Embargos de Declaração Cível 0847550-08.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Branco Pucci

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

VICENTE FERNANDES BARBURA NETO

CPF

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO,POUPANCAE INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL,TOCANTINS E OESTE DA BAHIA-SICREDI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO NEWTON DE OLIVEIRA

OAB/MS 2963·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/04/2026, 12:40

Certidão de Publicação - DJE

23/04/2026, 02:46

Publicação

23/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/04/2026, 22:17

Remessa à Imprensa Oficial

22/04/2026, 07:10

Julgamento Virtual Finalizado

16/04/2026, 09:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2026, 09:37

Incluído em pauta para 10/04/2026 07:19:56 local.

10/04/2026, 07:19

Publicação

30/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/03/2026, 09:26

Inclusão em Pauta

25/03/2026, 08:00

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

24/03/2026, 21:06

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 11:13

Todas as movimentações(27)

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/04/2026, 12:40

Certidão de Publicação - DJE

23/04/2026, 02:46

Publicação

23/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/04/2026, 22:17

Remessa à Imprensa Oficial

22/04/2026, 07:10

Documentos

Acórdão

•16/04/2026, 09:37

Despacho

•09/03/2026, 14:35

Julgamento Virtual Finalizado

16/04/2026, 09:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2026, 09:37

Incluído em pauta para 10/04/2026 07:19:56 local.

10/04/2026, 07:19

Publicação

30/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/03/2026, 09:26

Inclusão em Pauta

25/03/2026, 08:00

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

24/03/2026, 21:06

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 11:13

Prazo em Curso

11/03/2026, 15:04

Certidão de Publicação - DJE

10/03/2026, 03:24

Publicação

10/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/03/2026, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2026, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 14:35

Certidão de Publicação - DJE

09/03/2026, 00:27

Publicação

09/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/03/2026, 08:16

Conclusos para decisão

06/03/2026, 08:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 08:00

Processo Dependente Iniciado

06/03/2026, 08:00