Apelação / Remessa Necessária 0067179-55.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2017

Valor da Causa

R$ 19.920.448,95

Órgão julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

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Partes do Processo

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JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO FISCAL DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TORLIM PRODUTOS ALIMENTICIOS

CNPJ

Reu

JAIR ANTONIO DE LIMA

CPF

Reu

WALDIR CâNDIDO TORELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO FISCAL DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TORLIM PRODUTOS ALIMENTICIOS

CNPJ

Reu

JAIR ANTONIO DE LIMA

CPF

Reu

WALDIR CâNDIDO TORELLI

CPF

Reu

PEDRO CASSILDO PASCUTTI

CPF

Reu

Movimentações

INCONSISTENTE

10/04/2019, 18:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 16:20

Arquivado Definitivamente

02/04/2019, 16:20

INCONSISTENTE

02/04/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 14:11

Todas as movimentações(176)

INCONSISTENTE

10/04/2019, 18:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 16:20

Arquivado Definitivamente

02/04/2019, 16:20

INCONSISTENTE

02/04/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 14:11

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•02/04/2019, 14:11

Acórdão

•02/04/2019, 14:11

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legal

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Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 14:11

Juntada de Outros documentos

02/04/2019, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

23/05/2018, 17:58

Ato ordinatório praticado

14/12/2017, 13:48

Ato ordinatório praticado

05/10/2017, 09:42

Registrado para #{motivos_de_registro}

05/10/2017, 09:41

Ato ordinatório praticado

20/09/2017, 14:07

Ato ordinatório praticado

20/09/2017, 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2017, 13:18

Ato ordinatório praticado

20/09/2017, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2017.

20/09/2017, 11:32

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2017.

20/09/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2017, 22:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2017, 15:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

19/09/2017, 14:57

Ato ordinatório praticado

19/09/2017, 07:25

Expedição de Decisão.

18/09/2017, 11:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2017, 10:51

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

13/09/2017, 09:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

13/09/2017, 09:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2017.

01/09/2017, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2017.

01/09/2017, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

31/08/2017, 17:17

Ato ordinatório praticado

31/08/2017, 15:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

31/08/2017, 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2017, 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/08/2017, 09:46

Conclusos para decisão

25/08/2017, 10:42

Expedição de Outros documentos.

25/08/2017, 10:33

Distribuído por sorteio

25/08/2017, 10:19

Ato ordinatório praticado

25/08/2017, 10:17

Ato ordinatório praticado

22/08/2017, 09:23

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 12:07

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 12:06

Juntada de #{tipo_de_documento}

21/08/2017, 12:06

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 12:06

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 12:06

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 12:06

Juntada de Petição de Apelação

21/08/2017, 12:06

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 12:06

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 12:06

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 12:06

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 12:06

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 12:06

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 12:06

Juntada de #{tipo_de_documento}

21/08/2017, 12:06

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 12:06

Juntada de Ofício

21/08/2017, 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2017, 12:06

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 12:06

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 12:06

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 12:06

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 12:06

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 12:04

Juntada de #{tipo_de_documento}

21/08/2017, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 12:04

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 12:04

Juntada de #{tipo_de_documento}

21/08/2017, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 12:04

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 12:04

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 12:04

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 12:04

Juntada de Ofício

21/08/2017, 12:04

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 12:04

Juntada de Carta precatória

21/08/2017, 12:04

Juntada de Ofício

21/08/2017, 12:04

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 12:04

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 12:04

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 12:03

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 12:03

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 12:03

Juntada de Ofício

21/08/2017, 12:03

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 12:03

Juntada de Ofício

21/08/2017, 12:03

Juntada de Ofício

21/08/2017, 12:03

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 12:03

Juntada de Ofício

21/08/2017, 12:03

Juntada de Ofício

21/08/2017, 12:03

Juntada de Ofício

21/08/2017, 12:03

Juntada de Ofício

21/08/2017, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2017, 12:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2017, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2017, 12:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 12:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 12:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 12:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 12:01

Juntada de Ofício

21/08/2017, 12:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 12:01

Juntada de Ofício

21/08/2017, 12:01

Juntada de Ofício

21/08/2017, 12:01

Juntada de Ofício

21/08/2017, 12:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 12:01

Juntada de Ofício

21/08/2017, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2017, 12:01

Juntada de Mandado

21/08/2017, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2017, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2017, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2017, 11:59

Juntada de Ofício

21/08/2017, 11:59

Juntada de Ofício

21/08/2017, 11:59

Juntada de Ofício

21/08/2017, 11:59

Juntada de Ofício

21/08/2017, 11:59

Juntada de Ofício

21/08/2017, 11:59

Juntada de Ofício

21/08/2017, 11:59

Juntada de Ofício

21/08/2017, 11:59

Juntada de Ofício

21/08/2017, 11:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 11:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 11:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 11:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 11:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 11:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 11:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 11:58

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 11:58

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 11:58

Juntada de Ofício

21/08/2017, 11:58

Juntada de Ofício

21/08/2017, 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2017, 11:58

Juntada de Mandado

21/08/2017, 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2017, 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2017, 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2017, 11:58

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 11:58

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 11:58

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 11:58

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 11:58

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 11:58

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 11:58

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 11:58

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 11:58

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 11:57

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 11:57

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 11:57

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 11:57

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 11:57

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 11:57

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 11:57

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 11:57

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 11:57

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 11:57

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 11:57

Ato ordinatório praticado

12/05/2017, 06:59

Acórdão

•19/09/2017, 14:57

Sentença

•21/08/2017, 12:06

Sentença

•21/08/2017, 12:06

Sentença

•21/08/2017, 12:06

Sentença

•21/08/2017, 12:06

Sentença

•21/08/2017, 12:06

Despacho

•21/08/2017, 12:06

Despacho

•21/08/2017, 12:04

Despacho

•21/08/2017, 12:03

Interlocutória

•21/08/2017, 11:58

Interlocutória

•21/08/2017, 11:58

Interlocutória

•21/08/2017, 11:58

Interlocutória

•21/08/2017, 11:57

Todos os documentos(16)

Decisão Monocrática Terminativa

•02/04/2019, 14:11

Acórdão

•02/04/2019, 14:11

Acórdão

•19/09/2017, 14:57

Sentença

•21/08/2017, 12:06

Sentença

•21/08/2017, 12:06

Sentença

•21/08/2017, 12:06

Sentença

•21/08/2017, 12:06

Sentença

•21/08/2017, 12:06

Despacho

•21/08/2017, 12:06

Despacho

•21/08/2017, 12:04

Despacho

•21/08/2017, 12:03

Interlocutória

•21/08/2017, 11:58

Interlocutória

•21/08/2017, 11:58

Interlocutória

•21/08/2017, 11:58

Interlocutória

•21/08/2017, 11:57

Interlocutória

•21/08/2017, 11:57