Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0819348-82.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

ALESSANDRA LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

INSTITUTO AVALIA DE INOVAçãO EM AVALIAçãO E SELEçãO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIALYSON CORREA DA SILVA

OAB/MS 23799·CPF·Representa: Autor

MARCELO A. MARTINS

OAB/PR 65389·Representa: Réu

EMANUELL FELIPE MOURA

OAB/PR 78180·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 08:40

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:17

Emissão da Relação

06/05/2026, 11:55

Outras Decisões

30/04/2026, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 09:52

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:07

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 13:00

Juntada de Petição de Recurso inominado

11/04/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 03:12

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 15:02

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 19:18

Todas as movimentações(127)

Prazo em Curso

08/05/2026, 08:40

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:17

Emissão da Relação

06/05/2026, 11:55

Outras Decisões

30/04/2026, 09:52

Documentos

Interlocutória

•30/04/2026, 09:52

Sentença

•27/02/2026, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 09:52

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:07

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 13:00

Juntada de Petição de Recurso inominado

11/04/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 03:12

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 15:02

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 19:18

Emissão da Relação

11/03/2026, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:38

Registro de Sentença

27/02/2026, 13:38

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes

27/02/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 13:42

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

25/11/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:56

Prazo em Curso

24/11/2025, 16:30

Prazo em Curso

13/11/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 08:09

Juntada de Petição de Recurso inominado

12/11/2025, 07:50

Emissão da Relação

11/11/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 14:33

Conclusos para decisão

07/11/2025, 18:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/11/2025, 15:29

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:26

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/10/2025, 15:26

Registro de Sentença

13/10/2025, 15:26

Expedição de NULL.

07/10/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 19:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 14:33

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 07:02

Prazo em Curso

17/06/2025, 05:20

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 16:26

Emissão da Relação

16/06/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 13:33

Conclusos para decisão

03/06/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 18:17

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/06/2025, 16:48

Redistribuição de Processo - Saída

03/06/2025, 16:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/06/2025, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2025, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 19:37

Outras Decisões

26/05/2025, 19:37

Conclusos para decisão

26/05/2025, 17:51

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 19:55

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 08:28

Emissão da Relação

28/03/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 22:06

Conclusos para despacho

12/02/2025, 07:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

31/01/2025, 13:30

Redistribuição de Processo - Saída

31/01/2025, 13:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/01/2025, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2025, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 19:33

Outras Decisões

29/01/2025, 19:33

Conclusos para despacho

29/01/2025, 17:07

Recebidos os autos

29/01/2025, 16:55

Transferência de Processo - Saída

29/01/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:47

Conclusos para decisão

29/01/2025, 14:10

Redistribuição de Processo - Saída

23/01/2025, 16:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/01/2025, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2024, 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de Réplica

07/10/2024, 10:58

Prazo em Curso

23/09/2024, 09:37

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 12:15

Emissão da Relação

20/09/2024, 12:12

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2024, 17:01

Prazo em Curso

09/09/2024, 11:59

Juntada de Petição de Contestação

07/09/2024, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0819348-82.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandra Lima - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/08/2024, 10:36

Expedição de Carta.

19/08/2024, 10:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 10:26

Emissão da Relação

19/08/2024, 10:23

Expedição de Carta.

19/08/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 06:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/08/2024, 06:39

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2024 02:40:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

16/08/2024, 14:40

Tutela Provisória

16/08/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 13:41

Conclusos para decisão

16/08/2024, 12:37

Informação do Sistema

16/08/2024, 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/08/2024, 10:03

Distribuído por sorteio

16/08/2024, 09:40

Despacho

•10/11/2025, 14:33

Sentença

•13/10/2025, 15:26

Sentença (Outras)

•07/10/2025, 18:04

Despacho

•05/06/2025, 13:33

Interlocutória

•26/05/2025, 19:37

Despacho

•18/02/2025, 22:07

Interlocutória

•29/01/2025, 19:33

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:00

Interlocutória

•16/08/2024, 13:41