Cumprimento de sentença 0802027-77.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 59.169,70

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 15:16

Conclusos para decisão

12/05/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 08:06

Prazo em Curso

07/05/2026, 07:59

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:36

Emissão da Relação

05/05/2026, 08:05

Prazo em Curso

13/03/2026, 15:32

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:43

Emissão da Relação

11/03/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2026, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 13:53

Todas as movimentações(121)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 15:16

Conclusos para decisão

12/05/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 08:06

Prazo em Curso

07/05/2026, 07:59

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 04:58

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 14:00

Sentença

•19/12/2025, 17:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:36

Emissão da Relação

05/05/2026, 08:05

Prazo em Curso

13/03/2026, 15:32

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:43

Emissão da Relação

11/03/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2026, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 13:53

Conclusos para despacho

06/02/2026, 15:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/02/2026, 13:23

Prazo em Curso

02/02/2026, 15:31

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2026, 14:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 14:37

Emissão da Relação

16/01/2026, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:14

Registro de Sentença

19/12/2025, 17:14

Embargos de Declaração Acolhidos

19/12/2025, 17:14

Conclusos para despacho

15/12/2025, 16:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/12/2025, 09:46

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 09:37

Emissão da Relação

12/12/2025, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 21:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/11/2025, 21:21

Registro de Sentença

19/11/2025, 21:21

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:15

Prazo em Curso

19/11/2025, 09:32

Prazo em Curso

01/10/2025, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2025.

01/10/2025, 14:16

Prazo em Curso

16/09/2025, 07:05

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:36

Emissão da Relação

11/09/2025, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.

11/09/2025, 15:51

Prazo em Curso

14/08/2025, 08:38

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:35

Emissão da Relação

12/08/2025, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 18:34

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:44

Evolução da Classe Processual

10/07/2025, 14:44

Processo Desarquivado

10/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/07/2025, 10:23

Prazo em Curso

09/07/2025, 05:56

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:37

Emissão da Relação

07/07/2025, 16:35

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 16:35

Recebidos os Autos da Turma Recursal

04/07/2025, 14:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/07/2025, 14:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/01/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Fabiana da Costa Maciel Advogada: Vivian Karini de Almeida Borges (OAB: 27407/MS) Recorrido: M. L. B. Simon-me Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Advogado: Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB: 18976/MS) Recurso Inominado Cível nº 0802027-77.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, etc. Intimada a comprovar a condição de hipossuficiência, a recorrente não juntou documentos hábeis a atestar a impossibilidade de arcar com as custas judiciais. Logo, não há clara indicação de que a recorrente não tenha condição de arcar com as custas judiciais e efetuar o preparo recursal. Diante do exposto, indefiro o benefício da justiça gratuita pleiteada. A recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo recursal no prazo de 48h (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. Intimem-se. Cumpra-se.

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Fabiana da Costa Maciel Advogada: Vivian Karini de Almeida Borges (OAB: 27407/MS) Recorrido: M. L. B. Simon-me Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Advogado: Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB: 18976/MS) Recurso Inominado Cível nº 0802027-77.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, etc. Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária. Com efeito, denota-se dos autos que a recorrente Fabiana da Costa Maciel, não anexou aos autos documentos aptos a comprovar referida alegação. Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que a recorrente apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive da(o) companheira(o), se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da(o) companheira(o), se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheira(o), dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande, 22 de outubro de 2024. May Melke Amaral Penteado Siravegna Relatora

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Fabiana da Costa Maciel Advogada: Vivian Karini de Almeida Borges (OAB: 27407/MS) Recorrido: M. L. B. Simon-me Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Advogado: Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB: 18976/MS) Recurso Inominado Cível nº 0802027-77.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, etc. Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária. Com efeito, denota-se dos autos que a recorrente Fabiana da Costa Maciel, não anexou aos autos documentos aptos a comprovar referida alegação. Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que a recorrente apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive da(o) companheira(o), se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da(o) companheira(o), se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheira(o), dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande, 22 de outubro de 2024. May Melke Amaral Penteado Siravegna Relatora

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Fabiana da Costa Maciel Advogada: Vivian Karini de Almeida Borges (OAB: 27407/MS) Recorrido: M. L. B. Simon-me Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Advogado: Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB: 18976/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802027-77.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

01/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2024, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2024, 14:11

Conclusos para despacho

10/09/2024, 16:01

Juntada de Petição de Contra-razões

09/09/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fabiana da Costa Maciel - Réu: M. L. B. Simon-me - Intimação da parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 10 dias, sobre a juntada de recurso inominado, fls. 59. Intimação - ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0802027-77.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:38

Emissão da Relação

05/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de Recurso inominado

05/09/2024, 06:36

Prazo em Curso

02/09/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Fabiana da Costa Maciel - Réu: M. L. B. Simon-me - Intimação - ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS), Vivian Karini de Almeida Borges (OAB 27407/MS) Processo 0802027-77.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Fabiana da Costa Maciel em desfavor de M. L. B. Simon-me. **** A Juíza Leiga proferiu sentença de mérito. Não existe nu

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:38

Emissão da Relação

19/08/2024, 09:24

Expedição de NULL.

08/08/2024, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 16:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/08/2024, 16:13

Registro de Sentença

03/08/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 18:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2024 06:28:36, Juizado Especial Adjunto.

23/05/2024, 18:28

Juntada de Petição de Contestação

23/05/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 14:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/04/2024, 14:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/04/2024, 15:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 23/05/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

08/04/2024, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2024, 08:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/03/2024, 05:44

Expedição de Carta.

01/03/2024, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 18:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/02/2024, 14:55

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:35

Emissão da Relação

07/02/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

02/02/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 08:50

Prazo em Curso

30/11/2023, 06:49

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:35

Emissão da Relação

28/11/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:44

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 10:31

Informação do Sistema

07/11/2023, 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/11/2023, 07:03

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 19:35

Sentença

•19/11/2025, 21:21

Despacho

•06/08/2025, 18:34

Despacho

•15/09/2024, 14:11

Sentença (Outras)

•08/08/2024, 18:15

Sentença

•03/08/2024, 16:13