Cumprimento de sentença 0802440-16.2020.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 20.713,77

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

CEZAR AUGUSTO BULLIO

CPF

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 18:10

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 08:49

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.

29/08/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 11:07

Recebidos os autos

25/08/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 16:02

Homologada a Transação

25/08/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 07:44

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:17

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 18:10

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 08:49

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.

29/08/2023, 02:12

Documentos

Despacho

•21/09/2020, 18:57

Sentença (Outras)

•18/10/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 11:07

Recebidos os autos

25/08/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 16:02

Homologada a Transação

25/08/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 07:44

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:17

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 09:02

Recebidos os autos

24/07/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 19:06

Conclusos para despacho

21/07/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:42

INCONSISTENTE

21/07/2023, 15:42

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

21/07/2023, 15:38

Processo Reativado

21/07/2023, 15:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/07/2023, 15:04

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 07:27

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 08:44

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.

13/07/2023, 02:11

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 11:36

Transitado em Julgado em #{data}

11/07/2023, 10:22

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/06/2023, 17:34

Recebidos os autos

29/06/2023, 16:43

Recebidos os autos

29/06/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Embargado: Cezar Augusto Bullio Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Embargado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802440-16.2020.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Embargado: Cezar Augusto Bullio Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Embargado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0802440-16.2020.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

09/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2022, 08:30

Juntada de Petição de Contra-razões

12/07/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2022.

28/06/2022, 02:17

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 11:09

Recebidos os autos

24/06/2022, 18:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/06/2022, 18:52

Realizado cálculo de custas

21/06/2022, 07:21

Conclusos para despacho

20/06/2022, 18:46

Juntada de Petição de Recurso inominado

20/06/2022, 18:04

Realizado cálculo de custas

17/06/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 19:04

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2022.

02/06/2022, 02:20

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 17:24

Homologada a Transação

23/05/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 17:24

Recebidos os autos

23/05/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2021, 23:44

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 17:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/10/2021, 18:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/10/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 07:53

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:16

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 18:47

Recebidos os autos

18/10/2021, 18:47

Homologada a Transação

18/10/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 00:52

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 17:35

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

03/05/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em 21/04/2021.

21/04/2021, 02:55

Publicado #{ato_publicado} em 21/04/2021.

21/04/2021, 02:55

Publicado #{ato_publicado} em 21/04/2021.

21/04/2021, 02:55

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 08:04

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 00:54

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 00:50

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2020.

05/10/2020, 02:38

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2020.

05/10/2020, 02:38

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2020.

05/10/2020, 02:38

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 01:09

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 07:25

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 16:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/05/2021 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

01/10/2020, 16:47

Recebidos os autos

21/09/2020, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 18:57

Conclusos para julgamento

20/09/2020, 23:42

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 16:27

Juntada de Petição de Contestação

10/09/2020, 18:08

Juntada de Petição de Contestação

10/09/2020, 18:07

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 00:13

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 16:40

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

21/08/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2020.

13/08/2020, 02:53

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 07:36

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 15:41

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2020, 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2020, 07:58

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2020.

10/07/2020, 02:16

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 07:28

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 14:48

Expedição de Carta.

08/07/2020, 14:47

Expedição de Carta.

08/07/2020, 14:47

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 13:43

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 14:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2020 05:10:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

06/07/2020, 13:50

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 16:47

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 16:47

Distribuído por sorteio

02/07/2020, 13:20

Sentença

•18/10/2021, 18:47

Sentença (Outras)

•23/05/2022, 17:24

Sentença

•23/05/2022, 17:24

Interlocutória

•24/06/2022, 18:52

Despacho

•29/06/2023, 16:39

Acórdão

•29/06/2023, 16:39

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/07/2023, 15:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/07/2023, 15:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/07/2023, 15:04

Despacho

•24/07/2023, 19:06

Sentença

•25/08/2023, 16:02