Emissão da Relação

12/11/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

13/09/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

13/09/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 07:49

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:40

Emissão da Relação

01/09/2025, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/06/2025, 18:03

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:57

Prazo em Curso

20/01/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 14:30

Prazo em Curso

21/08/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Com razão o impugnante. É cediço que, a respeito dos débitos fazendários, foi promulgada a EC n. 113/2021 que estipulou os termos de atualização do débito fazendário. Estipulou o artigo 3º da EC 113/2021, o seguinte: "Art. 3º. Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente d Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0800109-05.2015.8.12.0047 - Cumprimento de sentença - Reqte: Claudio José Mazuchelli -

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:44

Emissão da Relação

16/08/2024, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 17:54

Acolhimento

06/06/2024, 17:54

Conclusos para despacho

18/03/2024, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 18:20

Prazo em Curso

16/01/2024, 16:50

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:40

Emissão da Relação

11/01/2024, 19:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 15:34

Conclusos para decisão

22/09/2023, 17:34

Prazo em Curso

25/08/2023, 13:53

Prazo em Curso

23/08/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 20:50

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 19:14

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 14:55

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 14:44

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 07:39

Emissão da Relação

05/06/2023, 16:47

Prazo em Curso

24/05/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 18:20

Expedição em análise para assinatura

11/05/2023, 18:39

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:36

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 17:50

Emissão da Relação

28/04/2023, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 17:27

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:52

Autos preparados para expedição

12/01/2023, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 15:01

Conclusos para decisão

29/08/2022, 15:20

Documento Digitalizado

29/08/2022, 15:12

Documento Digitalizado

22/08/2022, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 16:31

Expedição em análise para assinatura

18/08/2022, 17:12

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.

17/08/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2022, 07:36

Autos preparados para expedição

16/08/2022, 13:26

Emissão da Relação

16/08/2022, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 16:32

Conclusos para decisão

10/08/2022, 14:01

Prazo em Curso

09/08/2022, 12:33

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2022, 07:34

Publicado ato_publicado em 28/07/2022.

28/07/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2022, 07:33

Emissão da Relação

27/07/2022, 09:11

Evolução da Classe Processual

21/07/2022, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 17:42

Cobrança exaurida no GECOF

19/07/2022, 13:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/07/2022, 07:01

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 14:32

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 14:32

Conclusos para despacho

24/06/2022, 16:40

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:34

Emissão da Relação

22/06/2022, 10:32

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 11:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 11:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/06/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:53

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 17:53

Conclusos para despacho

04/04/2022, 18:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2022.

29/03/2022, 01:13

Prazo em Curso

11/03/2022, 17:47

Publicado ato_publicado em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2022, 07:35

Emissão da Relação

03/03/2022, 12:25

Juntada de Ofício

25/02/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 06:54

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 19:14

Prazo em Curso

04/02/2022, 10:33

Publicado ato_publicado em 31/01/2022.

31/01/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2022, 07:32

Emissão da Relação

28/01/2022, 10:31

Autos preparados para expedição

28/01/2022, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2021, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 00:42

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 01:11

Conclusos para despacho

22/10/2021, 17:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2021, 18:01

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 13:20

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 15:54

Expedição de Ofício.

18/10/2021, 14:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/10/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 17:06

Realizado cálculo de custas

15/10/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 16:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/10/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 16:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/10/2021, 16:45

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2021, 07:37

Emissão da Relação

05/10/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2021, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 03:45

Conclusos para despacho

08/07/2021, 09:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 18:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/01/2021, 06:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/01/2021, 06:57

Transitado em Julgado em data

16/12/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/07/2020, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/07/2020, 17:42

Juntada de Petição de Contra-razões

05/05/2020, 17:52

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2020, 07:43

Emissão da Relação

23/04/2020, 18:27

Documento Digitalizado

23/04/2020, 18:26

Juntada de Petição de Apelação

13/04/2020, 17:46

Prazo em Curso

06/03/2020, 15:58

Documento Digitalizado

06/03/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 15:46

Autos preparados para expedição

17/02/2020, 16:28

Publicado ato_publicado em 03/02/2020.

03/02/2020, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2020, 07:42

Emissão da Relação

31/01/2020, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2019, 09:21

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 09:21

Registro de Sentença

28/11/2019, 09:21

Julgado procedente o pedido

28/11/2019, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/10/2019, 04:55

Conclusos para decisão

16/09/2019, 16:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2019, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2019.

02/09/2019, 16:23

Documento Digitalizado

02/09/2019, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2019, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 15:31

Prazo em Curso

23/05/2019, 14:22

Prazo em Curso

22/05/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 16:51

Publicado ato_publicado em 21/05/2019.

21/05/2019, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2019, 13:19

Emissão da Relação

20/05/2019, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 12:52

Prazo em Curso

02/05/2019, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2019, 07:13

Prazo em Curso

13/03/2019, 12:37

Publicado ato_publicado em 12/03/2019.

12/03/2019, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2019, 12:10

Prazo em Curso

11/03/2019, 17:34

Expedição de Carta.

11/03/2019, 16:34

Expedição em análise para assinatura

11/03/2019, 13:43

Emissão da Relação

11/03/2019, 13:42

Autos preparados para expedição

18/02/2019, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 17:44

Prazo em Curso

12/02/2019, 17:30

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 17:24

Juntada de Ofício

12/02/2019, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 17:40

Prazo em Curso

23/01/2019, 13:42

Publicado ato_publicado em 22/01/2019.

