Embargos de Declaração Cível 0067179-55.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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WALDIR CâNDIDO TORELLI

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PEDRO CASSILDO PASCUTTI

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TORLIM PRODUTOS ALIMENTICIOS

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JAIR ANTONIO DE LIMA

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Partes do Processo(6)

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JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO FISCAL DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2017, 13:49

Ato ordinatório praticado

30/10/2017, 16:41

Ato ordinatório praticado

20/10/2017, 16:07

Ato ordinatório praticado

20/10/2017, 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2017, 15:42

Ato ordinatório praticado

20/10/2017, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2017.

20/10/2017, 12:09

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2017.

20/10/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2017, 13:21

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 22:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2017, 16:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2017, 12:11

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

18/10/2017, 09:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

18/10/2017, 09:00

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

14/12/2017, 13:49

Ato ordinatório praticado

30/10/2017, 16:41

Ato ordinatório praticado

20/10/2017, 16:07

Ato ordinatório praticado

20/10/2017, 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2017, 15:42

Documentos

Acórdão

•18/10/2017, 16:00

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Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2017.

20/10/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2017, 13:21

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 22:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2017, 16:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2017, 12:11

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

18/10/2017, 09:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

18/10/2017, 09:00

Inclusão em Pauta

06/10/2017, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2017, 08:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/10/2017, 17:14

Conclusos para decisão

05/10/2017, 09:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 09:44

Ato ordinatório praticado

05/10/2017, 09:42