Embargos de Declaração Cível 0819193-79.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira

Processos relacionados

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Partes do Processo

ISMAEL MARINHO BENITES

CPF

Autor

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA DUTRA RODRIGUES POLLAK

Representa: Autor

FLAVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2025, 11:48

Transitado em Julgado em "data"

04/12/2025, 11:39

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

13/11/2025, 01:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

08/11/2025, 00:21

Prazo em Curso

07/11/2025, 13:17

Certidão de Publicação - DJE

07/11/2025, 05:21

Publicação

07/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/11/2025, 15:47

Julgamento Virtual Finalizado

06/11/2025, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2025, 14:41

Incluído em pauta para 05/11/2025 01:10:13 local.

05/11/2025, 01:10

Incluído em pauta para 24/10/2025 02:23:23 local.

24/10/2025, 14:23

Inclusão em Pauta

22/10/2025, 15:30

Certidão de Publicação - DJE

17/10/2025, 02:26

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

04/12/2025, 11:48

Transitado em Julgado em "data"

04/12/2025, 11:39

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

13/11/2025, 01:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

08/11/2025, 00:21

Prazo em Curso

07/11/2025, 13:17

Documentos

Acórdão

•06/11/2025, 14:41

Certidão de Publicação - DJE

07/11/2025, 05:21

Publicação

07/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/11/2025, 15:47

Julgamento Virtual Finalizado

06/11/2025, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2025, 14:41

Incluído em pauta para 05/11/2025 01:10:13 local.

05/11/2025, 01:10

Incluído em pauta para 24/10/2025 02:23:23 local.

24/10/2025, 14:23

Inclusão em Pauta

22/10/2025, 15:30

Certidão de Publicação - DJE

17/10/2025, 02:26

Publicação

17/10/2025, 00:01

Conclusos para decisão

16/10/2025, 18:25

Remessa à Imprensa Oficial

16/10/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 14:47

Processo Dependente Iniciado

16/10/2025, 14:47