Processo 0800238-41.2013.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

CLAUDIA MACEDO GARCIA IBRAHIM

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE BATAYPORA

CNPJ

Reu

HUGO CELSO MORAES ZAIA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO PAGLIARINI DE OLIVEIRA

OAB/MS 8756·CPF·Representa: Autor

WALDEMIR RONALDO CORRÊA

OAB/MS 10680·CPF·Representa: Autor

DANILO BONO GARCIA

OAB/MS 9420·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ANTONIO VIEIRA

OAB/MS 3828·CPF·Representa: Réu

DJALMA CESAR DUARTE

OAB/MS 16874·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 09:14

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:09

Prazo em Curso

25/03/2026, 08:12

Emissão da Relação

25/03/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 08:11

Prazo em Curso

13/03/2026, 16:13

Evolução da Classe Processual

13/03/2026, 15:50

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 12:58

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:53

Prazo em Curso

25/02/2026, 16:45

Emissão da Relação

25/02/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:44

Evolução da Classe Processual

25/02/2026, 16:38

Todas as movimentações(278)

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 09:14

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:09

Prazo em Curso

25/03/2026, 08:12

Emissão da Relação

25/03/2026, 08:11

Documentos

Interlocutória

•30/09/2025, 11:44

Despacho

•22/07/2024, 17:59

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legal

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Expedição de Certidão.

25/03/2026, 08:11

Prazo em Curso

13/03/2026, 16:13

Evolução da Classe Processual

13/03/2026, 15:50

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 12:58

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:53

Prazo em Curso

25/02/2026, 16:45

Emissão da Relação

25/02/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:44

Evolução da Classe Processual

25/02/2026, 16:38

Prazo em Curso

03/02/2026, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2026.

03/02/2026, 13:24

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:37

Emissão da Relação

16/10/2025, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 11:44

Decidida a liquidação de sentença

30/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:19

Juntada de Ofício

09/06/2025, 18:49

Juntada de Ofício

09/06/2025, 18:49

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:21

Prazo em Curso

05/11/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Danilo Bono Garcia (OAB 9420/MS), Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB 8756/MS), Waldemir Ronaldo Corrêa (OAB 10680B/MS) Processo 0800238-41.2013.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cláudia Macedo Garcia Ibrahim - O Juízo está ciente do agravo interposto. Nos termos do art. 1.018, §1º, do CPC, em juízo de retratação, mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos, pois não restaram elididos pelos argumentos expendidos pela parte agravante. No mais, até a comunicação de ev

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:46

Emissão da Relação

19/08/2024, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 17:59

Conclusos para decisão

14/05/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 15:22

Informação do Sistema

09/05/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 15:14

Prazo em Curso

19/04/2024, 11:57

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 08:54

Emissão da Relação

16/04/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 15:59

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:54

Prazo em Curso

05/04/2024, 13:39

Documento Digitalizado

05/04/2024, 13:38

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:51

Expedição de Carta.

04/04/2024, 18:53

Expedição em análise para assinatura

04/04/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:01

Emissão da Relação

04/04/2024, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 08:48

Proferida decisão interlocutória

02/04/2024, 08:48

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:44

Processo Reativado

21/11/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 14:28

Prazo em Curso

26/10/2023, 12:23

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:21

Emissão da Relação

24/10/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 17:38

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 18:12

Prazo em Curso

04/09/2023, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:58

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 15:16

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 15:14

Emissão da Relação

25/07/2023, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 16:45

Prazo em Curso

12/07/2023, 15:19

Documento Digitalizado

12/07/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 17:11

Conclusos para despacho

05/07/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 15:16

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

22/06/2023, 08:26

Emissão da Relação

22/06/2023, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 21:49

Proferida decisão interlocutória

21/06/2023, 21:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 09:57

Conclusos para despacho

08/12/2022, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2022.

