Agravo em Recurso Especial 0801999-90.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/06/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 24/06/2024

24/06/2024, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

29/05/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024, 18:45

Não conhecido o recurso de COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA

28/05/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024

28/05/2024, 15:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/04/2024, 13:53

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/04/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

14/03/2024, 18:14

Documentos

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•14/03/2024, 18:12

-

•14/03/2024, 18:12

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•14/03/2024, 18:13

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2024, 15:11