Usucapião 0800943-29.2018.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2018

Valor da Causa

R$ 510.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Denize de Barros Dodero

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Apelação

07/05/2026, 11:44

Prazo em Curso

10/04/2026, 13:25

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:32

Emissão da Relação

08/04/2026, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:47

Registro de Sentença

01/04/2026, 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2026, 13:47

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

24/03/2026, 13:01

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

24/03/2026, 09:03

Prazo em Curso

18/03/2026, 09:02

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 04:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2026, 15:04

Todas as movimentações(420)

Juntada de Petição de Apelação

07/05/2026, 11:44

Prazo em Curso

10/04/2026, 13:25

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:32

Emissão da Relação

08/04/2026, 09:52

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 13:47

Sentença

•27/02/2026, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:47

Registro de Sentença

01/04/2026, 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2026, 13:47

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

24/03/2026, 13:01

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

24/03/2026, 09:03

Prazo em Curso

18/03/2026, 09:02

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 04:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2026, 15:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/03/2026, 15:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:17

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2026, 09:17

Emissão da Relação

12/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 14:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2026, 14:04

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/03/2026, 14:21

Emissão da Relação

02/03/2026, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 08:23

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 08:23

Registro de Sentença

27/02/2026, 08:23

Julgado improcedente o pedido

27/02/2026, 08:23

Conclusos para despacho

06/02/2026, 08:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/01/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:15

Autos entregues em carga ao Defensor

15/01/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 08:37

Prazo em Curso

30/11/2025, 14:38

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2025, 07:30

Emissão da Relação

20/11/2025, 22:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 15:58

Proferida decisão interlocutória

10/11/2025, 15:58

Conclusos para decisão

29/10/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de Alegações finais

18/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de Alegações finais

16/09/2025, 12:47

Prazo em Curso

25/08/2025, 06:45

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:31

Emissão da Relação

21/08/2025, 15:22

Juntada de Petição de Alegações finais

18/08/2025, 16:41

Prazo em Curso

30/07/2025, 08:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 04:08:11, 2ª Vara.

29/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/07/2025, 13:31

Juntada de NULL

23/07/2025, 13:28

Juntada de Mandado

23/07/2025, 13:28

Documento Digitalizado

07/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:36

Prazo em Curso

30/06/2025, 05:51

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 05:06

Documento Digitalizado

27/06/2025, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:39

Juntada de NULL

26/06/2025, 18:50

Juntada de Mandado

26/06/2025, 18:50

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2025, 13:16

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 12:46

Emissão da Relação

26/06/2025, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 09:35

Prazo em Curso

25/06/2025, 13:38

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 12:54

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 12:54

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:12

Expedição em análise para assinatura

25/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 09:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/06/2025, 08:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/06/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 17:04

Prazo em Curso

10/06/2025, 07:23

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 04:45

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:17

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:32

Emissão da Relação

06/06/2025, 08:35

Emissão da Relação

06/06/2025, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 14:44

Proferida decisão interlocutória

05/06/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:36

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:03

Prazo em Curso

30/05/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 14:03

Prazo em Curso

27/05/2025, 06:56

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 07:32

Emissão da Relação

23/05/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:07

Juntada de NULL

20/05/2025, 17:24

Juntada de Mandado

20/05/2025, 17:24

Prazo em Curso

15/05/2025, 15:09

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 12:07

Expedição em análise para assinatura

15/05/2025, 08:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/05/2025, 07:46

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/05/2025, 18:19

Emissão da Relação

13/05/2025, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 14:06

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 02:00:00, 2ª Vara.

13/05/2025, 12:00

Prazo em Curso

13/05/2025, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 21:20

Proferida decisão interlocutória

12/05/2025, 21:20

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:41

Prazo em Curso

29/03/2025, 17:18

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:33

Emissão da Relação

24/03/2025, 10:08

Juntada de Ofício

24/03/2025, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 01:20

Prazo em Curso

20/01/2025, 17:58

Documento Digitalizado

20/01/2025, 17:57

Documento Digitalizado

20/01/2025, 17:57

Expedição de Ofício.

