Cumprimento de sentença 0806383-84.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2019

Valor da Causa

R$ 196.337,18

Órgão julgador

7ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 16:05

Outras Decisões

12/05/2026, 16:05

Conclusos para decisão

12/05/2026, 05:14

Documento Digitalizado

12/05/2026, 01:13

Documento Digitalizado

11/05/2026, 13:33

Documento Digitalizado

11/05/2026, 13:32

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/05/2026, 17:11

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:54

Prazo em Curso

31/10/2025, 12:37

Todas as movimentações(270)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 16:05

Outras Decisões

12/05/2026, 16:05

Conclusos para decisão

12/05/2026, 05:14

Documentos

Interlocutória

•12/05/2026, 16:05

Interlocutória

•06/05/2026, 17:11

Documento Digitalizado

12/05/2026, 01:13

Documento Digitalizado

11/05/2026, 13:33

Documento Digitalizado

11/05/2026, 13:32

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/05/2026, 17:11

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:54

Prazo em Curso

31/10/2025, 12:37

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:40

Emissão da Relação

29/10/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 18:01

Prazo em Curso

10/10/2025, 12:06

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:40

Emissão da Relação

29/09/2025, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 14:38

Despacho Saneador

29/08/2025, 14:38

Conclusos para despacho

23/06/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 07:23

Prazo em Curso

27/05/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 07:48

Emissão da Relação

23/05/2025, 08:41

Juntada de NULL

22/05/2025, 14:06

Prazo em Curso

28/04/2025, 07:39

Prazo em Curso

23/04/2025, 18:19

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 18:19

Expedição em análise para assinatura

07/04/2025, 17:27

Autos preparados para expedição

13/02/2025, 09:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/02/2025, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/02/2025, 17:34

Prazo em Curso

22/01/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Tiago Alves da Silva (OAB 12482/MS), Wilson Crepaldi Júnior (OAB 17872/MS) Processo 0806383-84.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Exectdo: Tanner Cezar Cintra ME - Classic Buffet - Nos termos do artigo 866, § 3º do Código de Processo Civil, defiro a penhora sobre 30% do faturamento diário da empresa executada, até a satisfação do débito. Outrossim, tendo em vista que ninguém se exime do dever de colaborar com o Judiciário, consoante dispõe o artigo 378 do Código de Processo Civil, nomeio como depositário-administrador o gerente/representante legal da empresa executada, a ser qualificado no ato, que deverá recolher a importância deduzida do caixa da empresa, deposita-la na subconta vinculada aos presentes autos (cujo extrato deverá instruir o mandado), bem como prestar as contas devidas, observando os ditames legais. Cientifique-se que a inobservância da presente ordem judicial, poderá, conforme o caso, configurar crime de desobediência, tipificado no artigo 330 do Código Penal e apenado com detenção de 15 dias a 6 meses e multa ou, ainda, fraude processual, consoante artigo 347 do mesmo Código, punido com detenção de 3 meses a 2 anos e multa. *************************************** Nota de Cartório: Intima-se a parte autora para recolher o valor referente as diligências de transporte do Oficial de Justiça para expedição de mandado de penhora.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:23

Prazo em Curso

20/01/2025, 15:47

Documento Digitalizado

20/01/2025, 15:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:37

Emissão da Relação

17/01/2025, 10:07

Prazo em Curso

17/01/2025, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 14:59

Concedida a Medida Liminar

11/12/2024, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2024, 02:52

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Tiago Alves da Silva (OAB 12482/MS), Wilson Crepaldi Júnior (OAB 17872/MS) Processo 0806383-84.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Exectdo: Tanner Cezar Cintra ME - Classic Buffet - Cartório: Ciênica à parte autora acerca da certidão de f. 484 para as providências cabíveis.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:56

Emissão da Relação

11/09/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 16:07

Expedição em análise para assinatura

23/08/2024, 15:21

Autos preparados para expedição

22/08/2024, 10:43

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Tiago Alves da Silva (OAB 12482/MS), Wilson Crepaldi Júnior (OAB 17872/MS) Processo 0806383-84.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Exectdo: Tanner Cezar Cintra ME - Classic Buffet - Conforme decisões anteriores já foram deferidas as buscas em bens do devedor perante os sistemas disponíveis a este Juízo, no entanto não foram encontrados bens penhoráveis. Outrossim, nos termos d

