Usucapião 0829476-08.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2021

Valor da Causa

R$ 59.622,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

24/03/2026, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 19:09

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 19:09

Expedição em análise para assinatura

02/03/2026, 08:58

Transitado em Julgado em data

02/03/2026, 08:45

Prazo em Curso

04/02/2026, 07:55

Prazo em Curso

16/01/2026, 11:29

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:32

Emissão da Relação

12/01/2026, 17:00

Prazo em Curso

12/01/2026, 15:15

Prazo em Curso

17/12/2025, 12:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/12/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:51

Autos entregues em carga ao Defensor

11/12/2025, 14:51

Todas as movimentações(272)

Documento Digitalizado

24/03/2026, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 19:09

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 19:09

Expedição em análise para assinatura

02/03/2026, 08:58

Transitado em Julgado em data

02/03/2026, 08:45

Prazo em Curso

04/02/2026, 07:55

Prazo em Curso

16/01/2026, 11:29

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:32

Emissão da Relação

12/01/2026, 17:00

Prazo em Curso

12/01/2026, 15:15

Prazo em Curso

17/12/2025, 12:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/12/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:51

Autos entregues em carga ao Defensor

11/12/2025, 14:51

Prazo em Curso

04/12/2025, 15:17

Pedido conhecido em parte e procedente

26/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 17:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/11/2025, 15:04

Prazo em Curso

30/10/2025, 17:50

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/10/2025, 10:26

Prazo em Curso

24/10/2025, 10:23

Emissão da Relação

24/10/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:17

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2025, 10:17

Autos preparados para expedição

23/10/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2025 02:30:00, 2ª Vara Cível.

23/10/2025, 12:22

Prazo em Curso

22/10/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 16:48

Despacho Saneador

08/10/2025, 16:48

Conclusos para decisão

24/09/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 15:20

Prazo em Curso

05/09/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 07:10

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 03:30

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 03:30

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:56

Emissão da Relação

01/08/2025, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 19:01

Conclusos para decisão

23/06/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 09:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2025, 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/06/2025, 16:38

Prazo em Curso

27/05/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:11

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2025, 09:10

Emissão da Relação

23/05/2025, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 15:01

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/12/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 16:11

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdenir dos Santos - Certifique a Escrivania se o feito já se encontra apto ao saneamento. Após, tornem conclusos. I.C.-se. Intimação - ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS) Processo 0829476-08.2021.8.12.0001 - Usucapião -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:04

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 16:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2024, 15:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/11/2024, 15:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:32

Prazo em Curso

26/11/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:49

Autos entregues em carga ao Defensor

26/11/2024, 09:49

Emissão da Relação

26/11/2024, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 09:23

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 18:22

Prazo em Curso

27/08/2024, 13:59

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdenir dos Santos - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS) Processo 0829476-08.2021.8.12.0001 - Usucapião -

21/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:33

Emissão da Relação

19/08/2024, 15:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2024, 10:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/08/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 18:26

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2024, 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:43

Prazo em Curso

26/06/2024, 10:44

Prazo em Curso

26/04/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 17:44

Prazo em Curso

26/04/2024, 07:44

Documento Digitalizado

24/04/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:39

Expedição em análise para assinatura

19/04/2024, 17:18

Juntada de NULL

16/04/2024, 17:30

Prazo em Curso

09/04/2024, 14:47

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 14:44

Expedição em análise para assinatura

08/04/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 18:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2024, 18:20

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 13:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2024, 19:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/02/2024, 19:19

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:07

Autos entregues em carga ao Defensor

23/01/2024, 13:07

Emissão da Relação

23/01/2024, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 17:14

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 09:51

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 07:31

Emissão da Relação

11/09/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 08:51

Juntada de NULL

29/08/2023, 12:20

Juntada de Mandado

29/08/2023, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 01:02

Juntada de NULL

25/07/2023, 15:10

Conclusos para decisão

04/07/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 17:49

Expedição em análise para assinatura

04/07/2023, 16:03

Juntada de Ofício

19/06/2023, 17:35

Juntada de Ofício

19/06/2023, 17:35

Juntada de Ofício

19/06/2023, 17:35

Juntada de Ofício

19/06/2023, 17:35

Juntada de Ofício

19/06/2023, 17:35

Juntada de NULL

07/06/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 17:02

Prazo em Curso

03/05/2023, 13:52

Juntada de NULL

03/05/2023, 13:39

Expedição em análise para assinatura

02/05/2023, 16:39

Juntada de NULL

28/04/2023, 17:09

Juntada de NULL

28/04/2023, 17:09

Juntada de Ofício

06/03/2023, 18:15

Prazo em Curso

17/02/2023, 13:37

Juntada de Ofício

16/02/2023, 18:11

Juntada de Ofício

16/02/2023, 18:11

Juntada de Ofício

16/02/2023, 18:11

Juntada de Ofício

16/02/2023, 18:11

Juntada de Ofício

16/02/2023, 18:11

Juntada de Ofício

16/02/2023, 18:11

Prazo em Curso

14/02/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:57

Expedição de Ofício.

