Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001307-19.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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SimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CPF

Autor

CLARICE SANGUINA MARQUES

CPF

Reu

APARECIDO GONCALO CANDIDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FALVIO MISSO FUJII

OAB/MS 6855·Representa: Réu

JULIO CESAR DA CRUZ GOMES RIODOURO

OAB/MS 24138·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CPF

Autor

CLARICE SANGUINA MARQUES

CPF

Reu

APARECIDO GONCALO CANDIDO

CPF

Reu

FAGNER DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

CLARICE SANGUINA MARQUES

CPF

TERCEIRO

APARECIDO GONCALO CANDIDO

CPF

TERCEIRO

FAGNER DIAS DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

CLARICE SANGUINA MARQUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

KLEBER DUTRA MENDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CAROLINE MORINIGO CHAVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 16:05

Documento Digitalizado

13/05/2026, 16:04

Documento Digitalizado

10/04/2026, 13:34

Prazo em Curso

23/03/2026, 14:44

Documento Digitalizado

23/03/2026, 14:42

Prazo em Curso

10/02/2026, 16:11

Documento Digitalizado

10/02/2026, 16:09

Prazo em Curso

14/01/2026, 14:41

Documento Digitalizado

14/01/2026, 14:39

Prazo em Curso

09/12/2025, 17:31

Juntada de Mandado

09/12/2025, 17:28

Prazo em Curso

10/11/2025, 14:08

Documento Digitalizado

10/11/2025, 14:07

Prazo em Curso

07/11/2025, 13:46

Prazo em Curso

08/10/2025, 14:24

Todas as movimentações(196)

Prazo em Curso

13/05/2026, 16:05

Documento Digitalizado

13/05/2026, 16:04

Documento Digitalizado

10/04/2026, 13:34

Prazo em Curso

23/03/2026, 14:44

Documento Digitalizado

23/03/2026, 14:42

Documentos

Despacho

•24/07/2024, 17:44

Despacho

•20/03/2024, 18:21

Prazo em Curso

10/02/2026, 16:11

Documento Digitalizado

10/02/2026, 16:09

Prazo em Curso

14/01/2026, 14:41

Documento Digitalizado

14/01/2026, 14:39

Prazo em Curso

09/12/2025, 17:31

Juntada de Mandado

09/12/2025, 17:28

Prazo em Curso

10/11/2025, 14:08

Documento Digitalizado

10/11/2025, 14:07

Prazo em Curso

07/11/2025, 13:46

Prazo em Curso

08/10/2025, 14:24

Juntada de Mandado

08/10/2025, 14:23

Documento Digitalizado

12/09/2025, 14:22

Documento Digitalizado

08/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:53

Prazo em Curso

11/07/2025, 13:33

Documento Digitalizado

11/07/2025, 13:32

Prazo em Curso

09/06/2025, 13:17

Documento Digitalizado

09/06/2025, 13:16

Documento Digitalizado

04/06/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:18

Documento Digitalizado

07/04/2025, 15:05

Documento Digitalizado

03/04/2025, 14:54

Documento Digitalizado

12/03/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:27

Juntada de Certidão

12/03/2025, 17:25

Juntada de Certidão

12/03/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:25

Prazo em Curso

11/12/2024, 17:26

Documento Digitalizado

11/12/2024, 17:20

Documento Digitalizado

11/12/2024, 17:20

Prazo em Curso

11/12/2024, 15:28

Prazo em Curso

04/12/2024, 17:37

Prazo em Curso

02/12/2024, 15:29

Documento Digitalizado

02/12/2024, 14:56

Documento Digitalizado

02/12/2024, 14:55

Prazo em Curso

11/11/2024, 17:18

Prazo em Curso

11/11/2024, 17:18

Documento Digitalizado

08/10/2024, 16:44

Documento Digitalizado

08/10/2024, 16:42

Prazo em Curso

07/10/2024, 14:21

Prazo em Curso

02/10/2024, 08:24

Documento Digitalizado

02/10/2024, 08:24

Documento Digitalizado

02/10/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/10/2024, 16:34

Evolução da Classe Processual

01/10/2024, 16:32

Documento Digitalizado

01/10/2024, 16:02

Documento Digitalizado

01/10/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/10/2024, 15:53

Recebida a denúncia

01/10/2024, 15:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2024 03:28:29, Juizado Especial Adjunto Crimi.

