Reintegração / Manutenção de Posse 0803569-05.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

ZUMA LIMA BEZERRA DE SOUZA

CPF

Autor

ANDERSON JUNIOR ROMERO DA COSTA

CPF

Reu

VITóRIA ORTIGOZA ROMERO DA COSTA

CPF

Reu

VERONICA ROMERO DA COSTA

CPF

Reu

JULIANA RITA ROMERO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIZELE MARA BEZERRA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ROGERIO LUIZ POMPERMAIER

OAB/MS 8613·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

EVANDER JOSÉ VENDRAMINI DURAN

OAB/MS 17412·CPF·Representa: Réu

DIOGO DE ALMEIDA REIS GIORDANO

OAB/MS 19596·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ZUMA LIMA BEZERRA DE SOUZA

CPF

Autor

ANDERSON JUNIOR ROMERO DA COSTA

CPF

Reu

VITóRIA ORTIGOZA ROMERO DA COSTA

CPF

Reu

VERONICA ROMERO DA COSTA

CPF

Reu

JULIANA RITA ROMERO DA COSTA

CPF

Reu

EVENTUAIS TERCEIROS E INTERESSADOS

TERCEIRO

JOANITA ROMERO DA COSTA VIEIRA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

TERCEIRO

EUTACIO BERNAL

CPF

TERCEIRO

EDVALDO FRETES BERNAL

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2026, 09:16

Juntada de Ofício

07/05/2026, 16:12

Prazo em Curso

06/05/2026, 18:49

Manifestação do Ministério Público

30/04/2026, 14:53

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:02

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 15:02

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 15:01

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:51

Autos entregues em carga ao Promotor

27/04/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:44

Todas as movimentações(226)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2026, 09:16

Juntada de Ofício

07/05/2026, 16:12

Prazo em Curso

06/05/2026, 18:49

Manifestação do Ministério Público

30/04/2026, 14:53

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:55

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 19:04

Despacho

•04/03/2026, 18:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:02

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 15:02

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 15:01

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:51

Autos entregues em carga ao Promotor

27/04/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:43

Autos entregues em carga ao Defensor

27/04/2026, 13:43

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 13:39

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 13:39

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 13:38

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 13:19

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 13:19

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 13:19

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 13:18

Documento Digitalizado

27/04/2026, 13:08

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 13:01

Emissão da Relação

27/04/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2026 10:00:00, 3ª Vara Cível.

27/04/2026, 12:56

Documento Digitalizado

24/04/2026, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 19:04

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 08:57

Prazo em Curso

23/03/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:38

Prazo em Curso

10/03/2026, 16:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 12:05

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 04:49

Manifestação do Ministério Público

05/03/2026, 17:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 18:48

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 18:48

Autos entregues em carga ao Promotor

04/03/2026, 18:48

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 18:47

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 18:43

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2026 06:43:32, 3ª Vara Cível.

04/03/2026, 18:43

Emissão da Relação

04/03/2026, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 18:32

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:07

Prazo em Curso

03/03/2026, 11:40

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 04:50

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/03/2026 12:23:25, 3ª Vara Cível.

02/03/2026, 12:23

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2026 02:30:00, 3ª Vara Cível.

02/03/2026, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:33

Emissão da Relação

27/02/2026, 14:00

Documento Digitalizado

25/02/2026, 17:14

Documento Digitalizado

25/02/2026, 17:14

Documento Digitalizado

25/02/2026, 17:14

Documento Digitalizado

25/02/2026, 17:14

Documento Digitalizado

25/02/2026, 17:14

Juntada de NULL

25/02/2026, 17:13

Documento Digitalizado

25/02/2026, 17:13

Juntada de NULL

25/02/2026, 17:13

Juntada de NULL

24/02/2026, 14:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/02/2026, 09:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/02/2026, 13:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/02/2026, 13:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/02/2026, 13:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/02/2026, 13:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/02/2026, 13:34

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:51

Manifestação do Ministério Público

10/02/2026, 11:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:34

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 18:44

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 18:38

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 18:37

Autos preparados para expedição

09/02/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 18:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 18:31

Autos entregues em carga ao Promotor

09/02/2026, 18:31

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 18:29

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 18:29

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 18:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2026, 18:21

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 18:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 17:44

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:43

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2026 01:30:00, 3ª Vara Cível.

