Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804451-39.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de tipo

24/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de tipo

24/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de tipo

20/03/2025, 16:59

Remetidos os Autos para destino.

20/03/2025, 13:51

Remetidos os Autos para destino.

20/03/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 05:15

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 15:12

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 15:11

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 15:11

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:17

Todas as movimentações(227)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de tipo

24/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de tipo

24/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de tipo

20/03/2025, 16:59

Remetidos os Autos para destino.

20/03/2025, 13:51

Documentos

Despacho

•10/11/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 16:23

Remetidos os Autos para destino.

20/03/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 05:15

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 15:12

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 15:11

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 15:11

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:17

Recebidos os autos

15/03/2025, 11:13

Expedição de tipo de documento.

15/03/2025, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

15/03/2025, 11:13

Juntada de Petição de tipo

12/03/2025, 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.

28/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de tipo

25/02/2025, 09:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2025, 20:35

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 15:21

Juntada de tipo de documento

21/02/2025, 15:20

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de tipo

17/02/2025, 14:26

Decorrido prazo de parte

12/02/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS) Processo 0804451-39.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Samuel Souza Pires da Cunha, Samuel Souza Pires da Cunha - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2025, 20:33

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 07:45

Juntada de Petição de tipo

06/02/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 13:47

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 18:59

Juntada de tipo de documento

08/01/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 18:12

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:36

Remetidos os Autos para destino.

05/12/2024, 16:53

Remetidos os Autos para destino.

05/12/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 11:21

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 11:20

Juntada de Petição de tipo

21/09/2024, 17:15

Recebidos os autos

21/09/2024, 17:15

Expedição de tipo de documento.

21/09/2024, 01:06

Juntada de Petição de tipo

20/09/2024, 10:34

Juntada de Petição de tipo

16/09/2024, 11:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2024, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS) Processo 0804451-39.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Samuel Souza Pires da Cunha, Samuel Souza Pires da Cunha - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre a retificação do(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 12:46

Expedição de tipo de documento.

11/09/2024, 12:44

Expedição de tipo de documento.

11/09/2024, 12:44

Expedição de tipo de documento.

11/09/2024, 12:41

Expedição de tipo de documento.

11/09/2024, 12:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/09/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 12:34

Expedição de tipo de documento.

11/09/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 08:01

Recebidos os autos

15/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de tipo

15/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de tipo

14/08/2024, 17:24

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 01:21

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS) Processo 0804451-39.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Samuel Souza Pires da Cunha, Samuel Souza Pires da Cunha - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, me

07/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/08/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 07:51

Expedição de tipo de documento.

02/08/2024, 09:19

Expedição de tipo de documento.

02/08/2024, 09:19

Expedição de tipo de documento.

02/08/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 09:17

Expedição de tipo de documento.

02/08/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 09:14

Expedição de tipo de documento.

02/08/2024, 09:13

Expedição de tipo de documento.

02/08/2024, 09:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/08/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 09:12

Juntada de tipo de documento

02/08/2024, 09:12

Expedição de tipo de documento.

02/08/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

09/03/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 02:03

Juntada de Petição de tipo

23/10/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 11:55

Recebidos os autos

20/09/2023, 15:03

Juntada de Petição de tipo

20/09/2023, 15:03

Expedição de tipo de documento.

05/09/2023, 18:25

Expedição de tipo de documento.

05/09/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 11:04

Expedição de tipo de documento.

30/08/2023, 11:04

Expedição de tipo de documento.

30/08/2023, 11:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/08/2023, 11:04

Expedição de tipo de documento.

30/08/2023, 11:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2023, 11:04

Expedição de tipo de documento.

30/08/2023, 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2023, 11:02

Evolução da Classe Processual

30/08/2023, 11:01

Determinada Requisição de Informações

15/08/2023, 13:36

Recebidos os autos

15/08/2023, 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2023, 08:36

Decorrido prazo de parte

28/07/2023, 04:09

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 01:45

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 03:34

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 10:10

Apensado ao processo numero do processo

14/06/2023, 10:10

Juntada de Petição de tipo

14/06/2023, 09:46

Expedição de tipo de documento.

05/06/2023, 08:50

Expedição de tipo de documento.

05/06/2023, 08:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2023, 20:34

Recebidos os autos

19/05/2023, 10:34

Juntada de Petição de tipo

19/05/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 07:07

Expedição de tipo de documento.

19/05/2023, 07:06

Expedição de tipo de documento.

