Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801648-91.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.651,28

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

ROSANA RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

JOSUEL FELIPE FARIAS DE OLIVEIRA SOC. IND. DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARAISO DAS AGUAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSUEL FELIPE FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MS 24961·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 16:32

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:12

Prazo em Curso

24/04/2026, 14:21

Emissão da Relação

24/04/2026, 14:19

Prazo em Curso

06/03/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 17:18

Prazo em Curso

13/02/2026, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 09:47

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:58

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 16:32

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:12

Prazo em Curso

24/04/2026, 14:21

Emissão da Relação

24/04/2026, 14:19

Documentos

Interlocutória

•04/02/2026, 10:32

Despacho

•08/10/2025, 13:27

Prazo em Curso

06/03/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 17:18

Prazo em Curso

13/02/2026, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 09:47

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:44

Emissão da Relação

04/02/2026, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 10:32

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/02/2026, 10:32

Conclusos para decisão

04/02/2026, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:18

Prazo em Curso

09/01/2026, 09:41

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:55

Emissão da Relação

07/01/2026, 08:43

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

01/12/2025, 17:40

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/10/2025, 17:14

Evolução da Classe Processual

09/10/2025, 17:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 13:28

Recebida petição inicial

08/10/2025, 13:27

Conclusos para decisão

08/10/2025, 09:23

Transitado em Julgado em data

08/10/2025, 09:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/09/2025, 11:15

Prazo em Curso

05/08/2025, 11:23

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 07:58

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2025, 10:05

Registro de Sentença

28/07/2025, 10:05

Conclusos para decisão

25/07/2025, 07:41

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

24/07/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/06/2025, 17:19

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:52

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:02

Registro de Sentença

12/06/2025, 16:02

Julgado procedente em parte do pedido

12/06/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:32

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 10:31

Emissão da Relação

13/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de Réplica

07/05/2025, 14:18

Prazo em Curso

22/04/2025, 12:55

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 08:08

Emissão da Relação

04/04/2025, 09:13

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 03:38

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 01:12

Expedição de Carta.

10/01/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:34

Expedição de Carta.

22/10/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosana Ribeiro da Silva - Intimação - ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0801648-91.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Defiro aos componentes do polo ativo os benefícios da assistência judiciária gratuita, porque preenchidos os requisitos legais - hipossuficiência econômica. Cite-se para defesa no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem defesa, tendo em vista o princípio constitucional da razoável duração do processo, e que o Juiz deve contribuir para a criação

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 17:48

Recebida petição inicial

16/08/2024, 17:48

Conclusos para despacho

16/08/2024, 16:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/08/2024, 11:46

Informação do Sistema

13/08/2024, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/08/2024, 07:07

Distribuído por sorteio

12/08/2024, 21:50

Sentença

•28/07/2025, 10:05

Sentença

•12/06/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 10:26

Despacho

•16/08/2024, 17:48