Cumprimento de sentença 0800581-53.2013.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2013

Valor da Causa

R$ 251.916,08

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única

Partes do Processo

ROSA NUNES RODRIGUES

CPF

Autor

DANIEL NUNES DA SILVA

CPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

CELIA PIROCELI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JEFFERSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 15690·CPF·Representa: Autor

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ROSA NUNES RODRIGUES

CPF

Autor

DANIEL NUNES DA SILVA

CPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

CELIA PIROCELI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA TEREZINHA MARTINS DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS ASTERIO LEMES DE CAMARGO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:14

Prazo em Curso

03/12/2025, 18:37

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 18:37

Prazo em Curso

03/12/2025, 10:53

Emissão da Relação

03/12/2025, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 16:21

Proferida decisão interlocutória

13/11/2025, 16:21

Conclusos para decisão

13/11/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:41

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 08:04

Emissão da Relação

02/10/2025, 08:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/09/2025, 18:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/09/2025, 18:10

Todas as movimentações(248)

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:14

Prazo em Curso

03/12/2025, 18:37

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 18:37

Prazo em Curso

03/12/2025, 10:53

Documentos

Interlocutória

•13/11/2025, 16:21

Despacho

•12/06/2025, 18:05

Emissão da Relação

03/12/2025, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 16:21

Proferida decisão interlocutória

13/11/2025, 16:21

Conclusos para decisão

13/11/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:41

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 08:04

Emissão da Relação

02/10/2025, 08:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/09/2025, 18:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/09/2025, 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.

10/08/2025, 04:01

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 04:01

Prazo em Curso

01/08/2025, 08:06

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:14

Emissão da Relação

31/07/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2025, 15:03

Evolução da Classe Processual

16/06/2025, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 18:05

Conclusos para despacho

12/06/2025, 07:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/06/2025, 16:42

Prazo em Curso

27/05/2025, 06:54

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 08:14

Emissão da Relação

23/05/2025, 09:23

Juntada de Ofício

16/05/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 08:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/05/2025, 07:34

Cobrança exaurida no GECOF

07/05/2025, 07:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

23/04/2025, 09:20

Prazo em Curso

16/04/2025, 07:55

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 08:12

Emissão da Relação

08/04/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 14:31

Conclusos para despacho

07/04/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 15:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/03/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/03/2025, 17:54

Processo Reativado

28/02/2025, 13:28

Conclusos para despacho

28/02/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:26

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:18

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 04:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.

05/10/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:30

Expedição de Ofício.

04/10/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 09:14

Prazo em Curso

26/09/2024, 12:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/09/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/09/2024, 12:06

Transitado em Julgado em data

26/09/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 02:10

Prazo em Curso

20/08/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Daniel Nunes da Silva - Posto isso, julgo procedente o pedido formulado para condenar o requerido Instituto Nacional do Seguro Social a conceder a requerente o benefício de pensão por morte, a partir da data do requerimento administrativo, observadas as disposições cont Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS) Processo 0800581-53.2013.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ROSA NUNES RODRIGUES -

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:03

Emissão da Relação

16/08/2024, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:07

Julgado procedente o pedido

08/08/2024, 15:06

Registro de Sentença

08/08/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 07:40

Prazo em Curso

22/03/2024, 09:18

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:09

Emissão da Relação

20/03/2024, 13:44

Juntada de Ofício

05/03/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 02:53

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 15:14

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 17:15

Emissão da Relação

05/09/2023, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 17:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2023 02:04:15, Vara Única.

03/05/2023, 14:04

Juntada de NULL

03/05/2023, 10:08

Juntada de Mandado

03/05/2023, 10:08

Prazo em Curso

28/04/2023, 17:26

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 17:22

Expedição em análise para assinatura

26/04/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

21/01/2023, 05:03

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 14:58

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/01/2023 01:58:37, Vara Única.

09/01/2023, 13:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:59

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 14:09

Publicado ato_publicado em 30/11/2022.

30/11/2022, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 08:05

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 20:22

Emissão da Relação

29/11/2022, 20:21

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 11:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2023 01:15:00, Vara Única.

28/11/2022, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 10:12

Conclusos para despacho

23/11/2022, 13:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/10/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:51

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 14:25

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2022, 08:05

Emissão da Relação

01/09/2022, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 11:58

Conclusos para decisão

19/05/2022, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2022.

19/05/2022, 08:52

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 16:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/02/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 14:25

Publicado ato_publicado em 28/01/2022.

