Embargos de Declaração Cível 0865062-38.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ROSA ETELVINA FERNANDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PATRICIA KELLY ZANUNCIO BATISTOTI

OAB/MS 22300·CPF·Representa: Autor

LUCILENE QUEIROZ O'DONNELL ALVAN

Representa: Réu

Movimentações

Certidão

08/05/2026, 01:53

Prazo em Curso

29/04/2026, 18:29

Certidão de Publicação - DJE

28/04/2026, 04:10

Publicação

28/04/2026, 00:01

Certidão

27/04/2026, 16:06

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

27/04/2026, 16:06

Remessa à Imprensa Oficial

27/04/2026, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2026, 06:41

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 06:41

Certidão de Publicação - DJE

10/04/2026, 00:23

Publicação

10/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/04/2026, 07:16

Conclusos para decisão

09/04/2026, 07:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 07:05

Processo Dependente Iniciado

09/04/2026, 07:05

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 06:41