Agravo em Recurso Especial 0827283-15.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 41.934,60

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ODETE DIAS DA SILVA

CPF

Autor

RENOVE CRéDITO LTDA

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO RIBEIRO ALBUQUERQUE

OAB/MS 19818·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/02/2026, 20:13

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 20:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

09/12/2025, 18:40

Não conhecido o recurso de ODETE DIAS DA SILVA

09/12/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

14/11/2025, 19:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/11/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

24/10/2025, 16:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2025, 18:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 16:33

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 16:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/10/2025, 16:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/10/2025, 16:33

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•24/10/2025, 16:33

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•24/10/2025, 16:32