Procedimento Comum Cível 0862434-76.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 11.883,68

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

AGOSTINHA PERALTA MARQUES

CPF

Autor

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

CNPJ

Reu

FERNANDO LUIZ GRACIANO PEREZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS

OAB/MS 5916·CPF·Representa: Autor

VALTER DE QUEIROS OLIVEIRA

OAB/MS 22618·CPF·Representa: Autor

CINTHIA DA COSTA VALADARES

OAB/MS 23605·Representa: Autor

PATRICIA CARDOSO DE FIGUEIREDO

OAB/MS 27468·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/DF 47827·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS

OAB/MS 5916·CPF·Representa: Autor

VALTER DE QUEIROS OLIVEIRA

OAB/MS 22618·CPF·Representa: Autor

CINTHIA DA COSTA VALADARES

OAB/MS 23605·Representa: Autor

PATRICIA CARDOSO DE FIGUEIREDO

OAB/MS 27468·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/DF 47827·Representa: Réu

JOANA VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu

SOFIA COELHO

OAB/DF 40407·Representa: Réu

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 14:31

Prazo em Curso

22/04/2026, 12:08

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:35

Emissão da Relação

16/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:31

Prazo em Curso

16/03/2026, 13:11

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:42

Emissão da Relação

12/03/2026, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2026, 10:30

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 15:00

Prazo em Curso

13/02/2026, 13:57

Expedição de Carta.

13/02/2026, 13:55

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 14:31

Prazo em Curso

22/04/2026, 12:08

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:35

Emissão da Relação

16/04/2026, 15:29

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 18:20

Interlocutória

•18/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:31

Prazo em Curso

16/03/2026, 13:11

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:42

Emissão da Relação

12/03/2026, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2026, 10:30

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 15:00

Prazo em Curso

13/02/2026, 13:57

Expedição de Carta.

13/02/2026, 13:55

Emissão da Relação

13/02/2026, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 18:20

Conclusos para despacho

25/11/2025, 16:43

Prazo em Curso

02/09/2025, 23:11

Prazo em Curso

01/09/2025, 14:52

Documento Digitalizado

01/09/2025, 14:47

Expedição de Carta.

18/08/2025, 13:39

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 09:53

Documento Digitalizado

08/08/2025, 07:03

Autos preparados para expedição

22/07/2025, 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:54

Prazo em Curso

01/07/2025, 21:37

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:50

Emissão da Relação

26/06/2025, 10:16

Autos preparados para expedição

26/06/2025, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 15:33

Proferida decisão interlocutória

18/06/2025, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 03:44

Conclusos para decisão

20/09/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 09:21

Prazo em Curso

28/08/2024, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 14:13

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Agostinha Peralta Marques - Réu: União Brasileira de Aposentados da Previdência - UNIBAP - Intimem-se as partes para que, no prazo de quinze dias, ind Intimação - ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Patricia Cardoso de Figueiredo (OAB 27468/MS), Valter de Queiros Oliveira (OAB 22618/MS), Daniel Gerber (OAB 47827/DF), Cinthia da Costa Valadares (OAB 23605/MS) Processo 0862434-76.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:39

Emissão da Relação

19/08/2024, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 17:30

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:33

Juntada de Petição de Réplica

10/05/2024, 09:46

Prazo em Curso

07/05/2024, 14:45

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:34

Emissão da Relação

19/04/2024, 06:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 15:36

Conclusos para despacho

30/01/2024, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 10:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/01/2024, 13:53

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

29/01/2024, 13:52

Juntada de Petição de Contestação

25/01/2024, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 00:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2023, 08:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 03:26

Prazo em Curso

17/11/2023, 13:58

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:33

Emissão da Relação

14/11/2023, 13:48

Prazo em Curso

14/11/2023, 13:27

Expedição de Carta.

13/11/2023, 18:11

Expedição em análise para assinatura

13/11/2023, 15:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/11/2023, 17:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/11/2023, 17:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/11/2023, 17:47

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:35

Emissão da Relação

08/11/2023, 15:55

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2024 01:40:00, 4ª Vara Cível.

06/11/2023, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 13:20

Proferida decisão interlocutória

06/11/2023, 13:20

Conclusos para decisão

01/11/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 10:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/11/2023, 10:56

Informação do Sistema

31/10/2023, 15:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/10/2023, 15:52

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 15:36

Despacho

•06/08/2024, 17:30

Despacho

•26/03/2024, 15:36

Interlocutória

•06/11/2023, 13:20