Procedimento Comum Cível 0833965-88.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0833965-88.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Júlio César Souza Rodrigues Advogado: Danilo Gordin Freire (OAB: 7191/MS) Recorrido: Marinalva de Fátima da Silva Nucci Advogado: Laércio Vendruscolo (OAB: 6550/MS) Advogado: Wilson Pereira Rodrigues (OAB: 2287/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/12/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0833965-88.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Júlio César Souza Rodrigues Advogado: Danilo Gordin Freire (OAB: 7191/MS) Recorrido: Marinalva de Fátima da Silva Nucci Advogado: Laércio Vendruscolo (OAB: 6550/MS) Advogado: Wilson Pereira Rodrigues (OAB: 2287/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0833965-88.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Júlio César Souza Rodrigues Advogado: Danilo Gordin Freire (OAB: 7191/MS) Embargado: Marinalva de Fátima da Silva Nucci Advogado: Laércio Vendruscolo (OAB: 6550/MS) Advogado: Wilson Pereira Rodrigues (OAB: 2287/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEIS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DEVIDAMENTE APRECIADA E SUBMETIDA À PRECLUSÃO - INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO, CUJO FUNDAMENTO NÃO FOI COMBATIDO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada. Para fins de recurso em tribunal superior, conforme doutrina do prequestionamento ficto, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que a parte embargante suscitou, ou seja, a simples interposição dos embargos de declaração já é suficiente para prequestionar a matéria, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados (CPC, art. 1.025). A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0833965-88.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Júlio César Souza Rodrigues Advogado: Danilo Gordin Freire (OAB: 7191/MS) Embargado: Marinalva de Fátima da Silva Nucci Advogado: Laércio Vendruscolo (OAB: 6550/MS) Advogado: Wilson Pereira Rodrigues (OAB: 2287/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, Embargos de Declaração Cível nº 0833965-88.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Júlio César Souza Rodrigues Advogado: Danilo Gordin Freire (OAB: 7191/MS) Embargado: Marinalva de Fátima da Silva Nucci Advogado: Laércio Vendruscolo (OAB: 6550/MS) Advogado: Wilson Pereira Rodrigues (OAB: 2287/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0833965-88.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Júlio César Souza Rodrigues Advogado: Danilo Gordin Freire (OAB: 7191/MS) Apelado: Marinalva de Fátima da Silva Nucci Advogado: Laércio Vendruscolo (OAB: 6550/MS) Advogado: Wilson Pereira Rodrigues (OAB: 2287/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS - ALEGADA PRESCRIÇÃO PARA COBRANÇA DOS IPTUS - MATÉRIA ANALISADA E DECIDIDA EM RECURSO ANTERIOR - PRECLUSÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO. A renovação do pedido de reconhecimento da prescrição para cobranças de IPTUs, em sede de apelação, encontra óbice na preclusão quando nenhum novo argumento ou comprovação foi trazida para contrariar a decisão anterior do Tribunal, em recurso de agravo de instrumento interposto no mesmo processo. Conquanto a prescrição configure matéria de ordem pública, impossível sua reanálise se, agitada e debatida a matéria, foi ela objeto de decisão atingida pela preclusão, tendo em vista a ausência de interposição de recurso no momento oportuno. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0833965-88.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Júlio César Souza Rodrigues Advogado: Danilo Gordin Freire (OAB: 7191/MS) Apelado: Marinalva de Fátima da Silva Nucci Advogado: Laércio Vendruscolo (OAB: 6550/MS) Advogado: Wilson Pereira Rodrigues (OAB: 2287/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as Acórdão - Apelação Cível nº 0833965-88.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

20/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2024, 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 12:52

Juntada de Petição de Contra-razões

28/06/2024, 12:10

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2024.

06/06/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:36

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•14/05/2026, 11:09

Decisão Monocrática Terminativa

•14/05/2026, 11:09