21/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:47

Emissão da Relação

19/08/2024, 14:54

Despacho Saneador

16/07/2024, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 14:00

Conclusos para decisão

26/04/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 12:40

Prazo em Curso

12/04/2024, 10:05

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:37

Emissão da Relação

08/04/2024, 07:15

Prazo em Curso

05/04/2024, 14:26

Juntada de Informações Sniper

05/04/2024, 14:19

Juntada de Informações Sniper

05/04/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:15

Prazo em Curso

15/03/2024, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2024, 16:14

Outras Decisões

09/03/2024, 16:14

Conclusos para decisão

07/03/2024, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 17:49

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:38

Emissão da Relação

16/02/2024, 18:05

Documento Digitalizado

09/02/2024, 13:04

Bloqueio, Penhora ou Arresto

02/02/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 19:22

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 19:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2023, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2023, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2023.

07/10/2023, 02:45

Prazo em Curso

18/09/2023, 20:40

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:36

Emissão da Relação

13/09/2023, 16:53

Prazo em Curso

25/08/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 14:49

Juntada de Informações

25/08/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:45

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 18:07

Prazo em Curso

11/07/2023, 15:55

Outras Decisões

06/06/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2023, 15:27

Conclusos para decisão

31/03/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 09:46

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 07:38

Emissão da Relação

24/03/2023, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:13

Prazo em Curso

16/02/2023, 14:06

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 07:37

Emissão da Relação

14/02/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 17:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/02/2023, 17:41

Evolução da Classe Processual

02/02/2023, 21:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:07

Conclusos para decisão

16/01/2023, 09:40

Processo Reativado

16/01/2023, 09:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/01/2023, 10:20

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 19:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2022.

11/03/2022, 01:38

Prazo em Curso

09/03/2022, 15:42

Publicado ato_publicado em 25/02/2022.

25/02/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 16:54

Emissão da Relação

24/02/2022, 15:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/02/2022, 13:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/02/2022, 13:41

Transitado em Julgado em data

11/02/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/10/2021, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/10/2021, 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões

13/09/2021, 11:21

Prazo em Curso

23/08/2021, 16:10

Publicado ato_publicado em 20/08/2021.

20/08/2021, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2021, 07:34

Emissão da Relação

19/08/2021, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões

16/08/2021, 17:30

Prazo em Curso

03/08/2021, 15:16

Publicado ato_publicado em 02/08/2021.

02/08/2021, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2021, 07:33

Emissão da Relação

02/08/2021, 06:48

Juntada de Petição de Apelação

22/07/2021, 19:35

Prazo em Curso

30/06/2021, 09:11

Publicado ato_publicado em 29/06/2021.

29/06/2021, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2021, 07:33

Emissão da Relação

29/06/2021, 06:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/06/2021, 16:13

Registro de Sentença

25/06/2021, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 02:49

Conclusos para decisão

07/05/2021, 11:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/04/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 22:30

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

28/04/2021, 10:52

Prazo em Curso

20/04/2021, 10:00

Publicado ato_publicado em 19/04/2021.

19/04/2021, 21:02

Publicado ato_publicado em 19/04/2021.

19/04/2021, 21:02

Publicado ato_publicado em 19/04/2021.

19/04/2021, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2021, 07:40

Emissão da Relação

16/04/2021, 20:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/03/2021, 18:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/03/2021, 12:10

Prazo em Curso

16/03/2021, 10:02

Publicado ato_publicado em 14/03/2021.

14/03/2021, 20:41

Publicado ato_publicado em 14/03/2021.

14/03/2021, 20:41

Publicado ato_publicado em 14/03/2021.

14/03/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2021, 07:45

Emissão da Relação

11/03/2021, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 13:53

Registro de Sentença

10/03/2021, 13:52

Julgado procedente em parte do pedido

10/03/2021, 13:52

Conclusos para julgamento

25/01/2021, 17:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/01/2021, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2021.