01/10/2024, 15:28

Juntada de NULL

01/10/2024, 10:32

Juntada de Mandado

01/10/2024, 10:31

Juntada de NULL

01/10/2024, 10:31

Juntada de Mandado

01/10/2024, 10:31

Juntada de NULL

01/10/2024, 10:31

Juntada de Mandado

01/10/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 19:31

Documento Digitalizado

18/09/2024, 13:58

Documento Digitalizado

18/09/2024, 13:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2024, 14:46

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 14:49

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Falvio Misso Fujii (OAB 6855/MS) Processo 0001307-19.2023.8.12.0019 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Aparecido Goncalo Candido - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2024, 18:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/08/2024, 10:30

Expedição em análise para assinatura

20/08/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:55

Prazo em Curso

19/08/2024, 11:38

Expedição de Ofício.

19/08/2024, 11:38

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 11:36

Emissão da Relação

19/08/2024, 11:27

Documento Digitalizado

19/08/2024, 11:18

Documento Digitalizado

19/08/2024, 11:18

Documento Digitalizado

19/08/2024, 11:18

Documento Digitalizado

19/08/2024, 11:18

Documento Digitalizado

19/08/2024, 11:13

Documento Digitalizado

19/08/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2024, 17:03

Manifestação do Ministério Público

16/08/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 13:59

Autos entregues em carga ao Defensor

16/08/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 13:55

Autos entregues em carga ao Promotor

16/08/2024, 13:55

Autos preparados para expedição

15/08/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2024, 14:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 02:50:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

09/08/2024, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 17:44

Conclusos para despacho

19/07/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de Denúncia

25/06/2024, 13:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/06/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 16:14

Autos entregues em carga ao Promotor

14/06/2024, 16:14

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/06/2024, 16:13

Juntada de NULL

10/06/2024, 13:17

Juntada de Mandado

10/06/2024, 13:17

Juntada de NULL

10/06/2024, 13:17

Juntada de Mandado

10/06/2024, 13:16

Juntada de NULL

10/06/2024, 13:16

Juntada de Mandado

10/06/2024, 13:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2024, 12:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/05/2024, 12:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/05/2024, 12:49

Manifestação do Ministério Público

10/05/2024, 12:49

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/05/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:48

Emissão da Relação

08/05/2024, 10:38

Prazo em Curso

08/05/2024, 10:29

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 10:20

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 10:20

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:13

Autos entregues em carga ao Defensor

08/05/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:59

Autos entregues em carga ao Promotor

08/05/2024, 09:59

Documento Digitalizado

08/05/2024, 09:53

Documento Digitalizado

08/05/2024, 09:53

Documento Digitalizado

08/05/2024, 09:52

Documento Digitalizado

08/05/2024, 09:52

Documento Digitalizado

08/05/2024, 09:52

Documento Digitalizado

08/05/2024, 09:52

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2024 03:10:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

07/05/2024, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 18:21

Conclusos para despacho

12/03/2024, 12:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/02/2024, 13:36

Manifestação do Ministério Público

29/02/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

29/02/2024, 12:00

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/02/2024, 09:49

Juntada de NULL

28/02/2024, 22:35

Juntada de Mandado

28/02/2024, 22:35

Prazo em Curso

29/01/2024, 23:14

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 23:13

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2024, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2024, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2024, 08:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2024, 07:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/01/2024, 07:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2024, 09:47

Manifestação do Ministério Público

10/01/2024, 09:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/01/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 13:38

Autos entregues em carga ao Defensor

09/01/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 13:34

Autos entregues em carga ao Promotor

09/01/2024, 13:33

Prazo em Curso

09/01/2024, 13:19

Expedição de Carta.

09/01/2024, 12:26

Expedição de Carta.

09/01/2024, 12:26

Expedição de Carta.

09/01/2024, 12:26

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/02/2024 09:30:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

12/12/2023, 17:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/11/2023, 12:47

Manifestação do Ministério Público

27/11/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 11:37

Autos entregues em carga ao Promotor

24/11/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:25

Documento Digitalizado

24/11/2023, 10:21

Documento Digitalizado

24/11/2023, 10:21

Documento Digitalizado

24/11/2023, 10:21

Documento Digitalizado

24/11/2023, 10:21

Documento Digitalizado

24/11/2023, 10:21

Documento Digitalizado

24/11/2023, 10:21

Documento Digitalizado

07/11/2023, 17:39

Documento Digitalizado

07/11/2023, 17:39

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 14:03