08/12/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 15:57

Documento Digitalizado

27/10/2022, 18:30

Documento Digitalizado

19/05/2022, 15:25

Prazo em Curso

28/04/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:36

Documento Digitalizado

26/04/2022, 16:33

Documento Digitalizado

16/09/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 11:25

Documento Digitalizado

03/08/2021, 14:25

Prazo em Curso

02/08/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:53

Documento Digitalizado

30/07/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 15:57

Prazo em Curso

27/07/2021, 16:52

Documento Digitalizado

27/07/2021, 16:48

Documento Digitalizado

27/07/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 16:15

Prazo em Curso

26/07/2021, 13:06

Publicado ato_publicado em 22/07/2021.

22/07/2021, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2021, 07:44

Expedição em análise para assinatura

21/07/2021, 13:02

Emissão da Relação

21/07/2021, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 10:47

Conclusos para despacho

31/03/2021, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2021.

31/03/2021, 16:07

Documento Digitalizado

08/02/2021, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2020, 00:28

Documento Digitalizado

23/11/2020, 09:03

Prazo em Curso

18/11/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 16:46

Expedição em análise para assinatura

05/11/2020, 14:33

Autos preparados para expedição

27/10/2020, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2020, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 10:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 00:26

Conclusos para decisão

01/09/2020, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2020.

01/09/2020, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 16:50

Documento Digitalizado

17/06/2020, 19:35

Prazo em Curso

19/05/2020, 14:09

Documento Digitalizado

19/05/2020, 14:08

Prazo em Curso

18/05/2020, 13:55

Publicado ato_publicado em 15/05/2020.

15/05/2020, 22:42

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 12:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2020, 08:23

Expedição em análise para assinatura

14/05/2020, 16:46

Emissão da Relação

14/05/2020, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2020, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 17:58

Conclusos para despacho

21/02/2020, 10:21

Apensado ao processo numero do processo

21/02/2020, 10:20

Autos preparados para expedição

29/01/2020, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 16:46

Prazo em Curso

11/09/2019, 13:13

Publicado ato_publicado em 10/09/2019.

10/09/2019, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2019, 08:42

Emissão da Relação

09/09/2019, 19:04

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2019, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 14:32

Conclusos para despacho

18/06/2019, 13:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/06/2019, 19:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/04/2019, 15:21

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2019, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2019, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 17:45

Conclusos para despacho

01/03/2019, 19:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/02/2019, 18:53

Prazo em Curso

18/12/2018, 15:48

Publicado ato_publicado em 13/12/2018.

13/12/2018, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2018, 13:55

Emissão da Relação

12/12/2018, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2018, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 17:29

Conclusos para despacho

24/10/2018, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2018, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 16:06

Prazo em Curso

09/08/2018, 19:05

Expedição de Carta.

09/08/2018, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2018, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2018, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 01:30

Conclusos para despacho

26/06/2018, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2018.

26/06/2018, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 10:42

Prazo em Curso

04/05/2018, 13:41

Publicado ato_publicado em 03/05/2018.

03/05/2018, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2018, 13:09

Emissão da Relação

02/05/2018, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2018, 15:53

Despacho Saneador

24/04/2018, 09:25

Conclusos para despacho

23/04/2018, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 15:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/02/2018, 07:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/02/2018, 07:55

Expedição de Outros documentos.

29/08/2017, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2017, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2017, 17:22

Juntada de Petição de Contra-razões

25/07/2017, 20:26

Prazo em Curso

10/07/2017, 13:47

Publicado ato_publicado em 07/07/2017.

07/07/2017, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2017, 13:11

Emissão da Relação

06/07/2017, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2017, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2017, 16:03

Conclusos para julgamento

24/04/2017, 12:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2017, 15:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2017, 15:12

Expedição de Certidão.

05/04/2017, 15:11

Juntada de Petição de Apelação

17/03/2017, 17:26

Prazo em Curso

13/02/2017, 14:24

Juntada de NULL

07/02/2017, 15:52

Juntada de Mandado

07/02/2017, 15:52

Prazo em Curso

02/02/2017, 09:22

Expedição de Mandado.