09/02/2026, 17:43

Emissão da Relação

09/02/2026, 17:40

Documento Digitalizado

09/02/2026, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 17:31

Juntada de Ofício

19/12/2025, 17:24

Juntada de NULL

18/12/2025, 13:24

Conclusos para despacho

17/12/2025, 17:35

Juntada de Ofício

17/12/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 06:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:29

Prazo em Curso

09/10/2025, 18:28

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 18:15

Prazo em Curso

01/10/2025, 17:17

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:36

Emissão da Relação

25/09/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/09/2025, 13:55

Juntada de Petição de Contestação

25/09/2025, 11:14

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 04:59

Informação do Sistema

28/08/2025, 08:10

Prazo em Curso

04/08/2025, 16:52

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 04:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2025, 09:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/08/2025, 09:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:00

Autos entregues em carga ao Defensor

31/07/2025, 15:00

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 14:59

Emissão da Relação

31/07/2025, 14:51

Prazo em Curso

28/07/2025, 15:45

Prazo em Curso

28/07/2025, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 14:18

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

24/07/2025, 14:18

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/06/2025, 10:20

Informação do Sistema

27/05/2025, 14:01

Apensado ao processo numero do processo

27/05/2025, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 02:19

Prazo em Curso

16/12/2024, 12:37

Informação do Sistema

16/12/2024, 12:36

Expedição de Carta precatória.

11/12/2024, 15:10

Documento Digitalizado

06/12/2024, 12:59

Documento Digitalizado

06/12/2024, 12:59

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 12:59

Documento Digitalizado

06/12/2024, 12:59

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 12:59

Documento Digitalizado

06/12/2024, 12:59

Juntada de NULL

06/12/2024, 12:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:48

Juntada de Ofício

18/11/2024, 15:37

Juntada de Petição de Contestação

01/11/2024, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 01:17

Prazo em Curso

09/10/2024, 18:48

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 18:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/10/2024, 11:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2024, 18:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/10/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:25

Autos entregues em carga ao Defensor

01/10/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 19:22

Prazo em Curso

25/09/2024, 07:11

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 20:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2024, 17:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:40

Autos entregues em carga ao Defensor

23/09/2024, 12:40

Emissão da Relação

23/09/2024, 12:13

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 20:15

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2024, 19:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 18:57

Proferida decisão interlocutória

20/09/2024, 18:57

Conclusos para despacho

20/09/2024, 13:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/09/2024, 13:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 07:36

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2024, 17:50

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2024 12:04:17, 3ª Vara Cível.

19/09/2024, 12:04

Emissão da Relação

19/09/2024, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/09/2024, 16:38

Juntada de NULL

18/09/2024, 16:36

Conclusos para despacho

18/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:37

Juntada de Ofício

17/09/2024, 12:39

Juntada de Petição de Contestação

13/09/2024, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Zuma Lima Bezerra de Souza - "Vistos. Intimação - ADV: Rogerio Luiz Pompermaier (OAB 8613/MS) Processo 0803569-05.2024.8.12.0008 - Reintegração / Manutenção de Posse - Defiro o aditamento de f. 432, para fins de juntada de novos documentos. Ciente da interposição do Agravo de Instrumento n. 1414647-68.2024.8.12.0000 (f. 360/361). Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Certifique-se quanto ao recebimento do recurso e se concedido efeito suspensivo. Em caso positivo, voltem conclu

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:35

Prazo em Curso

06/09/2024, 17:57

Emissão da Relação

06/09/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2024, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 16:28

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:52

Retificação de Classe Processual

03/09/2024, 14:54

Prazo em Curso

03/09/2024, 14:52

Prazo em Curso

03/09/2024, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 12:35

Informação do Sistema

02/09/2024, 08:29

Prazo em Curso

23/08/2024, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Zuma Lima Bezerra de Souza - Intimação - ADV: Rogerio Luiz Pompermaier (OAB 8613/MS) Processo 0803569-05.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, defiro a liminar para reintegrar a autora na posse dos lotes de terreno n. 2, 4, 6, 8, 10, 15, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 27 e 29, todos da quadra B, da rua Duque de Caxias (matrículas de f. 31/60). EXPEÇA-SE o competente mandado de reintegração de posse, restando desde já autorizado o reforço policial, caso necessário. 4. Tendo em vista

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:16

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 15:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/08/2024, 18:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/08/2024, 18:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/08/2024, 18:57

Expedição em análise para assinatura

19/08/2024, 15:36

Emissão da Relação

19/08/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:52

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 04:30:00, 3ª Vara Cível.

19/08/2024, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 14:40

Concedida a Medida Liminar

19/08/2024, 14:40

Conclusos para decisão

14/08/2024, 10:16

Informação do Sistema

13/08/2024, 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/08/2024, 11:01

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 10:06

Despacho

•09/02/2026, 17:31

Interlocutória

•24/07/2025, 14:18

Interlocutória

•20/09/2024, 18:57

Despacho

•19/09/2024, 10:53

Despacho

•06/09/2024, 17:47

Interlocutória

•19/08/2024, 14:40