Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800514-36.2021.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 18.511,28

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

KYRLA DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

MUNICíPIO DE JARDIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO TEIXEIRA SILVA

OAB/MS 19413·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE JARDIM-MS

Representa: Réu

ROBERTA ROCHA

OAB/MS 10067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberta Rocha (OAB 10067/MS) Processo 0800514-36.2021.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Município de Jardim - intimação da partes da sentença def. 474.

21/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:31

Transitado em Julgado em #{data}

19/08/2024, 14:31

Recebidos os autos

15/08/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 18:51

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 17:28

Processo Desarquivado

01/08/2024, 17:28

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberta Rocha (OAB 10067/MS) Processo 0800514-36.2021.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Município de Jardim - intimação da partes da sentença def. 474.

Documentos

Sentença

•15/08/2024, 18:51

Despacho

•01/09/2022, 15:28

21/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:31

Transitado em Julgado em #{data}

19/08/2024, 14:31

Recebidos os autos

15/08/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 18:51

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 17:28

Processo Desarquivado

01/08/2024, 17:28

Processo Desarquivado

01/08/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:31

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 00:18

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 01:07

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 02:32

Arquivado Provisoramente

07/07/2023, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2023, 06:40

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/02/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 16:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/02/2023.

23/02/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 08:53

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.

25/01/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 16:30

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

14/12/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 16:21

INCONSISTENTE

09/09/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 16:19

INCONSISTENTE

09/09/2022, 16:19

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

09/09/2022, 16:18

Recebidos os autos

01/09/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 17:55

Conclusos para decisão

29/08/2022, 16:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/08/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2022.

10/08/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 10:24

Transitado em Julgado em #{data}

09/08/2022, 10:24

Recebidos os autos

04/08/2022, 14:27

Recebidos os autos

04/08/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/05/2022, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/05/2022, 18:12

Juntada de Petição de Contra-razões

19/04/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 09:07

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2022.

25/03/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 15:47

Juntada de Petição de Apelação

22/03/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2022.

03/02/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 18:12

Recebidos os autos

02/02/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 17:25

Julgado procedente o pedido

02/02/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 02:02

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 01:47

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 11:55

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 11:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2021.

13/09/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 17:55

Recebidos os autos

02/09/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 15:36

Conclusos para despacho

01/09/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 11:34

Juntada de Petição de Réplica

05/08/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 00:05

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2021.

26/07/2021, 20:14

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

24/07/2021, 23:44

Juntada de Petição de Contestação

02/07/2021, 11:55

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2021, 07:14

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 18:22

Expedição de Carta.

22/04/2021, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/04/2021, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/04/2021, 18:17

Recebidos os autos

06/04/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 15:55

Conclusos para despacho

05/04/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 22:28

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 22:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

31/03/2021, 14:07

Distribuído por sorteio

31/03/2021, 14:07

Sentença

•02/02/2022, 17:25

Despacho

•02/09/2021, 15:36

Despacho

•06/04/2021, 15:55