19/05/2023, 07:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/05/2023, 07:06

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 07:06

Recebidos os autos

25/04/2023, 13:34

Recebidos os autos

25/04/2023, 13:34

Transitado em Julgado em data

24/04/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Nelson Hipolito Filho Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Atento ao que dispõe o art. 1.023, §2º, do CPC, Embargos de Declaração Cível nº 0804451-39.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida intime-se a parte embargada para, qu

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Nelson Hipolito Filho Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/02/2023. Proce Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804451-39.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

09/02/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

24/08/2022, 15:47

Remetidos os Autos para destino.

24/08/2022, 15:47

Remetidos os Autos para destino.

24/08/2022, 15:47

Juntada de Petição de tipo

05/07/2022, 08:15

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 18:19

Juntada de Petição de tipo

22/06/2022, 15:07

Juntada de Petição de tipo

22/06/2022, 11:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/05/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 07:38

Juntada de Petição de tipo

26/05/2022, 13:32

Expedição de tipo de documento.

26/05/2022, 10:36

Expedição de tipo de documento.

26/05/2022, 10:18

Expedição de tipo de documento.

26/05/2022, 08:10

Expedição de tipo de documento.

26/05/2022, 08:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/05/2022, 08:09

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 08:09

Recebidos os autos

25/05/2022, 18:36

Expedição de tipo de documento.

25/05/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 18:36

Julgado procedente o pedido

25/05/2022, 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.

06/04/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 17:18

Juntada de Petição de tipo

05/04/2022, 09:03

Juntada de Petição de tipo

28/03/2022, 13:29

Juntada de Petição de tipo

28/03/2022, 09:01

Juntada de Petição de tipo

21/03/2022, 09:06

Expedição de tipo de documento.

18/03/2022, 18:03

Expedição de tipo de documento.

18/03/2022, 18:03

Expedição de tipo de documento.

18/03/2022, 17:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2022, 20:30

Recebidos os autos

04/03/2022, 09:01

Juntada de Petição de tipo

04/03/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 07:40

Expedição de tipo de documento.

03/03/2022, 13:30

Expedição de tipo de documento.

03/03/2022, 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/03/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 13:28

Recebidos os autos

25/02/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 18:23

Juntada de Petição de tipo

14/02/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 13:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 08:49

Juntada de Petição de tipo

20/01/2022, 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.

15/12/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 18:55

Juntada de Petição de tipo

14/12/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 16:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/11/2021, 20:49

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 07:38

Expedição de tipo de documento.

20/11/2021, 11:12

Expedição de tipo de documento.

20/11/2021, 11:12

Expedição de tipo de documento.

20/11/2021, 11:03

Expedição de tipo de documento.

20/11/2021, 10:15

Expedição de tipo de documento.

20/11/2021, 10:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/11/2021, 10:15

Ato ordinatório praticado

20/11/2021, 10:13

Recebidos os autos

19/11/2021, 11:47

Concedida a Antecipação de tutela

19/11/2021, 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.

17/11/2021, 17:25

Juntada de Petição de tipo

17/11/2021, 09:04

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 14:57

Recebidos os autos

15/11/2021, 11:15

Recebidos os autos

15/11/2021, 11:15

Juntada de Petição de tipo

15/11/2021, 11:15

Recebidos os autos

11/11/2021, 16:28

Juntada de tipo de documento

11/11/2021, 16:28

Expedição de tipo de documento.

10/11/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 16:23

Expedição de tipo de documento.

10/11/2021, 16:21

Expedição de tipo de documento.

10/11/2021, 16:21

Expedição de tipo de documento.

10/11/2021, 16:20

Expedição de tipo de documento.

10/11/2021, 16:11

Expedição de tipo de documento.

10/11/2021, 16:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/11/2021, 16:11

Expedição de tipo de documento.

10/11/2021, 16:11

Expedição de tipo de documento.

10/11/2021, 16:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/11/2021, 16:10

Remetidos os Autos para destino.

10/11/2021, 16:10

Recebidos os autos

10/11/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.

10/11/2021, 12:17

Remetidos os Autos para destino.

09/11/2021, 21:52

Expedição de tipo de documento.

09/11/2021, 21:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/11/2021, 21:51

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 19:41

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 19:41

Distribuído por tipo

09/11/2021, 19:25

Interlocutória

•19/11/2021, 11:47

Despacho

•25/02/2022, 18:23

Sentença

•25/05/2022, 18:36

Despacho

•25/04/2023, 11:48

Acórdão

•25/04/2023, 11:48

Despacho

•15/08/2023, 13:36

Sentença

•15/03/2025, 11:13