14/02/2023, 13:28

Expedição de Ofício.

14/02/2023, 13:28

Expedição de Ofício.

14/02/2023, 13:28

Expedição de Ofício.

14/02/2023, 13:28

Expedição de Ofício.

14/02/2023, 13:28

Expedição de Ofício.

14/02/2023, 13:28

Expedição em análise para assinatura

13/02/2023, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 00:14

Prazo em Curso

15/12/2022, 08:26

Prazo em Curso

21/11/2022, 13:01

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 13:19

Expedição em análise para assinatura

10/11/2022, 12:55

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 09:18

Prazo em Curso

03/10/2022, 19:12

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

28/09/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2022, 07:30

Emissão da Relação

27/09/2022, 13:24

Prazo em Curso

23/09/2022, 13:13

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 13:13

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 13:13

Juntada de Informações

23/09/2022, 13:13

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 13:13

Prazo em Curso

19/09/2022, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 10:17

Conclusos para despacho

25/07/2022, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2022.

24/07/2022, 01:37

Prazo em Curso

22/07/2022, 21:46

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2022, 07:30

Emissão da Relação

21/07/2022, 14:18

Prazo em Curso

29/06/2022, 19:29

Juntada de NULL

24/06/2022, 17:24

Juntada de Mandado

24/06/2022, 17:24

Autos preparados para expedição

20/06/2022, 20:54

Prazo em Curso

07/06/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 13:42

Documento Digitalizado

07/06/2022, 13:42

Documento Digitalizado

07/06/2022, 13:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 13:35

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 12:35

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 12:35

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 12:35

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2022.

05/06/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

05/06/2022, 00:26

Expedição em análise para assinatura

03/06/2022, 15:48

Prazo em Curso

03/06/2022, 10:01

Prazo em Curso

01/06/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 16:44

Prazo em Curso

30/05/2022, 14:26

Documento Digitalizado

30/05/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 14:26

Prazo em Curso

27/05/2022, 09:55

Prazo em Curso

26/05/2022, 15:39

Documento Digitalizado

26/05/2022, 15:38

Expedição de Ofício.

26/05/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 14:42

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 14:24

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 14:24

Expedição em análise para assinatura

26/05/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 11:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 11:27

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 13:31

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 07:31

Emissão da Relação

18/04/2022, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2022, 19:34

Recebida petição inicial

08/04/2022, 13:18

Conclusos para decisão

22/03/2022, 08:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 06:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:08

Prazo em Curso

15/03/2022, 16:34

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2022, 07:31

Emissão da Relação

07/03/2022, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 14:26

Conclusos para decisão

23/02/2022, 09:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2022, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 20:40

Prazo em Curso

09/12/2021, 09:47

Prazo em Curso

06/12/2021, 11:26

Publicado ato_publicado em 03/12/2021.

03/12/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2021, 07:32

Emissão da Relação

02/12/2021, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 15:25

Conclusos para decisão

18/11/2021, 10:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 22:35

Prazo em Curso

19/10/2021, 10:25

Publicado ato_publicado em 18/10/2021.

18/10/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2021, 07:31

Emissão da Relação

15/10/2021, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 13:36

Conclusos para despacho

08/09/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 16:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/09/2021, 12:39

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 12:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2021, 12:35

Informação do Sistema

29/08/2021, 12:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/08/2021, 12:52

Distribuído por sorteio

29/08/2021, 12:05

Documentos

Termo de Audiência (Outros)

•26/11/2025, 14:45

Interlocutória

•08/10/2025, 16:48

Despacho

•09/07/2025, 19:01

Despacho

•15/04/2025, 15:01

Despacho

•08/11/2024, 09:23

Despacho

•06/12/2023, 17:14

Despacho

•18/08/2023, 14:34

Despacho

•15/09/2022, 15:11

Despacho

•08/04/2022, 19:34

Despacho

•24/02/2022, 14:26

Despacho

•29/11/2021, 14:27

Despacho

•04/10/2021, 14:53