17/01/2025, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2025, 16:38

Expedição em análise para assinatura

17/01/2025, 12:58

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Silvio Oliveira Leite - Réu: João Carlos Ferreira Passos - I - Compulsando atentamente os autos, com o intuito de proferir decisão saneadora, observa-se que na matrícula originária e posteriores consta a existência de diversos credores, arrematantes, adquirentes, etc, sendo certo que, na hipótese de eventual procedência da ação, poderão sofrer os efeitos da sentença, ainda que parcialmente, uma vez que a área objeto da ação de usucapião situa-se dentro de uma área maior parte do imóvel rural denominado Fazenda Santo Antônio do Cadete, neste Município. Assim, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Camapuã-MS solicitando a remessa de matrícula atualizada do imóvel rural matriculado sob o nº 17.996, bem como de todas as matrículas que lhe sucederam, por qualquer motivo, no prazo de 10 (dez) dias. II - Com a vinda de tais matrículas, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre possível necessidade de regularização do polo passivo da ação, com a inclusão de todos aqueles que poderão sofrer eventuais efeitos da sentença (credores, arrematantes, adquirentes, etc), no prazo de 10 (dez) dias, salientando que a ausência de citação de litisconsorte passivo necessário ensejará a nulidade absoluta da ação. Intimação - ADV: Evandro Silva Barros (OAB 7466/MS), Paulina Rosa Fontoura Jeha (OAB 6027/MS), Thiago Machado Grilo (OAB 12212/MS), Daniel Castro Gomes da Costa (OAB 12480/MS), Éder Marcos Bolsonário (OAB 136576S/P) Processo 0800943-29.2018.8.12.0006 - Usucapião -

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 07:33

Emissão da Relação

10/10/2024, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 16:38

Conclusos para decisão

10/09/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 16:16

Prazo em Curso

21/08/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Silvio Oliveira Leite - Réu: João Carlos Ferreira Passos - Tendo em vista que as partes tem o direito de influenciar a decisão judicial e forte no princípio da cooperação, faculto às partes indicarem, de forma clara e resumida, os pontos co Intimação - ADV: Evandro Silva Barros (OAB 7466/MS), Paulina Rosa Fontoura Jeha (OAB 6027/MS), Thiago Machado Grilo (OAB 12212/MS), Daniel Castro Gomes da Costa (OAB 12480/MS), Éder Marcos Bolsonário (OAB 136576S/P) Processo 0800943-29.2018.8.12.0006 - Usucapião -

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:33

Emissão da Relação

19/08/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 14:06

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/07/2024, 15:04

Manifestação do Ministério Público

16/07/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:45

Autos entregues em carga ao Promotor

08/07/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:40

Prazo em Curso

07/05/2024, 11:57

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:33

Emissão da Relação

03/05/2024, 15:19

Juntada de Informações

15/04/2024, 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 09:45

Prazo em Curso

23/02/2024, 13:19

Expedição de Carta.

23/02/2024, 12:48

Expedição em análise para assinatura

23/02/2024, 10:24

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 03:17

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:30

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:32

Emissão da Relação

05/12/2023, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:10

Prazo em Curso

16/10/2023, 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2023, 08:09

Prazo em Curso

26/09/2023, 08:54

Expedição de Carta.

25/09/2023, 15:01

Expedição em análise para assinatura

25/09/2023, 09:43

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 21:27

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2023, 07:32

Emissão da Relação

10/08/2023, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 00:08

Conclusos para decisão

30/06/2023, 17:06

Conclusos para despacho

26/06/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 14:04

Prazo em Curso

15/05/2023, 20:36

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

15/05/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2023, 07:31

Emissão da Relação

12/05/2023, 19:37

Emissão da Relação

17/02/2023, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:12

Conclusos para despacho

07/12/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/10/2022, 14:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/10/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:53

Autos entregues em carga ao Defensor

17/10/2022, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 17:01

Conclusos para despacho

29/09/2022, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 18:54

Conclusos para decisão

17/03/2022, 09:38

Juntada de Petição de Réplica

15/03/2022, 11:02

Prazo em Curso

17/02/2022, 07:36

Publicado ato_publicado em 16/02/2022.

16/02/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2022, 07:32

Emissão da Relação

15/02/2022, 09:00

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2022, 17:40

Prazo em Curso

26/01/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 11:01

Prazo em Curso

20/01/2022, 07:20

Publicado ato_publicado em 19/01/2022.

