Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806978-83.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 62.082,28

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GUSTAVO MUSSI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBINSON FERNANDO ALVES

OAB/MS 8333·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 03:04

Informação do Sistema

02/12/2025, 18:05

Apensado ao processo numero do processo

02/12/2025, 18:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 02:50

Arquivado Provisoriamente

22/01/2025, 12:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 01:55

Juntada de Ofício

05/12/2024, 16:51

Informação do Sistema

18/11/2024, 13:58

Prazo em Curso

24/10/2024, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2024, 17:02

Expedição em análise para assinatura

23/10/2024, 16:11

Prazo em Curso

23/10/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:06

Todas as movimentações(164)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 03:04

Informação do Sistema

02/12/2025, 18:05

Apensado ao processo numero do processo

02/12/2025, 18:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Interlocutória

•05/07/2024, 15:07

Despacho

•11/04/2023, 16:22

10/11/2025, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 02:50

Arquivado Provisoriamente

22/01/2025, 12:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 01:55

Juntada de Ofício

05/12/2024, 16:51

Informação do Sistema

18/11/2024, 13:58

Prazo em Curso

24/10/2024, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2024, 17:02

Expedição em análise para assinatura

23/10/2024, 16:11

Prazo em Curso

23/10/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 18:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 09:36

Prazo em Curso

23/09/2024, 13:23

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 22:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2024, 10:09

Autos preparados para expedição

19/09/2024, 10:08

Emissão da Relação

19/09/2024, 10:08

Documento Digitalizado

19/09/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS) Processo 0806978-83.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gustavo Mussi - Intimação do exequente para que se manifeste acerca da retificação do cadastro de precatório de fls. 461-462.

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 08:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2024, 08:12

Prazo em Curso

19/08/2024, 08:08

Emissão da Relação

19/08/2024, 08:08

Documento Digitalizado

19/08/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 15:07

Despacho Saneador

05/07/2024, 15:04

Conclusos para despacho

04/03/2024, 12:20

Prazo em Curso

23/02/2024, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 15:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/01/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 20:30

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 08:08

Prazo em Curso

17/01/2024, 10:07

Emissão da Relação

17/01/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2024, 10:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 03:52

Documento Digitalizado

06/12/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:39

Informação do Sistema

29/06/2023, 11:20

Apensado ao processo numero do processo

29/06/2023, 11:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/06/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 00:44

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2023, 13:52

Emissão da Relação

02/06/2023, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 16:22

Conclusos para despacho

21/03/2023, 15:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 16:15

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 17:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/10/2022, 17:10

Emissão da Relação

05/10/2022, 17:08

Documento Digitalizado

05/10/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 17:03

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 05:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2022, 09:22

Evolução da Classe Processual

05/08/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2022, 14:08

Conclusos para decisão

08/06/2022, 14:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2022, 22:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/05/2022, 18:36

Publicado ato_publicado em 10/03/2022.

10/03/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2022, 10:59

Emissão da Relação

09/03/2022, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 14:06

Conclusos para despacho

04/02/2022, 13:13

Transitado em Julgado em data

04/02/2022, 13:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/01/2022, 09:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/01/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/07/2020, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/07/2020, 15:18

Juntada de Petição de Contra-razões

22/06/2020, 10:17

Publicado ato_publicado em 28/05/2020.

28/05/2020, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2020, 08:04

Emissão da Relação

28/05/2020, 07:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/05/2020, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 20:45

Publicado ato_publicado em 07/04/2020.

07/04/2020, 22:23

Publicado ato_publicado em 07/04/2020.

07/04/2020, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2020, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2020, 08:12

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 13:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/04/2020, 13:40

Emissão da Relação

06/04/2020, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 16:17

Registro de Sentença

02/04/2020, 16:17

Julgado procedente o pedido

02/04/2020, 16:17

Conclusos para julgamento

04/11/2019, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 18:04

Prazo em Curso

24/10/2019, 13:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/10/2019, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 09:59

Publicado ato_publicado em 16/10/2019.

16/10/2019, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2019, 08:20

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 12:54

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2019, 12:54

Emissão da Relação

15/10/2019, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2019, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 17:41

Conclusos para despacho

23/05/2019, 15:30

Juntada de Petição de Réplica

21/05/2019, 18:11

Publicado ato_publicado em 30/04/2019.

30/04/2019, 23:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2019, 13:10

Emissão da Relação

29/04/2019, 15:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/03/2019, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 15:52

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 18:34

Expedição de Carta.

19/03/2019, 17:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 17:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/03/2019, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2019, 16:15

Recebida petição inicial

14/03/2019, 16:13

Conclusos para decisão

12/03/2019, 11:55

Informação do Sistema

12/03/2019, 08:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/03/2019, 08:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/03/2019, 08:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/03/2019, 08:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2019, 08:20

Distribuído por sorteio

12/03/2019, 08:20

Despacho

•20/06/2022, 14:08

Despacho

•15/02/2022, 14:13

Despacho

•28/01/2022, 09:16

Decisão Monocrática Terminativa

•28/01/2022, 09:14

Despacho

•28/01/2022, 09:09

Decisão Monocrática Terminativa

•28/01/2022, 09:05

Acórdão

•28/01/2022, 09:01

Despacho

•28/01/2022, 09:01

Sentença

•02/04/2020, 16:17

Despacho

•09/10/2019, 17:41

Despacho

•14/03/2019, 16:15