Cumprimento de sentença 0808470-49.2015.8.12.0002 - TJMS

Cumprimento de sentença 0808470-49.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 16:49

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 18:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS) Processo 0808470-49.2015.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Gr Construtora e Incorporadora Ltda. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos exatos termos firmados. Por conseguinte, com fundamento no art. 487, III, "b", c/c art. 924, II e 925, todos do Código de Processo Civil, decreto a extinção da ação, com resolução do mérito. Ressalvada disposição expressa em acordo, custas na forma do art. 90, §2º, do CPC. Inaplicável a dispensa ao pagamento das custas previstas no §3º, do mesmo dispositivo legal. Ademais, determino o levantamento de restrições (RENAJUD, SERASAJUD, etc.), penhora ou arresto realizados nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, expedindo-se de imediato o respectivo ato cartorário. Igualmente, libere-se, em favor da parte executada, eventuais valores bloqueados via SISBAJUD ou depositados em subconta vinculada aos autos, ressalvada a hipótese de estes terem sido utilizados como objeto de quitação da dívida, caso em que deverão ser liberados em favor do exequente. Havendo mandando pendente de cumprimento, determino sua imediata devolução, independentemente da realização do ato. Pela própria natureza do acordo, dou por precluso o interesse recursal, transitando esta decisão em julgado na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se.

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 14:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/10/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:28

Recebidos os autos

08/10/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/10/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 16:51

Documentos

Sentença

•08/10/2024, 18:21

Despacho

•03/10/2024, 14:12

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Ato ordinatório praticado

Conclusos para julgamento

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