19/01/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2022, 07:31

Emissão da Relação

18/01/2022, 08:08

Prazo em Curso

14/01/2022, 17:02

Juntada de Carta precatória

14/01/2022, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2021, 00:08

Prazo em Curso

24/08/2021, 10:48

Documento Digitalizado

24/08/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 09:32

Documento Digitalizado

28/05/2021, 15:23

Juntada de Ofício

26/05/2021, 14:26

Juntada de Ofício

26/05/2021, 14:25

Juntada de Ofício

26/05/2021, 14:25

Juntada de Ofício

19/04/2021, 15:50

Prazo em Curso

26/02/2021, 17:16

Documento Digitalizado

26/02/2021, 17:15

Expedição de Carta precatória.

11/02/2021, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2021, 16:46

Expedição em análise para assinatura

09/02/2021, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 10:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2021, 00:20

Conclusos para despacho

08/12/2020, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2020, 18:07

Prazo em Curso

02/12/2020, 18:19

Documento Digitalizado

02/12/2020, 18:18

Publicado ato_publicado em 01/12/2020.

01/12/2020, 20:40

Publicado ato_publicado em 01/12/2020.

01/12/2020, 20:40

Publicado ato_publicado em 01/12/2020.

01/12/2020, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2020, 07:38

Emissão da Relação

30/11/2020, 14:35

Juntada de NULL

26/11/2020, 18:20

Juntada de Mandado

26/11/2020, 18:20

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 08:08

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 08:08

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 08:08

Documento Digitalizado

25/11/2020, 18:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2020, 18:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2020, 07:35

Emissão da Relação

24/11/2020, 18:16

Documento Digitalizado

18/11/2020, 15:24

Expedição de Ofício.

12/11/2020, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2020, 15:15

Expedição de Carta.

11/11/2020, 15:14

Expedição de Carta.

11/11/2020, 15:14

Expedição em análise para assinatura

11/11/2020, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2020, 16:27

Proferida decisão interlocutória

19/10/2020, 16:27

Conclusos para despacho

14/10/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 16:37

Documento Digitalizado

02/10/2020, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2020, 16:13

Prazo em Curso

31/08/2020, 13:38

Expedição de Carta.

27/08/2020, 18:05

Expedição em análise para assinatura

27/08/2020, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 15:50

Prazo em Curso

14/08/2020, 09:41

Publicado ato_publicado em 12/08/2020.

12/08/2020, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2020, 07:45

Emissão da Relação

04/08/2020, 18:34

Documento Digitalizado

21/07/2020, 18:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2020, 18:34

Prazo em Curso

29/06/2020, 16:22

Expedição de Carta.

25/06/2020, 15:09

Expedição em análise para assinatura

25/06/2020, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2020, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 11:29

Conclusos para despacho

26/05/2020, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 15:45

Prazo em Curso

17/02/2020, 12:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2020, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 14:13

Autos entregues em carga ao Promotor

10/02/2020, 14:13

Expedição de Mandado.

31/01/2020, 14:10

Expedição em análise para assinatura

30/01/2020, 07:51

Autos preparados para expedição

20/01/2020, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 17:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/12/2019, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 17:04

Conclusos para despacho

02/12/2019, 15:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2019, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 15:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/11/2019, 14:55

Publicado ato_publicado em 22/11/2019.

22/11/2019, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2019, 07:38

Emissão da Relação

21/11/2019, 11:14

Juntada de NULL

21/10/2019, 15:56

Juntada de Mandado

21/10/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 11:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/09/2019, 08:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/09/2019, 17:29

Prazo em Curso

06/08/2019, 17:36

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 13:49

Expedição em análise para assinatura

05/08/2019, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2019, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 11:45

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

22/07/2019, 13:03

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

22/07/2019, 12:58

Conclusos para despacho

01/07/2019, 12:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2019, 12:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2019, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 10:29

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 17:57

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 17:56

Autos entregues em carga ao Promotor

03/06/2019, 17:55

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2019, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 18:07

Documento Digitalizado

07/05/2019, 13:08

Conclusos para despacho

09/04/2019, 16:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2019, 18:02

Juntada de Petição de Réplica

04/04/2019, 17:54

Prazo em Curso

21/03/2019, 18:49

Publicado ato_publicado em 13/03/2019.

