Procedimento Comum Cível 0809636-49.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 8.705,48

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 09:07

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 09:56

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 09:54

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Ré: Kelly Matias da Cunha - REPUBLICAÇÃO À REQUERIDA (FLS. 209): "De plano, registro que os embargos de fls. 200/203 devem ser acolhidos, eis que, de fato, não foi decidido acerca das faturas vincendas. Nessa linha, considerando o caráter sucessivo da obrigação ora discutida, conforme preconiza o artigo 323 do CPC, logo, deverá a parte ré ser condenada ao pagamento do valor postulado (R$ 8.225,42), bem como, às faturas vencidas no curso do processo. Pelo exposto, conheço os embargos de fls. 200/203 manejados e dou-lhes provimento, passando a sentença de fls. 193/195 assim a constar: "(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor o débito descrito na inicial no valor de R$ 8.705,48 (oito mil, setecentos e cinco reais e quarenta e oito centavos), bem como, as faturas vencidas no curso da ação, devendo tais valores ser atualizados pelo IPCA, a partir do vencimento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, além da multa de 2% sobre o valor da prestação. Em consequência, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 12% sobre o valor da condenação, devidamente atualizada, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, especialmente à revelia ocorrida. Por fim, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." Intimação - ADV: Marcelo Siqueira Gonçalves (OAB 234891/SP), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS) Processo 0809636-49.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2025, 20:48

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA FL. 209 COM PRAZO PARA O PATRONO DA REQUERENTE: "De plano, registro que os embargos de fls. 200/203 devem ser acolhidos, eis que, de fato, não foi decidido acerca das faturas vincendas. Nessa linha, considerando o caráter sucessivo da obrigação ora discutida, conforme preconiza o artigo 323 do CPC, logo, deverá a parte ré ser condenada ao pagamento do valor postulado (R$ 8.225,42), bem como, às faturas vencidas no curso do processo. Pelo exposto, conheço os embargos de fls. 200/203 manejados e dou-lhes provimento, passando a sentença de fls. 193/195 assim a constar: "(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor o débito descrito na inicial no valor de R$ 8.705,48 (oito mil, setecentos e cinco reais e quarenta e oito centavos), bem como, as faturas vencidas no curso da ação, devendo tais valores ser atualizados pelo IPCA, a partir do vencimento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, além da multa de 2% sobre o valor da prestação. Em consequência, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 12% sobre o valor da condenação, devidamente atualizada, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, especialmente à revelia ocorrida. Por fim, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." Intimação - ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS) Processo 0809636-49.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/01/2025, 20:42

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:25

Juntada de Petição de tipo

17/12/2024, 11:22

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 02:50

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:01

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 09:07

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 09:56

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 09:54

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Ré: Kelly Matias da Cunha - REPUBLICAÇÃO À REQUERIDA (FLS. 209): "De plano, registro que os embargos de fls. 200/203 devem ser acolhidos, eis que, de fato, não foi decidido acerca das faturas vincendas. Nessa linha, considerando o caráter sucessivo da obrigação ora discutida, conforme preconiza o artigo 323 do CPC, logo, deverá a parte ré ser condenada ao pagamento do valor postulado (R$ 8.225,42), bem como, às faturas vencidas no curso do processo. Pelo exposto, conheço os embargos de fls. 200/203 manejados e dou-lhes provimento, passando a sentença de fls. 193/195 assim a constar: "(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor o débito descrito na inicial no valor de R$ 8.705,48 (oito mil, setecentos e cinco reais e quarenta e oito centavos), bem como, as faturas vencidas no curso da ação, devendo tais valores ser atualizados pelo IPCA, a partir do vencimento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, além da multa de 2% sobre o valor da prestação. Em consequência, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 12% sobre o valor da condenação, devidamente atualizada, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, especialmente à revelia ocorrida. Por fim, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." Intimação - ADV: Marcelo Siqueira Gonçalves (OAB 234891/SP), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS) Processo 0809636-49.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2025, 20:48

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA FL. 209 COM PRAZO PARA O PATRONO DA REQUERENTE: "De plano, registro que os embargos de fls. 200/203 devem ser acolhidos, eis que, de fato, não foi decidido acerca das faturas vincendas. Nessa linha, considerando o caráter sucessivo da obrigação ora discutida, conforme preconiza o artigo 323 do CPC, logo, deverá a parte ré ser condenada ao pagamento do valor postulado (R$ 8.225,42), bem como, às faturas vencidas no curso do processo. Pelo exposto, conheço os embargos de fls. 200/203 manejados e dou-lhes provimento, passando a sentença de fls. 193/195 assim a constar: "(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor o débito descrito na inicial no valor de R$ 8.705,48 (oito mil, setecentos e cinco reais e quarenta e oito centavos), bem como, as faturas vencidas no curso da ação, devendo tais valores ser atualizados pelo IPCA, a partir do vencimento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, além da multa de 2% sobre o valor da prestação. Em consequência, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 12% sobre o valor da condenação, devidamente atualizada, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, especialmente à revelia ocorrida. Por fim, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." Intimação - ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS) Processo 0809636-49.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/01/2025, 20:42

