Procedimento Comum Cível 0801788-08.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

FRANCISCO VANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NESTLE BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

GIGA NET TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

EVOL ENGENHARIA E PERICIAS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDY WILLIAN PRAEIRO SOARES

OAB/MS 23777·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/MS 20309·Representa: Réu

ALESSANDRO CONSOLARO

OAB/MS 7973·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FRANCISCO VANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NESTLE BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

GIGA NET TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

EVOL ENGENHARIA E PERICIAS

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO EVOLL PERICIAS

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Emissão da Relação

13/05/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 18:10

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2026 06:10:34, 4ª Vara Cível.

13/05/2026, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 17:13

Conclusos para decisão

12/05/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 09:50

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 16:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 16:44

Emissão da Relação

08/05/2026, 16:42

Emissão da Relação

08/05/2026, 16:34

Prazo em Curso

07/05/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:36

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2026 03:00:00, 4ª Vara Cível.

06/05/2026, 17:36

Todas as movimentações(215)

Emissão da Relação

13/05/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 18:10

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2026 06:10:34, 4ª Vara Cível.

13/05/2026, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 17:13

Despacho

•06/05/2026, 17:02

13/05/2026, 17:13

Conclusos para decisão

12/05/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 09:50

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 16:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 16:44

Emissão da Relação

08/05/2026, 16:42

Emissão da Relação

08/05/2026, 16:34

Prazo em Curso

07/05/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:36

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2026 03:00:00, 4ª Vara Cível.

06/05/2026, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:02

Conclusos para decisão

19/12/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 16:07

Documento Digitalizado

30/10/2025, 14:11

Documento Digitalizado

30/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2025, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2025, 17:35

Expedição em análise para assinatura

24/10/2025, 16:32

Documento Digitalizado

24/10/2025, 16:03

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:35

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 14:22

Emissão da Relação

21/10/2025, 14:21

Proferida decisão interlocutória

20/10/2025, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 18:28

Conclusos para despacho

16/10/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 08:50

Prazo em Curso

18/09/2025, 06:34

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 13:41

Emissão da Relação

11/09/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:03

Prazo em Curso

27/06/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:12

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:37

Prazo em Curso

27/05/2025, 07:44

Emissão da Relação

27/05/2025, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:13

Prazo em Curso

01/04/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 18:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2024, 03:01

Conclusos para despacho

17/09/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 18:46

Prazo em Curso

02/09/2024, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 10:37

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandro Consolaro (OAB 7973/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777/MS) Processo 0801788-08.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Nestle Brasil Ltda - Sobre os esclarecimentos prestados pelo perito nomeado, constante das fls. 287/289, digam as partes em 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos para deliberações. Intime-se. Cumpra-se.

21/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:38

Emissão da Relação

19/08/2024, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 17:09

Proferida decisão interlocutória

06/08/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 14:46

Conclusos para despacho

20/05/2024, 19:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2024.

20/05/2024, 18:57

Prazo em Curso

27/02/2024, 16:20

Documento Digitalizado

16/02/2024, 14:22

Prazo em Curso

15/02/2024, 13:42

Documento Digitalizado

15/02/2024, 13:36

Expedição de Carta.

09/02/2024, 18:23

Expedição em análise para assinatura

09/02/2024, 17:59

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 14:02

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:36

Emissão da Relação

06/02/2024, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:34

Conclusos para despacho

25/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 13:10

Prazo em Curso

03/07/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 10:30

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 07:34

Emissão da Relação

29/06/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 13:21

Prazo em Curso

19/06/2023, 15:07

Juntada de NULL

16/06/2023, 17:26

Juntada de Mandado

16/06/2023, 17:26

Prazo em Curso

01/06/2023, 14:31

Prazo em Curso

31/05/2023, 15:47

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 14:23

Expedição em análise para assinatura

31/05/2023, 13:55

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 10:10

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 07:34

Emissão da Relação

23/05/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 17:02

Prazo em Curso

17/05/2023, 13:54

Prazo em Curso

16/05/2023, 14:31

Documento Digitalizado

16/05/2023, 14:31

Expedição de Carta.

