Cumprimento de sentença 0803903-31.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Partes do Processo

ODAIR LOPES FERREIRA

CPF

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BATISTA MEDEIROS

OAB/MS 14493·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO MEDEIROS

OAB/MS 11530·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 54014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 08:58

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 16:42

Emissão da Relação

27/04/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 15:45

Prazo em Curso

16/04/2026, 10:25

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 17:00

Emissão da Relação

08/04/2026, 16:59

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 13:59

Emissão da Relação

27/03/2026, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:10

Todas as movimentações(136)

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 08:58

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 16:42

Emissão da Relação

27/04/2026, 16:42

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 16:10

Despacho

•29/08/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 15:45

Prazo em Curso

16/04/2026, 10:25

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 17:00

Emissão da Relação

08/04/2026, 16:59

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 13:59

Emissão da Relação

27/03/2026, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 15:39

Cobrança exaurida no GECOF

11/02/2026, 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2025, 11:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/12/2025, 07:00

Expedição de Ofício.

14/11/2025, 17:40

Conclusos para despacho

03/11/2025, 08:50

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 13:30

Evolução da Classe Processual

01/10/2025, 13:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/10/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 16:30

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 17:35

Recebida petição inicial

12/05/2025, 15:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/10/2024, 21:06

Conclusos para despacho

04/10/2024, 20:08

Prazo em Curso

27/09/2024, 14:18

Documento Digitalizado

27/09/2024, 14:15

Documento Digitalizado

27/09/2024, 14:15

Expedição em análise para assinatura

26/09/2024, 14:00

Autos preparados para expedição

25/09/2024, 17:50

Transitado em Julgado em data

25/09/2024, 17:50

Prazo em Curso

22/08/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Odair Lopes Ferreira - Réu: Facta Financeira S.a - Intimação - ADV: Márcio Medeiros (OAB 11530/MS), Rodrigo Batista Medeiros (OAB 14493/MS), Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS) Processo 0803903-31.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgando procedentes os pedidos iniciais para: I) declarar nulos os contratos nº 0048805006 e 0048712502 (f. 92/97 e 98/103). II) condenar a ré a restituir ao autor, na forma dobrada, os val

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:01

Emissão da Relação

16/08/2024, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 18:00

Registro de Sentença

06/08/2024, 18:00

Julgado procedente o pedido

06/08/2024, 16:59

Conclusos para decisão

25/03/2024, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 17:51

Prazo em Curso

19/03/2024, 04:06

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:53

Emissão da Relação

18/03/2024, 06:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 08:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 00:15

Conclusos para decisão

19/06/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 11:15

Prazo em Curso

07/06/2023, 05:09

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 07:48

Emissão da Relação

05/06/2023, 20:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 02:37

Conclusos para despacho

01/12/2022, 04:55

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2022, 15:18

Prazo em Curso

08/11/2022, 12:42

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.

07/11/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2022, 07:38

Emissão da Relação

04/11/2022, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 07:01

Conclusos para despacho

08/07/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 16:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/07/2022, 14:34

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

07/07/2022, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 09:05

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2022, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2022, 09:50

Prazo em Curso

25/04/2022, 12:21

Prazo em Curso

20/04/2022, 13:18

Expedição de Carta.

20/04/2022, 13:03

Expedição em análise para assinatura

19/04/2022, 13:32

Autos preparados para expedição

18/04/2022, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 11:45

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.

13/04/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2022, 07:40

Emissão da Relação

12/04/2022, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2022, 17:39

Proferida decisão interlocutória

06/04/2022, 17:39

Conclusos para decisão

05/04/2022, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 15:25

Prazo em Curso

03/04/2022, 20:10

Prazo em Curso

01/04/2022, 14:33

Expedição de Carta.

01/04/2022, 14:08

Expedição em análise para assinatura

01/04/2022, 09:54

Prazo em Curso

01/04/2022, 07:01

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 07:38

Emissão da Relação

30/03/2022, 12:59

Emissão da Relação

30/03/2022, 12:58

Autos preparados para expedição

30/03/2022, 12:58

Prazo em Curso

22/03/2022, 17:28

Prazo em Curso

22/03/2022, 13:57

Autos preparados para expedição

22/03/2022, 13:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/03/2022, 13:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/03/2022, 13:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/03/2022, 13:35

Prazo em Curso

14/03/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 15:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2022 02:20:00, 15ª Vara Cível.

14/03/2022, 15:03

Prazo em Curso

13/03/2022, 10:55

Prazo em Curso

08/03/2022, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 11:38

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2022, 11:38

Conclusos para decisão

07/03/2022, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 14:10

Prazo em Curso

15/02/2022, 07:54

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2022, 07:39

Emissão da Relação

11/02/2022, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 17:21

Despacho Saneador

09/02/2022, 17:21

Conclusos para decisão

07/02/2022, 17:28

Informação do Sistema

07/02/2022, 16:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/02/2022, 16:21

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 16:05

Despacho

•12/05/2025, 17:35

Sentença

•06/08/2024, 18:00

Despacho

•08/03/2024, 08:17

Despacho

•05/06/2023, 15:56

Despacho

•03/11/2022, 15:03

Interlocutória

•06/04/2022, 17:39

Interlocutória

•08/03/2022, 11:38

Interlocutória

•09/02/2022, 17:21