22/01/2019, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2019, 13:41

Documento Digitalizado

22/01/2019, 13:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2019, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2019, 09:51

Conclusos para despacho

31/10/2018, 15:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2018, 19:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2018.

19/10/2018, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 16:18

Prazo em Curso

29/05/2018, 16:22

Documento Digitalizado

29/05/2018, 16:21

Publicado ato_publicado em 25/05/2018.

25/05/2018, 20:30

Documento Digitalizado

25/05/2018, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2018, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2018, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2018, 14:57

Determinada majoração de honorários

24/05/2018, 14:57

Conclusos para despacho

22/05/2018, 13:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2018, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2018, 21:30

Documento Digitalizado

27/04/2018, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 18:53

Prazo em Curso

24/04/2018, 15:57

Publicado ato_publicado em 23/04/2018.

23/04/2018, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2018, 14:01

Documento Digitalizado

23/04/2018, 13:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2018, 09:18

Despacho Saneador

16/04/2018, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2018, 17:23

Conclusos para decisão

23/08/2017, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2017.

30/06/2017, 18:05

Prazo em Curso

07/06/2017, 20:23

Documento Digitalizado

07/06/2017, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2017, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 21:45

Prazo em Curso

29/05/2017, 13:41

Documento Digitalizado

29/05/2017, 13:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2017, 18:45

Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

25/05/2017, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2017, 12:05

Expedição em análise para assinatura

24/05/2017, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2017, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2017, 16:16

Conclusos para despacho

23/02/2017, 16:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2017, 17:46

Juntada de Petição de Réplica

13/12/2016, 00:41

Prazo em Curso

21/11/2016, 12:06

Publicado ato_publicado em 18/11/2016.

18/11/2016, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2016, 11:42

Emissão da Relação

17/11/2016, 21:20

Juntada de Petição de Contestação

16/11/2016, 19:12

Prazo em Curso

11/11/2016, 15:07

Documento Digitalizado

11/11/2016, 15:06

Documento Digitalizado

08/11/2016, 18:31

Expedição de Carta.

08/11/2016, 15:11

Publicado ato_publicado em 07/11/2016.

07/11/2016, 20:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2016, 17:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2016, 13:06

Expedição em análise para assinatura

07/11/2016, 12:54

Autos preparados para expedição

03/11/2016, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2016, 14:04

Despacho de recebimento da inicial

01/11/2016, 14:04

Conclusos para despacho

24/10/2016, 15:42

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/10/2016, 09:12

Redistribuição de Processo - Saída

04/10/2016, 09:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/10/2016, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2016, 18:50

Juntada de Ofício

30/09/2016, 18:45

Expedição de Outros documentos.

30/09/2016, 18:44

Publicado ato_publicado em 19/07/2016.

19/07/2016, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2016, 13:07

Emissão da Relação

18/07/2016, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2016, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2016, 17:55

Conclusos para despacho

24/02/2016, 16:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2016, 18:58

Documento Digitalizado

02/02/2016, 18:56

Juntada de Ofício

02/02/2016, 18:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2016, 18:51

Publicado ato_publicado em 02/02/2016.

02/02/2016, 18:47

Documento Digitalizado

01/12/2015, 13:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2015, 10:03

Emissão da Relação

01/12/2015, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2015, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2015, 16:47

Expedição de Ofício.

30/11/2015, 16:46

Conclusos para decisão

30/11/2015, 15:07

Juntada de Ofício

30/11/2015, 15:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2015, 15:03

Informação do Sistema

25/11/2015, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2015, 16:34

Publicado ato_publicado em 17/11/2015.

17/11/2015, 15:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2015, 14:25

Emissão da Relação

12/11/2015, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2015, 19:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2015, 10:20

Não Concedida a Medida Liminar

16/04/2015, 10:20

Conclusos para despacho

13/04/2015, 18:40

Conclusos para despacho

13/04/2015, 18:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/04/2015, 18:37

Expedição de Certidão.

31/03/2015, 16:52

Distribuído por sorteio

31/03/2015, 16:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/06/2025, 18:03

Interlocutória

•06/06/2024, 17:54

Despacho

•14/12/2023, 15:34

Despacho

•28/04/2023, 17:27

Despacho

•09/01/2023, 15:01

Despacho

•15/08/2022, 16:32

Despacho

•19/07/2022, 17:42

Despacho

•27/05/2022, 17:53

Despacho

•27/01/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 14:50

Despacho

•22/09/2021, 17:56

Sentença

•28/11/2019, 09:21

Despacho

•14/01/2019, 09:51

Todos os documentos(22)

Despacho

•06/05/2026, 16:12

Despacho

•28/07/2025, 14:44

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/06/2025, 18:03

Interlocutória

•06/06/2024, 17:54

Despacho

•14/12/2023, 15:34

Despacho

•28/04/2023, 17:27

Despacho

•09/01/2023, 15:01

Despacho

•15/08/2022, 16:32

Despacho

•19/07/2022, 17:42

Despacho

•27/05/2022, 17:53

Despacho

•27/01/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 14:50

Despacho

•22/09/2021, 17:56

Sentença

•28/11/2019, 09:21

Despacho

•14/01/2019, 09:51

Interlocutória

•24/05/2018, 14:57

Interlocutória

•16/04/2018, 09:18

Despacho

•24/05/2017, 16:16

Despacho

•01/11/2016, 14:04

Despacho

•02/03/2016, 17:55

Despacho

•30/11/2015, 16:47

Interlocutória

•16/04/2015, 10:20