13/03/2019, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2019, 07:35

Emissão da Relação

12/03/2019, 17:31

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2019, 17:49

Prazo em Curso

13/02/2019, 17:46

Juntada de NULL

13/02/2019, 17:45

Juntada de Mandado

13/02/2019, 17:45

Prazo em Curso

10/01/2019, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2018, 14:48

Juntada de NULL

05/12/2018, 12:39

Juntada de Mandado

05/12/2018, 12:39

Juntada de NULL

05/12/2018, 12:38

Juntada de Mandado

05/12/2018, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2018, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 09:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 01:20

Conclusos para despacho

07/11/2018, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 19:24

Informação do Sistema

05/11/2018, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 19:07

Documento Digitalizado

25/10/2018, 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2018, 18:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2018, 18:30

Juntada de NULL

23/10/2018, 18:29

Juntada de Mandado

23/10/2018, 18:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2018, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 12:59

Publicado ato_publicado em 09/10/2018.

09/10/2018, 20:43

Documento Digitalizado

09/10/2018, 13:42

Documento Digitalizado

09/10/2018, 13:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2018, 07:33

Emissão da Relação

08/10/2018, 13:58

Informação do Sistema

07/10/2018, 15:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2018, 15:07

Juntada de NULL

03/10/2018, 13:59

Juntada de Mandado

03/10/2018, 13:59

Juntada de NULL

03/10/2018, 13:58

Juntada de Mandado

03/10/2018, 13:58

Expedição de Certidão.

22/09/2018, 08:23

Expedição de Mandado.

20/09/2018, 08:06

Expedição de Mandado.

20/09/2018, 08:06

Expedição de Mandado.

20/09/2018, 08:06

Expedição de Mandado.

20/09/2018, 08:06

Expedição de Mandado.

20/09/2018, 08:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 08:05

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 08:05

Expedição de Mandado.

20/09/2018, 08:05

Expedição em análise para assinatura

19/09/2018, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 09:38

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 08:19

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 16:09

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 16:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2018, 16:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/09/2018, 15:26

Documento Digitalizado

12/09/2018, 15:25

Expedição de Ofício.

03/09/2018, 18:46

Expedição de Ofício.

03/09/2018, 18:45

Expedição em análise para assinatura

03/09/2018, 14:42

Autos preparados para expedição

03/09/2018, 14:41

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 14:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2018, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 16:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/08/2018, 08:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/08/2018, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2018, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 19:07

Conclusos para despacho

30/07/2018, 14:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/07/2018, 12:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/07/2018, 12:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/07/2018, 12:48

Distribuído por sorteio

30/07/2018, 12:48

Interlocutória

•10/11/2025, 15:58

Despacho

•26/06/2025, 09:35

Interlocutória

•05/06/2025, 14:44

Despacho

•13/05/2025, 14:06

Interlocutória

•12/05/2025, 21:20

Despacho

•08/10/2024, 16:38

Despacho

•13/08/2024, 14:06

Despacho

•22/01/2024, 14:07

Despacho

•09/08/2023, 19:15

Despacho

•15/02/2023, 13:50

Despacho

•14/10/2022, 17:01

Despacho

•17/03/2022, 18:54

Despacho

•14/01/2021, 10:07

Todos os documentos(22)

Sentença

•01/04/2026, 13:47

Sentença

•27/02/2026, 08:23

Interlocutória

•10/11/2025, 15:58

Despacho

•26/06/2025, 09:35

Interlocutória

•05/06/2025, 14:44

Despacho

•13/05/2025, 14:06

Interlocutória

•12/05/2025, 21:20

Despacho

•08/10/2024, 16:38

Despacho

•13/08/2024, 14:06

Despacho

•22/01/2024, 14:07

Despacho

•09/08/2023, 19:15

Despacho

•15/02/2023, 13:50

Despacho

•14/10/2022, 17:01

Despacho

•17/03/2022, 18:54

Despacho

•14/01/2021, 10:07

Interlocutória

•19/10/2020, 16:27

Despacho

•29/05/2020, 11:29

Despacho

•17/01/2020, 17:47

Despacho

•24/07/2019, 11:45

Despacho

•20/05/2019, 18:07

Despacho

•26/11/2018, 09:18

Despacho

•01/08/2018, 19:07