19/01/2021, 17:44

Juntada de Petição de Memoriais

13/11/2020, 16:57

Prazo em Curso

06/11/2020, 22:50

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 20:53

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 20:53

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2020, 07:46

Emissão da Relação

20/10/2020, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2020, 16:58

Outras Decisões

02/10/2020, 16:58

Conclusos para decisão

14/09/2020, 07:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2020, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 17:27

Prazo em Curso

22/08/2020, 20:12

Publicado ato_publicado em 03/08/2020.

03/08/2020, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 14:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2020, 07:46

Emissão da Relação

31/07/2020, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 14:51

Conclusos para despacho

15/06/2020, 15:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2020, 19:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2020.

08/06/2020, 18:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/05/2020, 01:11

Prazo em Curso

26/03/2020, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 14:53

Publicado ato_publicado em 05/03/2020.

05/03/2020, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2020, 07:37

Emissão da Relação

04/03/2020, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2020, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2020, 01:15

Conclusos para despacho

16/12/2019, 15:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 09:45

Juntada de Petição de Réplica

18/10/2019, 20:30

Prazo em Curso

15/10/2019, 18:22

Publicado ato_publicado em 24/09/2019.

24/09/2019, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2019, 07:40

Emissão da Relação

23/09/2019, 17:54

Juntada de Petição de Contestação

21/08/2019, 19:45

Prazo em Curso

02/08/2019, 13:04

Juntada de Mandado

02/08/2019, 13:00

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

01/08/2019, 16:10

Juntada de NULL

29/07/2019, 22:10

Prazo em Curso

24/06/2019, 13:03

Expedição de Mandado.

23/05/2019, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2019, 16:50

Publicado ato_publicado em 20/05/2019.

20/05/2019, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2019, 13:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/05/2019, 14:21

Expedição em análise para assinatura

17/05/2019, 14:21

Emissão da Relação

17/05/2019, 14:14

Autos preparados para expedição

15/05/2019, 15:30

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/05/2019, 15:05

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 14:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2019 03:40:00, 7ª Vara Cível.

15/05/2019, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 16:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/05/2019, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 17:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/05/2019, 11:17

Publicado ato_publicado em 30/04/2019.

30/04/2019, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2019, 13:59

Autos preparados para expedição

29/04/2019, 14:27

Emissão da Relação

29/04/2019, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2019, 07:22

Prazo em Curso

13/03/2019, 18:23

Expedição de Carta.

12/03/2019, 13:20

Publicado ato_publicado em 11/03/2019.

11/03/2019, 20:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2019, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2019, 16:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2019, 13:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/03/2019, 17:57

Expedição em análise para assinatura

08/03/2019, 17:57

Emissão da Relação

08/03/2019, 17:52

Autos preparados para expedição

08/03/2019, 11:28

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/03/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 10:44

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2019 05:30:00, 7ª Vara Cível.

08/03/2019, 10:43

Autos preparados para expedição

07/03/2019, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2019, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2019, 11:09

Tutela Provisória

07/03/2019, 11:09

Conclusos para despacho

01/03/2019, 12:12

Informação do Sistema

01/03/2019, 09:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/03/2019, 09:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/03/2019, 09:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/03/2019, 09:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/03/2019, 09:08

Distribuído por sorteio

01/03/2019, 09:08

Interlocutória

•29/08/2025, 14:38

Interlocutória

•11/12/2024, 14:59

Interlocutória

•16/07/2024, 14:00

Interlocutória

•09/03/2024, 16:14

Interlocutória

•02/02/2024, 14:26

Interlocutória

•06/06/2023, 15:27

Despacho

•31/01/2023, 16:07

Sentença

•25/06/2021, 16:13

Sentença

•10/03/2021, 13:52

Interlocutória

•02/10/2020, 16:58

Despacho

•24/07/2020, 14:51

Despacho

•21/02/2020, 17:17

Interlocutória

•07/03/2019, 11:09