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Termo CircunstanciadoDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TATIENE PROSPERO FELIX ANDRADE

CPF

Reu

KAUA GABRIEL SALVADOR DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

FABRICIO OLIVEIRA CAMARGO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALESSANDRO CONSOLARO

OAB/MS 7973·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TATIENE PROSPERO FELIX ANDRADE

CPF

Reu

KAUA GABRIEL SALVADOR DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

FABRICIO OLIVEIRA CAMARGO

CPF

TERCEIRO

BRENO DE ANDRADE FERREIRA

CPF

TERCEIRO

JOAO PEDRO SILVA BRANDAO

CPF

TERCEIRO

ALISON CALDEIRA DA SILVA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

MIKAEL RODRIGUES DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Documento Digitalizado

05/03/2026, 23:50

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 08:42

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

24/04/2025, 08:42

Registro de Sentença

24/04/2025, 08:42

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 14:35

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 11:13

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 10:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/02/2025, 17:01

Todas as movimentações(75)

Documento Digitalizado

05/03/2026, 23:50

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 08:42

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 08:42

Despacho

•06/03/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 08:42

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

24/04/2025, 08:42

Registro de Sentença

24/04/2025, 08:42

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 14:35

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 11:13

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 10:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/02/2025, 17:01

Manifestação do Ministério Público

11/02/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 18:59

Autos entregues em carga ao Promotor

22/01/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 10:14

Documento Digitalizado

26/08/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandro Consolaro (OAB 7973/MS) Processo 0900058-13.2024.8.12.0006 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Tatiene Prospero Felix Andrade - Fica a autora dos fatos intimadas, através de seu advogado para retirar os boletos e iniciar o cumprimento da transação penal.

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:34

Prazo em Curso

19/08/2024, 18:04

Emissão da Relação

19/08/2024, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 13:58

Audiência em execução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/08/2024, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 14:33

Manifestação do Ministério Público

15/08/2024, 13:33

Conclusos para despacho

14/08/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/07/2024, 18:14

Manifestação do Ministério Público

10/07/2024, 18:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/07/2024, 18:31

Juntada de NULL

03/07/2024, 18:55

Juntada de Mandado

03/07/2024, 18:54

Autos entregues em carga ao Promotor

01/07/2024, 18:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/07/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 18:03

Prazo em Curso

01/07/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:55

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 16:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2024, 16:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/06/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 22:58

Autos entregues em carga ao Defensor

21/06/2024, 22:58

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 22:57

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 22:57

Autos entregues em carga ao Promotor

21/06/2024, 22:57

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:40

Expedição em análise para assinatura

20/06/2024, 10:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2024 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

20/06/2024, 10:17

Autos preparados para expedição

04/06/2024, 18:37

Autos preparados para expedição

04/06/2024, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 15:06

Despacho Saneador

26/04/2024, 15:06

Conclusos para despacho

25/04/2024, 18:52

Manifestação do Ministério Público

25/04/2024, 09:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/04/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:51

Autos entregues em carga ao Promotor

09/04/2024, 15:50

Documento Digitalizado

09/04/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2024, 13:55

Documento Digitalizado

07/03/2024, 13:36

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 17:03

Despacho

•16/08/2024, 13:58

Interlocutória

•26/04/2024, 15:06