Cumprimento de sentença 0800744-65.2023.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 12.107,44

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Bloqueio, Penhora ou Arresto

12/05/2026, 15:04

Documento Digitalizado

18/03/2026, 10:45

Cobrança exaurida no GECOF

18/03/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:35

Conclusos para decisão

13/01/2026, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 19:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:41

Prazo em Curso

10/11/2025, 12:28

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:54

Emissão da Relação

07/11/2025, 07:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 04:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2025, 08:28

Prazo em Curso

19/09/2025, 11:34

Todas as movimentações(90)

Bloqueio, Penhora ou Arresto

12/05/2026, 15:04

Documento Digitalizado

18/03/2026, 10:45

Cobrança exaurida no GECOF

18/03/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:35

Documentos

Interlocutória

•25/08/2025, 07:43

Sentença

•31/10/2024, 15:20

Conclusos para decisão

13/01/2026, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 19:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:41

Prazo em Curso

10/11/2025, 12:28

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:54

Emissão da Relação

07/11/2025, 07:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 04:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2025, 08:28

Prazo em Curso

19/09/2025, 11:34

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 07:54

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 08:21

Emissão da Relação

12/09/2025, 08:13

Evolução da Classe Processual

04/09/2025, 15:23

Proferida decisão interlocutória

25/08/2025, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 07:43

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 10:30

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/08/2025, 10:23

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

21/08/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/07/2025, 12:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/07/2025, 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/07/2025, 12:26

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/04/2025, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/04/2025, 13:42

Prazo em Curso

24/03/2025, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 07:07

Prazo em Curso

17/01/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Izabel Rosa - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fami. Rurais do Brasil - INTIMAÇÃO da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Intimação - ADV: Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0800744-65.2023.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:47

Emissão da Relação

07/01/2025, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:29

Juntada de Petição de Apelação

18/11/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Izabel Rosa - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fami. Rurais do Brasil - 3. DISPOSITIVO Isso posto, com espeque no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo os pedidos iniciais parcialmente procedentes, para: A) declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes e a ilegalidade das cobranças; B) determinara devolução, na forma simples, de todo o valor descontado indevidamente, com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IGPM-FGV, a contar de cada desconto irregular; Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais a razão de 50% para cada. Quanto aos honorários, com fulcro no art. 85, §8º do CPC, observando os ditames do §2º do mesmo artigo, levando em conta, ainda, as inúmeras ações repetitivas ajuizadas neste sentido, fixo equitativamente os honorários de sucumbência em R$ 500,00 (quinhentos reais) a ser rateado pelas partes na mesma razão das custas. As verbas acima ficam suspensas em relação à parte requerente, por se tratar de beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se Intimação - ADV: Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0800744-65.2023.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:01

Emissão da Relação

05/11/2024, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:20

Registro de Sentença

31/10/2024, 15:20

Julgado procedente o pedido

31/10/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.

23/10/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 18:59

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 08:03

Emissão da Relação

20/09/2024, 14:24

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2024, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Izabel Rosa - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fami. Rurais do Brasil - intimação da Requerente para oferta de réplica, em 15 dias. Intimação - ADV: Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0800744-65.2023.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:07

Emissão da Relação

19/08/2024, 13:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/08/2024, 15:50

JUÍZO - Conciliação não realizada

05/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de Contestação

13/06/2024, 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 10:50

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:16

Prazo em Curso

29/05/2024, 15:15

Expedição de Carta.

29/05/2024, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 08:04

Expedição em análise para assinatura

28/05/2024, 15:49

Emissão da Relação

28/05/2024, 14:33

Emissão da Relação

28/05/2024, 14:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/05/2024, 13:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/05/2024, 13:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/05/2024, 13:23

Prazo em Curso

30/04/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2024 03:20:00, Vara Única.

30/04/2024, 15:50

Prazo em Curso

25/04/2024, 11:57

Autos preparados para expedição

07/12/2023, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2023, 08:41

Tutela Provisória

07/12/2023, 08:41

Conclusos para decisão

16/10/2023, 15:40

Informação do Sistema

11/10/2023, 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/10/2023, 17:02

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 16:35

Interlocutória

•07/12/2023, 08:41