28/01/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2022, 14:50

Emissão da Relação

27/01/2022, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 20:32

Conclusos para decisão

26/08/2021, 16:21

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

26/08/2021, 16:16

Juntada de Ofício

14/05/2021, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2017, 16:25

Documento Digitalizado

06/11/2017, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2017.

30/10/2017, 16:57

Prazo em Curso

09/08/2017, 13:18

Documento Digitalizado

09/08/2017, 13:16

Prazo em Curso

04/08/2017, 14:30

Documento Digitalizado

04/08/2017, 14:27

Expedição de Carta.

02/08/2017, 14:52

Expedição em análise para assinatura

01/08/2017, 16:22

Autos preparados para expedição

14/07/2017, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2017, 10:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/07/2017, 10:37

Conclusos para decisão

30/06/2017, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2017.

30/06/2017, 14:33

Prazo em Curso

18/05/2017, 13:51

Documento Digitalizado

17/05/2017, 14:56

Prazo em Curso

11/05/2017, 16:15

Documento Digitalizado

11/05/2017, 16:15

Expedição de Carta.

02/05/2017, 17:13

Expedição em análise para assinatura

02/05/2017, 15:50

Juntada de Petição de Apelação

26/04/2017, 16:41

Prazo em Curso

03/04/2017, 12:09

Autos preparados para expedição

03/04/2017, 12:09

Publicado ato_publicado em 31/03/2017.

31/03/2017, 23:51

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2017, 12:58

Emissão da Relação

31/03/2017, 12:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2017, 11:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/03/2017, 11:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2017, 13:47

Autos entregues em carga ao Defensor

24/03/2017, 13:47

Expedição de Certidão.

23/03/2017, 17:58

Registro de Sentença

23/03/2017, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2017, 17:58

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

23/03/2017, 17:58

Conclusos para despacho

12/01/2016, 12:46

Expedição de Certidão.

12/01/2016, 12:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/11/2015, 17:19

Manifestação do Ministério Público

24/11/2015, 17:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2015, 16:06

Autos entregues em carga ao Promotor

23/09/2015, 16:06

Documento Digitalizado

21/09/2015, 16:23

Expedição de Outros documentos.

21/09/2015, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2015, 14:58

Publicado ato_publicado em 17/09/2015.

17/09/2015, 18:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2015, 19:57

Emissão da Relação

03/08/2015, 19:40

Prazo em Curso

17/07/2015, 14:03

Expedição de Certidão.

17/07/2015, 14:01

Expedição de Ofício.

14/07/2015, 18:09

Expedição em análise para assinatura

14/07/2015, 17:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/02/2015, 23:53

Expedição de Outros documentos.

21/01/2015, 16:25

Autos entregues em carga ao Defensor

21/01/2015, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2015, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2015, 17:56

Conclusos para decisão

20/11/2014, 15:49

Manifestação do Ministério Público

24/09/2014, 18:27

Expedição de Outros documentos.

24/09/2014, 17:54

Autos entregues em carga ao Promotor

24/09/2014, 17:54

Publicado ato_publicado em 20/08/2014.

20/08/2014, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2014, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2014, 17:22

Emissão da Relação

23/07/2014, 16:16

Expedição de Certidão.

16/07/2014, 13:53

Juntada de NULL

16/07/2014, 13:46

Juntada de Mandado

16/07/2014, 13:46

Expedição de Outros documentos.

16/07/2014, 13:46

Prazo em Curso

02/06/2014, 22:11

Expedição de Certidão.

02/06/2014, 22:10

Expedição em análise para assinatura

02/06/2014, 13:18

Expedição de Mandado.

28/05/2014, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2014, 12:39

Expedição em análise para assinatura

26/05/2014, 18:50

Autos preparados para expedição

09/01/2014, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2014, 12:13

Despacho Saneador

09/01/2014, 12:13

Conclusos para despacho

21/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2013.

14/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

12/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

07/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

31/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

03/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

26/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

16/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2013, 12:00

Despacho

•07/04/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:14

Sentença

•08/08/2024, 15:06

Despacho

•30/08/2023, 15:38

Despacho

•24/11/2022, 10:12

Despacho

•25/08/2022, 17:54

Despacho

•28/09/2021, 20:32

Interlocutória

•14/07/2017, 10:37

Sentença

•23/03/2017, 17:58

Despacho

•20/01/2015, 17:56

Despacho

•09/01/2014, 12:13

Despacho

•26/08/2013, 19:45