15/05/2023, 15:15

Expedição em análise para assinatura

15/05/2023, 14:55

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 09:22

Prazo em Curso

09/05/2023, 15:31

Documento Digitalizado

09/05/2023, 14:56

Prazo em Curso

09/05/2023, 09:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/05/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 15:11

Prazo em Curso

12/04/2023, 09:21

Publicado ato_publicado em 11/04/2023.

11/04/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2023, 07:35

Emissão da Relação

10/04/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 15:03

Prazo em Curso

24/03/2023, 13:45

Prazo em Curso

23/03/2023, 18:12

Documento Digitalizado

23/03/2023, 18:12

Expedição de Carta.

20/03/2023, 18:03

Expedição em análise para assinatura

17/03/2023, 12:47

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 17:23

Prazo em Curso

24/01/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 14:16

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 07:36

Emissão da Relação

15/12/2022, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2022, 18:18

Proferida decisão interlocutória

30/11/2022, 18:18

Conclusos para decisão

23/08/2022, 14:38

Conclusos para decisão

19/08/2022, 17:39

Redistribuição de Processo - Saída

17/08/2022, 13:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/08/2022, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2022, 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2022, 17:03

Publicado ato_publicado em 08/07/2022.

08/07/2022, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2022, 07:51

Emissão da Relação

07/07/2022, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2022, 16:01

Despacho Saneador

06/07/2022, 16:00

Conclusos para despacho

18/03/2021, 18:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2021.

18/03/2021, 18:58

Documento Digitalizado

18/03/2021, 18:57

Prazo em Curso

27/11/2020, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 10:35

Juntada de NULL

13/11/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 09:05

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 16:30

Publicado ato_publicado em 05/11/2020.

05/11/2020, 22:30

Publicado ato_publicado em 05/11/2020.

05/11/2020, 22:30

Publicado ato_publicado em 05/11/2020.

05/11/2020, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2020, 08:25

Emissão da Relação

04/11/2020, 17:21

Documento Digitalizado

04/11/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 17:21

Conclusos para despacho

26/10/2020, 14:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/10/2020, 10:24

Juntada de Petição de Réplica

06/10/2020, 10:11

Prazo em Curso

21/09/2020, 08:24

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2020, 08:10

Emissão da Relação

09/09/2020, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2020, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 18:13

Conclusos para despacho

04/09/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 14:04

Prazo em Curso

14/08/2020, 10:10

Publicado ato_publicado em 12/08/2020.

12/08/2020, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2020, 08:21

Emissão da Relação

10/08/2020, 09:42

Juntada de Petição de Contestação

30/07/2020, 13:31

Prazo em Curso

22/07/2020, 18:58

Juntada de Mandado

15/07/2020, 19:25

Juntada de NULL

15/07/2020, 19:25

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2020, 17:48

Documento Digitalizado

13/05/2020, 10:38

Juntada de Petição de Contestação

07/05/2020, 16:08

Prazo em Curso

07/04/2020, 16:20

Prazo em Curso

07/04/2020, 15:29

Publicado ato_publicado em 30/03/2020.

30/03/2020, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2020, 08:05

Expedição de Mandado.

27/03/2020, 16:26

Expedição de Mandado.

27/03/2020, 16:25

Expedição de Carta.

27/03/2020, 16:24

Expedição em análise para assinatura

27/03/2020, 15:38

Emissão da Relação

27/03/2020, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2020, 12:09

Recebida petição inicial

27/03/2020, 12:09

Conclusos para despacho

02/03/2020, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 17:38

Publicado ato_publicado em 13/02/2020.

13/02/2020, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2020, 08:06

Emissão da Relação

12/02/2020, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2020, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 12:37

Conclusos para despacho

10/02/2020, 16:04

Informação do Sistema

10/02/2020, 15:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/02/2020, 15:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/02/2020, 13:10

Distribuído por sorteio

10/02/2020, 13:10

Interlocutória

•20/10/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:57

Despacho

•31/03/2025, 18:45

Interlocutória

•06/08/2024, 17:08

Despacho

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