Cumprimento de sentença 0801204-92.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 29.805,75

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 3° Grau · TJMS · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa 3° Grau · TJMS · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 17:45

Recebidos os autos

12/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 12:35

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Isabela Silva Bastos (OAB 25659/MS) Processo 0801204-92.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Zenaide Pereira da Silva - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 439, a qual transcrevo a seguir "Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte exequente nos dados bancários indicados na f. 437. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

06/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 06:43

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 06:42

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 06:39

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 06:37

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 06:37

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 17:45

Recebidos os autos

12/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 12:35

Documentos

Despacho

•31/03/2021, 18:46

Despacho

•16/04/2021, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Isabela Silva Bastos (OAB 25659/MS) Processo 0801204-92.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Zenaide Pereira da Silva - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 439, a qual transcrevo a seguir "Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte exequente nos dados bancários indicados na f. 437. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

06/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 06:43

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 06:42

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 06:39

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 06:37

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 06:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/12/2024, 06:37

Transitado em Julgado em #{data}

05/12/2024, 06:36

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:28

Recebidos os autos

25/11/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 18:20

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

25/11/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 10:34

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Isabela Silva Bastos (OAB 25659/MS) Processo 0801204-92.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Zenaide Pereira da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

01/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 12:36

Recebidos os autos

24/05/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 11:34

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:20

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 06:26

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 06:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 06:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2024, 06:26

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 06:26

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 06:25

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 06:25

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 19:30

Recebidos os autos

01/04/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 09:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/03/2024, 09:49

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:22

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 04:01

Recebidos os autos

05/02/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 14:52

Recebidos os autos

26/01/2024, 04:09

Conclusos para despacho

08/01/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 16:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/12/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 04:03

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 04:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/11/2023, 04:03

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 03:57

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:26

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:53

INCONSISTENTE

07/11/2023, 14:53

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

07/11/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 06:25

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 11:02

Recebidos os autos

26/10/2023, 09:32

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isabela Silva Bastos (OAB 25659/MS) Processo 0801204-92.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.

19/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/09/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 05:18

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 05:17

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 05:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2023, 05:17

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 05:10

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 10:15

Recebidos os autos

14/09/2023, 14:04

Recebidos os autos

14/09/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargada: Zenaide Pereira da Silva Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Tendo em vista a decisão de p. 84, na qual a Ministra Regina Helena da Costa homologou a renúncia da parte aut Embargos de Declaração Cível nº 0801204-92.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargada: Zenaide Pereira da Silva Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0801204-92.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e. Min. Relator da ADI 5090 no STF, bem como as decis

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargada: Zenaide Pereira da Silva Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Visto. Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 41. Embargos de Declaração Cível nº 0801204-92.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Zenaide Pereira da Silva Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recurso Inominado Cível nº 0801204-92.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e. Min. Relator da ADI 5090 no STF, bem como no Pedido de Uniformização de J

09/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/07/2021, 07:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/07/2021, 07:02

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 06:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 09:55

Recebidos os autos

28/06/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 06:39

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 06:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/06/2021, 06:39

Recebidos os autos

25/06/2021, 17:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/06/2021, 17:52

Conclusos para despacho

25/06/2021, 16:51

Juntada de Petição de Recurso inominado

24/06/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 15:17

Homologada a Transação

15/06/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 15:17

Recebidos os autos

15/06/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 01:13

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 01:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/04/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 06:32

Recebidos os autos

16/04/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 16:39

Conclusos para despacho

16/04/2021, 09:47

Recebidos os autos

16/04/2021, 09:45

Juntada de Petição de Réplica

15/04/2021, 16:44

Juntada de Petição de Contestação

13/04/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 10:11

Expedição de Carta.

09/04/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 09:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/04/2021, 09:09

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 05:19

Recebidos os autos

31/03/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 18:45

Conclusos para despacho

30/03/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 00:33

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 00:33

Distribuído por sorteio

29/03/2021, 17:33

Sentença (Outras)

•15/06/2021, 15:17

Sentença

•15/06/2021, 15:17

Interlocutória

•25/06/2021, 17:52

Acórdão

•20/04/2022, 12:45

Despacho

•20/04/2022, 12:45

Acórdão

•14/09/2023, 14:01

Despacho

•14/09/2023, 14:01

Despacho

•14/09/2023, 14:02

Interlocutória

•14/09/2023, 14:02

Interlocutória

•14/09/2023, 14:02

Despacho

•08/11/2023, 15:26

Despacho

•05/02/2024, 14:52

Sentença

•25/11/2024, 18:20