Cumprimento de sentença 0804477-74.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.482,61

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Robson Celeste Candeloro JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Robson Celeste Candeloro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 10:49

Documento Digitalizado

10/03/2026, 10:43

Transitado em Julgado em data

10/03/2026, 10:14

Prazo em Curso

12/02/2026, 08:09

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 15:47

Emissão da Relação

10/02/2026, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 18:14

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 18:14

Registro de Sentença

27/01/2026, 18:14

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

27/01/2026, 18:14

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 14:06

Documento Digitalizado

13/01/2026, 14:01

Documento Digitalizado

18/12/2025, 16:39

Expedição em análise para assinatura

18/12/2025, 15:56

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 10:49

Documento Digitalizado

10/03/2026, 10:43

Transitado em Julgado em data

10/03/2026, 10:14

Prazo em Curso

12/02/2026, 08:09

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 07:58

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 18:14

Interlocutória

•24/10/2025, 16:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 15:47

Emissão da Relação

10/02/2026, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 18:14

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 18:14

Registro de Sentença

27/01/2026, 18:14

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

27/01/2026, 18:14

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 14:06

Documento Digitalizado

13/01/2026, 14:01

Documento Digitalizado

18/12/2025, 16:39

Expedição em análise para assinatura

18/12/2025, 15:56

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

17/12/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 14:34

Prazo em Curso

04/11/2025, 08:34

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2025, 19:33

Emissão da Relação

29/10/2025, 19:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 16:15

Outras Decisões

24/10/2025, 16:15

Conclusos para decisão

23/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 07:37

Prazo em Curso

20/10/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 17:54

Emissão da Relação

16/10/2025, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2025.

16/10/2025, 17:35

Prazo em Curso

03/10/2025, 10:29

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:52

Emissão da Relação

01/10/2025, 08:31

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:57

Emissão da Relação

29/09/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 14:59

Conclusos para despacho

29/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 16:07

Prazo em Curso

19/09/2025, 11:19

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 10:52

Emissão da Relação

18/09/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 13:55

Bloqueio, Penhora ou Arresto

16/09/2025, 13:55

Conclusos para decisão

16/09/2025, 01:21

Documento Digitalizado

15/09/2025, 18:25

Documento Digitalizado

12/09/2025, 15:05

Documento Digitalizado

12/09/2025, 15:04

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/09/2025, 14:13

Conclusos para decisão

01/09/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 14:47

Prazo em Curso

04/08/2025, 08:32

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 13:00

Emissão da Relação

01/08/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2025, 12:09

Evolução da Classe Processual

01/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:04

Prazo em Curso

29/07/2025, 08:27

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 18:34

Recebida petição inicial

25/07/2025, 18:34

Emissão da Relação

25/07/2025, 11:24

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 11:24

Conclusos para despacho

24/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/07/2025, 12:02

Recebidos os Autos da Turma Recursal

23/07/2025, 15:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/07/2025, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 07:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2025, 07:26

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2025, 15:40

Prazo em Curso

18/03/2025, 07:55

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 06:24

Emissão da Relação

14/03/2025, 19:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 19:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/02/2025, 19:20

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de Recurso inominado

10/02/2025, 11:06

Prazo em Curso

07/02/2025, 06:22

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Jameser St Victor (OAB 29900/MS) Processo 0804477-74.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Katia Martins - Reqdo: Sb Caldeira Empreendimentos Agrários Ltda. - Sentença de fls. 163: "Dispositivo. Pelo exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, nos termos da Lei n.º 9.099/95 c/c o artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil, juga-se extinto o processo, ante a ausência de uma das condições da ação, qual seja, a legitimidade passiva ad causam.' *************************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro. Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

07/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 12:36

Emissão da Relação

06/02/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:51

Registro de Sentença

21/01/2025, 13:51

Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito

21/01/2025, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 13:50

Expedição de NULL.

21/01/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/11/2024 03:58:36, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

26/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2024, 18:00

Juntada de Petição de Contestação

07/10/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/09/2024, 13:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/09/2024, 13:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 26/11/2024 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

25/09/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 11:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/09/2024, 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 08:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/08/2024, 06:14

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jameser St Victor (OAB 29900/MS) Processo 0804477-74.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Katia Martins - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

21/08/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/08/2024, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:32

Emissão da Relação

20/08/2024, 08:29

Expedição de Carta.

20/08/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2024 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

19/08/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 06:31

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 18:40

Informação do Sistema

13/08/2024, 18:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/08/2024, 18:31

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 18:20

Despacho

•29/09/2025, 14:59

Interlocutória

•16/09/2025, 13:55

Interlocutória

•09/09/2025, 14:13

Despacho

•25/07/2025, 18:34

Interlocutória

•24/02/2025, 19:20

Sentença

•21/01/2025, 13:51

Sentença (Outras)

•21/01/2025, 13:50