Procedimento Comum Cível 0805435-49.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

LUIS FERNANDO MARTINEZ MACIEL

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA TOSTA QUINTANA RIBAS

OAB/MS 11987·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 07:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2025, 10:00

Informação do Sistema

30/10/2025, 09:26

Apensado ao processo numero do processo

30/10/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 05:13

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 07:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2025, 22:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2025, 12:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/07/2025, 12:50

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2025, 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2025, 19:01

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 07:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2025, 10:00

Informação do Sistema

30/10/2025, 09:26

Apensado ao processo numero do processo

30/10/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 05:13

Documentos

Sentença

•15/08/2024, 17:00

Interlocutória

•12/12/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 07:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2025, 22:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2025, 12:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/07/2025, 12:50

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2025, 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2025, 19:01

Prazo em Curso

20/02/2025, 18:37

Juntada de Petição de Contra-razões

06/12/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2024, 13:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2024, 17:46

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luis Fernando Martinez Maciel - Intimação - ADV: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB 11987/MS) Processo 0805435-49.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, confirmando a tutela antecipada anteriormente concedida, para o fim de condenar o réu a providenciar ao autor consulta com especialista em neurocirurgia e posterior procedimento cirúrgico, bem como disponibilizar eventuais tratamentos que o autor venha a necessitar, incluindo procedimentos e mate

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 20:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 20:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2024, 20:25

Emissão da Relação

19/08/2024, 20:23

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 20:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/08/2024, 20:21

Desapensado do processo número do processo

19/08/2024, 20:14

Desapensado do processo número do processo

19/08/2024, 20:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:00

Julgado procedente o pedido

15/08/2024, 17:00

Registro de Sentença

15/08/2024, 17:00

Apensado ao processo numero do processo

23/05/2024, 16:36

Conclusos para despacho

14/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 09:48

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 14:24

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 18:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2024, 18:27

Emissão da Relação

11/03/2024, 18:25

Juntada de NULL

30/01/2024, 17:03

Juntada de Mandado

30/01/2024, 17:03

Informação do Sistema

11/01/2024, 15:56

Apensado ao processo numero do processo

11/01/2024, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 01:04

Juntada de Petição de Contestação

16/12/2023, 21:45

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 17:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 19:49

Emissão da Relação

12/12/2023, 18:20

Expedição de Carta.

12/12/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 18:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2023, 18:19

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 10:22

Tutela Provisória

12/12/2023, 10:21

Recebidos os Autos do NAT

04/12/2023, 17:49

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 17:49

Conclusos para decisão

27/11/2023, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2023, 08:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/11/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/11/2023, 14:13

Informação do Sistema

22/11/2023, 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/11/2023, 19:03

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 18:41