Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821572-32.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 22.018,70

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 3° Grau · TJMS · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 19:36

Proferida decisão interlocutória

08/05/2026, 19:36

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/01/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

28/12/2025, 04:09

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2025, 12:46

Evolução da Classe Processual

06/11/2025, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 19:04

Todas as movimentações(126)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 19:36

Proferida decisão interlocutória

08/05/2026, 19:36

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/01/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 09:21

Documentos

Despacho

•17/12/2020, 14:40

Sentença (Outras)

•07/12/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

28/12/2025, 04:09

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2025, 12:46

Evolução da Classe Processual

06/11/2025, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 09:10

Conclusos para despacho

09/09/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 12:29

Prazo em Curso

20/08/2025, 16:53

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 15:29

Emissão da Relação

13/08/2025, 14:31

Retificação de Classe Processual

13/08/2025, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 19:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:32

Conclusos para despacho

30/05/2025, 13:22

Processo Reativado

30/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/05/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:52

Prazo em Curso

09/04/2025, 14:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/04/2025, 14:46

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2025, 12:36

Emissão da Relação

24/03/2025, 12:17

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 11:42

Recebidos os Autos da Turma Recursal

21/03/2025, 10:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/03/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila dos Santos Russi (OAB: 10570/MS) Recorrido: Pedro Donizete Siqueira Junior Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) Advogado: João Gonçalves da Silva (OAB: 8357/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0821572-32.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila dos Santos Russi (OAB: 10570/MS) Recorrido: Pedro Donizete Siqueira Junior Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) Advogado: João Gonçalves da Silva (OAB: 8357/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 22/07/2022. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0821572-32.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila dos Santos Russi (OAB: 10570/MS) Recorrido: Pedro Donizete Siqueira Junior Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) Advogado: João Gonçalves da Silva (OAB: 8357/MS) Recurso Inominado Cível nº 0821572-32.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e. Min. Rela

09/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2022, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:48

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 00:51

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.

21/02/2022, 21:21

Prazo em Curso

21/02/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2022, 11:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2022, 11:55

Emissão da Relação

21/02/2022, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 19:03

Conclusos para decisão

17/02/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 10:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/02/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 01:34

Prazo em Curso

04/02/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2022, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 19:08

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 19:08

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

02/02/2022, 19:08

Registro de Sentença

02/02/2022, 19:08

Conclusos para despacho

01/02/2022, 18:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2022, 17:22

Prazo em Curso

14/01/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/12/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

19/12/2021, 01:10

Prazo em Curso

13/12/2021, 16:11

Publicado ato_publicado em 10/12/2021.

10/12/2021, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 08:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/12/2021, 08:21

Emissão da Relação

09/12/2021, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 13:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/12/2021, 13:40

Registro de Sentença

08/12/2021, 13:40

Expedição de NULL.

06/12/2021, 18:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2021, 16:59

Recebidos os autos

23/03/2021, 18:15

Transferência de Processo - Saída

23/03/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 14:01

Prazo em Curso

23/02/2021, 07:52

Publicado ato_publicado em 20/02/2021.

20/02/2021, 08:58

Publicado ato_publicado em 20/02/2021.

20/02/2021, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2021, 10:31

Emissão da Relação

19/02/2021, 10:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/02/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 02:09

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2021, 16:03

Juntada de Petição de Réplica

28/01/2021, 18:27

Prazo em Curso

15/01/2021, 15:22

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

15/01/2021, 00:08

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

15/01/2021, 00:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2021, 15:32

Emissão da Relação

13/01/2021, 15:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/01/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

28/12/2020, 03:14

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 00:29

Expedição de Carta.

17/12/2020, 23:20

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 23:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/12/2020, 23:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 14:30

Informação do Sistema

15/12/2020, 12:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/12/2020, 12:17

Conclusos para despacho

15/12/2020, 10:47

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 07:18

Sentença

•08/12/2021, 13:40

Sentença

•02/02/2022, 19:08

Despacho

•18/02/2022, 19:03

Despacho

•08/08/2025, 19:03

Despacho

•05/11/2025, 19:04

Interlocutória

•08/05/2026, 19:36