27/01/2017, 12:16

Prazo em Curso

25/01/2017, 15:34

Publicado ato_publicado em 24/01/2017.

24/01/2017, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2017, 12:28

Expedição em análise para assinatura

23/01/2017, 16:47

Emissão da Relação

23/01/2017, 16:35

Expedição de Certidão.

18/01/2017, 12:29

Registro de Sentença

18/01/2017, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2017, 12:29

Julgado procedente o pedido

18/01/2017, 12:29

Conclusos para julgamento

16/01/2017, 19:35

Documento Digitalizado

12/01/2017, 14:16

Documento Digitalizado

12/01/2017, 14:16

Documento Digitalizado

12/01/2017, 14:16

Documento Digitalizado

12/01/2017, 14:15

Documento Digitalizado

12/01/2017, 14:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2016, 16:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2016, 16:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2016, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2016, 15:58

Expedição de Certidão.

26/10/2016, 19:05

Expedição de Outros documentos.

26/10/2016, 16:33

Autos entregues em carga ao Promotor

26/10/2016, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2016, 16:28

Despacho Saneador

27/07/2016, 16:28

Transferência da Conclusão

22/06/2016, 13:35

Transferência da Conclusão

03/06/2016, 18:34

Conclusos para decisão

18/04/2015, 21:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2015, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2015, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2015, 19:33

Prazo em Curso

28/01/2015, 13:20

Publicado ato_publicado em 28/01/2015.

28/01/2015, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2015, 08:11

Emissão da Relação

26/01/2015, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2014, 12:06

Publicado ato_publicado em 17/06/2014.

17/06/2014, 12:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2014, 13:15

Emissão da Relação

13/06/2014, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2014, 15:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/06/2014, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2014, 18:27

Incidente Processual Instaurado

30/05/2014, 18:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/05/2014, 17:56

Prazo em Curso

04/04/2014, 13:52

Juntada de NULL

04/04/2014, 13:50

Juntada de Mandado

04/04/2014, 13:50

Expedição de Outros documentos.

04/04/2014, 13:49

Prazo em Curso

14/01/2014, 08:46

Expedição de Mandado.

09/01/2014, 14:26

Expedição em análise para assinatura

19/12/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

17/06/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

03/04/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

02/04/2013, 12:00

Interlocutória

•02/04/2024, 08:48

Despacho

•10/07/2023, 17:11

Interlocutória

•21/06/2023, 21:49

Despacho

•11/05/2021, 15:59

Despacho

•27/10/2020, 10:26

Despacho

•12/03/2020, 17:58

Despacho

•24/06/2019, 14:32

Despacho

•12/03/2019, 17:45

Despacho

•29/11/2018, 17:29

Despacho

•03/07/2018, 16:36

Interlocutória

•24/04/2018, 15:53

Acórdão

•23/02/2018, 13:16

Despacho

•23/02/2018, 13:16

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•30/09/2025, 11:44

Despacho

•22/07/2024, 17:59

Interlocutória

•02/04/2024, 08:48

Despacho

•10/07/2023, 17:11

Interlocutória

•21/06/2023, 21:49

Despacho

•11/05/2021, 15:59

Despacho

•27/10/2020, 10:26

Despacho

•12/03/2020, 17:58

Despacho

•24/06/2019, 14:32

Despacho

•12/03/2019, 17:45

Despacho

•29/11/2018, 17:29

Despacho

•03/07/2018, 16:36

Interlocutória

•24/04/2018, 15:53

Acórdão

•23/02/2018, 13:16

Despacho

•23/02/2018, 13:16

Despacho

•26/04/2017, 16:03

Sentença

•18/01/2017, 12:29

Interlocutória

•27/07/2016, 16:28

Despacho

•04/04/2013, 16:44