Procedimento Comum Cível 0804617-66.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 55.300,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 16:17

Juntada de NULL

17/04/2026, 16:16

Juntada de Mandado

17/04/2026, 16:16

Prazo em Curso

17/04/2026, 12:00

Prazo em Curso

09/04/2026, 17:43

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:21

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:41

Prazo em Curso

05/03/2026, 13:00

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:42

Todas as movimentações(142)

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 16:17

Juntada de NULL

17/04/2026, 16:16

Juntada de Mandado

17/04/2026, 16:16

Prazo em Curso

17/04/2026, 12:00

Prazo em Curso

09/04/2026, 17:43

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 15:21

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:21

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:41

Prazo em Curso

05/03/2026, 13:00

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:42

Emissão da Relação

27/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

24/02/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 17:06

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:39

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2026, 17:38

Emissão da Relação

28/01/2026, 17:38

Transitado em Julgado em data

28/01/2026, 17:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/11/2025, 14:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/11/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/05/2025, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/05/2025, 13:45

Prazo em Curso

28/05/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.

28/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de Contra-razões

28/05/2025, 09:05

Prazo em Curso

13/05/2025, 07:03

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2025, 19:33

Prazo em Curso

11/04/2025, 10:02

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:46

Emissão da Relação

10/04/2025, 06:58

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 06:58

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 06:58

Juntada de Petição de Apelação

09/04/2025, 12:47

Prazo em Curso

07/04/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:48

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 18:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/04/2025, 18:24

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 18:24

Emissão da Relação

02/04/2025, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:53

Julgado improcedente o pedido

02/04/2025, 09:53

Registro de Sentença

02/04/2025, 09:53

Juntada de Mandado

12/02/2025, 16:56

Conclusos para decisão

03/02/2025, 08:54

Juntada de Petição de Contra-razões

31/01/2025, 09:49

Juntada de Petição de Contra-razões

29/01/2025, 13:32

Prazo em Curso

22/01/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Samara Joana Moura da Costa - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0804617-66.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:26

Emissão da Relação

20/01/2025, 09:25

Juntada de Mandado

14/01/2025, 13:45

Juntada de NULL

14/01/2025, 13:45

Juntada de NULL

10/01/2025, 18:21

Prazo em Curso

09/01/2025, 14:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/01/2025, 13:30

Prazo em Curso

08/01/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Samara Joana Moura da Costa - Tópico final da r. sentença de fls 117/120: Ante todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para o fim de determinar que o Município de Paranaíba e o Estado de Mato Grosso do Sul promovam, solidariamente, o necessário para a realização de consulta com médico especialista para avaliação e, sendo o caso, forneçam posterior procedimento cirúrgico bariátrico, em conformidade com a prescrição médica, sob pena de sequestro de valores suficientes para o custeio do procedimento em clínica particular. 1.1 Confirmo a liminar de fls. 62/67. 1.2 Faculto ao requerido que o tratamento médico (consulta, exames, procedimento cirúrgico e eventuais insumos) seja realizado na Rede Pública de Saúde. 1.3 Face a sucumbência mínima, condeno o Município de Paranaíba e o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de honorários advocatícios em favor do FUNADEP, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), tendo em vista a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. 2. Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. 3. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0804617-66.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. 3.1 Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2024, 07:38

Prazo em Curso

19/12/2024, 15:05

Emissão da Relação

19/12/2024, 15:04

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 15:01

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:24

Registro de Sentença

19/12/2024, 13:23

Julgado procedente o pedido

19/12/2024, 13:23

Informação do Sistema

01/12/2024, 14:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/12/2024, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:52

Conclusos para despacho

25/11/2024, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de Réplica

26/09/2024, 09:02

Prazo em Curso

18/09/2024, 17:00

Juntada de NULL

18/09/2024, 16:58

Juntada de Mandado

18/09/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Samara Joana Moura da Costa - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Paranaíba - Após, Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0804617-66.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as contestações apresentadas nos autos.

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:46

Emissão da Relação

04/09/2024, 07:11

Prazo em Curso

04/09/2024, 07:10

Juntada de Petição de Contestação

02/09/2024, 08:18

Prazo em Curso

22/08/2024, 18:29

Juntada de Mandado

22/08/2024, 18:28

Juntada de NULL

22/08/2024, 18:28

Prazo em Curso

22/08/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Samara Joana Moura da Costa - Tópico final da r. decisão de fls 62/67: Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 300, caput, do CPC, Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0804617-66.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência, para o fim de determinar que os Requeridos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta decisão, promovam a inserção da autora no SISREG (

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:51

Prazo em Curso

19/08/2024, 15:17

Emissão da Relação

19/08/2024, 15:16

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 15:15

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 15:14

Juntada de NULL

19/08/2024, 15:07

Juntada de Mandado

19/08/2024, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 16:31

Tutela Provisória

14/08/2024, 16:31

Conclusos para decisão

13/08/2024, 17:52

Juntada de NULL

13/08/2024, 17:51

Juntada de Mandado

13/08/2024, 17:51

Juntada de Petição de Contestação

09/08/2024, 17:22

Prazo em Curso

07/08/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 08:15

Prazo em Curso

30/07/2024, 18:33

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 18:31

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 18:30

Expedição em análise para assinatura

18/07/2024, 07:24

Recebidos os Autos do NAT

11/07/2024, 18:55

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 16:38

Conclusos para despacho

11/07/2024, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2024, 11:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/07/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 15:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/07/2024, 15:11

Distribuído por sorteio

08/07/2024, 13:56

Acórdão

•06/11/2025, 11:21

Sentença

•02/04/2025, 09:53

Sentença

•19/12/2024, 13:23

Interlocutória

•14/08/2024, 16:31

Despacho

•11/07/2024, 16:38