Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800415-93.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2021

Valor da Causa

R$ 18.743,30

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Robson Celeste Candeloro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 3° Grau · TJMS · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · Gabinete do Ministro Francisco Falcão TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 05:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/10/2025, 05:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/10/2025, 05:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 15:41

Conclusos para despacho

15/09/2025, 16:52

Documento Digitalizado

15/09/2025, 16:51

Prazo em Curso

09/09/2025, 09:26

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

07/09/2025, 05:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 16:30

Conclusos para despacho

28/07/2025, 07:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 07:30

Todas as movimentações(128)

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 05:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/10/2025, 05:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/10/2025, 05:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•08/02/2021, 14:57

Despacho

•30/04/2021, 17:38

29/09/2025, 15:41

Conclusos para despacho

15/09/2025, 16:52

Documento Digitalizado

15/09/2025, 16:51

Prazo em Curso

09/09/2025, 09:26

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

07/09/2025, 05:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 16:30

Conclusos para despacho

28/07/2025, 07:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:11

Prazo em Curso

01/07/2025, 08:23

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:06

Emissão da Relação

24/06/2025, 08:58

Prazo em Curso

19/05/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:19

Prazo em Curso

09/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 05:41

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 05:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 05:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2025, 05:33

Evolução da Classe Processual

21/03/2025, 05:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 15:55

Conclusos para decisão

17/03/2025, 12:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/03/2025, 12:29

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/03/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 00:18

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 05:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 05:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/02/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 05:00

Emissão da Relação

14/02/2025, 04:58

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 04:56

Recebidos os Autos da Turma Recursal

13/02/2025, 16:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/02/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Edielene dos Santos Alves Advogado: Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB: 17518/MS) Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800415-93.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Edielene dos Santos Alves Advogado: Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB: 17518/MS) Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800415-93.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:.

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Edielene dos Santos Alves Advogado: Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB: 17518/MS) Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 07/10/2024. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800415-93.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Edielene dos Santos Alves Advogado: Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB: 17518/MS) Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 22/07/2022. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800415-93.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Edielene dos Santos Alves Advogado: Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB: 17518/MS) Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Recurso Inominado Cível nº 0800415-93.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e. Min. Relator da ADI 5090 no S

09/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/03/2022, 06:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/03/2022, 06:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 10:45

Prazo em Curso

27/01/2022, 06:24

Publicado ato_publicado em 27/01/2022.

27/01/2022, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2022, 08:46

Emissão da Relação

26/01/2022, 08:35

Autos preparados para expedição

25/01/2022, 06:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/01/2022, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2022, 14:39

Conclusos para decisão

24/01/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 14:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 00:14

Publicado ato_publicado em 24/11/2021.

24/11/2021, 02:21

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2021, 11:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2021, 11:05

Emissão da Relação

23/11/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 16:17

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

26/10/2021, 16:17

Registro de Sentença

26/10/2021, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2021, 16:17

Expedição de NULL.

26/10/2021, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2021, 06:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 18:06

Conclusos para despacho

24/08/2021, 15:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/08/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 11:02

Prazo em Curso

18/08/2021, 19:16

Publicado ato_publicado em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:12

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2021, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2021, 10:11

Emissão da Relação

13/08/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 16:48

Registro de Sentença

19/07/2021, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2021, 16:48

Expedição de NULL.

19/07/2021, 16:48

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

19/07/2021, 16:48

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2021, 14:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2021, 06:53

Autos preparados para expedição

03/05/2021, 06:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 17:38

Conclusos para despacho

29/04/2021, 17:58

Juntada de Petição de Réplica

23/03/2021, 11:19

Prazo em Curso

16/03/2021, 06:22

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2021, 10:19

Emissão da Relação

15/03/2021, 10:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/03/2021, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 12:18

Expedição de Carta.

12/02/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2021, 11:08

Autos preparados para expedição

08/02/2021, 19:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 14:57

Conclusos para despacho

08/02/2021, 05:42

Informação do Sistema

06/02/2021, 13:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/02/2021, 13:53

Distribuído por sorteio

06/02/2021, 10:03

Sentença (Outras)

•19/07/2021, 16:48

Sentença

•19/07/2021, 16:48

Despacho

•24/08/2021, 18:06

Sentença (Outras)

•26/10/2021, 16:17

Sentença

•26/10/2021, 16:17

Interlocutória

•24/01/2022, 14:39

Despacho

•18/03/2025, 15:55

Despacho

•03/09/2025, 16:30

Despacho

•29/09/2025, 15:41