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:25

Juntada de Petição de tipo

17/12/2024, 11:22

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 02:50

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Sentença de fls. 209: "De plano, registro que os embargos de fls. 200/203 devem ser acolhidos, eis que, de fato, não foi decidido acerca das faturas vincendas. Nessa linha, considerando o caráter sucessivo da obrigação ora discutida, conforme preconiza o artigo 323 do CPC, logo, deverá a parte ré ser condenada ao pagamento do valor postulado (R$ 8.225,42), bem como, às faturas vencidas no curso do processo. Pelo exposto, conheço os embargos de fls. 200/203 manejados e dou-lhes provimento, passando a sentença de fls. 193/195 assim a constar: "(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor o débito descrito na inicial no valor de R$ 8.705,48 (oito mil, setecentos e cinco reais e quarenta e oito centavos), bem como, as faturas vencidas no curso da ação, devendo tais valores ser atualizados pelo IPCA, a partir do vencimento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, além da multa de 2% sobre o valor da prestação. Em consequência, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 12% sobre o valor da condenação, devidamente atualizada, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, especialmente à revelia ocorrida. Por fim, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." Intimação - ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS) Processo 0809636-49.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2024, 20:51

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 14:14

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:38

Recebidos os autos

04/12/2024, 18:47

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:47

Embargos de Declaração Acolhidos

04/12/2024, 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.

06/09/2024, 17:53

Decorrido prazo de parte

06/09/2024, 02:34

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Ré: Kelly Matias da Cunha - Fica a parte interessada INTIMADA a se manifestar sobre os embargos de declaração interpostos pela parte contrária. Prazo: 5 dias. Intimação - ADV: Marcelo Siqueira Gonçalves (OAB 234891/SP), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS) Processo 0809636-49.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Ré: Kelly Matias da Cunha - elo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor o débito descrito na inicial no valor de R$ 8.705,48 (oito mil, setecentos e cinco reais e quarenta e oito centavos), devendo ta Intimação - ADV: Marcelo Siqueira Gonçalves (OAB 234891/SP), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS) Processo 0809636-49.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/08/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 08:49

Juntada de Petição de tipo

31/07/2024, 09:50

Expedição de tipo de documento.

26/07/2024, 00:54

Expedição de tipo de documento.

16/07/2024, 15:13

Expedição de tipo de documento.

16/07/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:51

Recebidos os autos

15/07/2024, 15:28

Expedição de tipo de documento.

15/07/2024, 15:28

Julgado procedente o pedido

15/07/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.

22/04/2024, 10:20

Juntada de Petição de tipo

14/03/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 07:28

Decorrido prazo de parte

10/02/2024, 03:13

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 15:31

Juntada de tipo de documento

17/01/2024, 15:31

Juntada de tipo de documento

17/01/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 02:23

Expedição de tipo de documento.

04/12/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 18:23

Realizado cálculo de custas

14/11/2023, 07:11

Realizado cálculo de custas

06/11/2023, 16:47

Expedição de tipo de documento.

04/11/2023, 01:04

Expedição de tipo de documento.

25/10/2023, 08:16

Expedição de tipo de documento.

25/10/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 00:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 18:34

Recebidos os autos

31/10/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.

25/10/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 14:56

Juntada de tipo de documento

30/06/2022, 17:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/06/2022, 21:05

de Conciliação

22/06/2022, 19:24

Juntada de Petição de tipo

22/06/2022, 17:25

Juntada de Petição de tipo

22/06/2022, 09:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/06/2022, 12:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/06/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 12:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/05/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 18:45

Expedição de tipo de documento.

12/05/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 15:00

Expedição de tipo de documento.

11/05/2022, 14:56

de Instrução e Julgamento

11/05/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 16:04

Recebidos os autos

05/05/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 08:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/05/2022, 13:52

de Conciliação

02/05/2022, 13:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/05/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 13:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/05/2022, 13:38

Juntada de Petição de tipo

28/04/2022, 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2022, 16:31

Juntada de tipo de documento

28/04/2022, 13:21

Juntada de tipo de documento

28/04/2022, 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.

27/04/2022, 16:36

Juntada de Petição de tipo

27/04/2022, 14:22

Juntada de tipo de documento

23/03/2022, 13:17

Juntada de tipo de documento

23/03/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 15:21

Expedição de tipo de documento.

18/03/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:13

Realizado cálculo de custas

17/03/2022, 07:13

Realizado cálculo de custas

10/03/2022, 16:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/03/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 12:31

Expedição de tipo de documento.

08/03/2022, 12:30

de Instrução e Julgamento

08/03/2022, 12:30

Recebidos os autos

04/03/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.

03/03/2022, 13:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/03/2022, 13:16

Juntada de Petição de tipo

25/02/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 18:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 00:47

Expedição de tipo de documento.

04/02/2022, 00:46

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 00:45

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 15:37

Realizado cálculo de custas

02/02/2022, 07:09

Juntada de Petição de tipo

26/01/2022, 16:35

Realizado cálculo de custas

26/01/2022, 15:34

Decorrido prazo de parte

26/01/2022, 01:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 15:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/12/2021, 20:35

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 12:36

Decorrido prazo de parte

14/12/2021, 12:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/11/2021, 20:34

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 13:13

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 15:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2021, 20:37

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 16:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/11/2021, 16:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/11/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 15:43

Expedição de tipo de documento.

29/10/2021, 18:20

de Instrução e Julgamento

29/10/2021, 18:20

Determinada Requisição de Informações

29/10/2021, 17:34

Recebidos os autos

29/10/2021, 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.

29/10/2021, 14:08

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

29/10/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 08:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 08:21

Realizado cálculo de custas

29/10/2021, 08:05

Realizado cálculo de custas

29/10/2021, 08:05

Distribuído por tipo

29/10/2021, 08:05

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 18:47

Sentença

•15/07/2024, 15:28

Despacho

•31/10/2022, 19:15

Despacho

•05/05/2022, 08:26

Despacho

•04/03/2022, 17:55

Despacho

•29/10/2021, 17:34