Agravo em Recurso Especial 0832416-48.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

GRUPOFORT CONTURCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

L A ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

VITORIA REGIA EGUAL CARVALHO

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

NATHALIA TAYAMAN EGUAL DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCIA MARIA TORRES FARIAS

OAB/MS 8109·CPF·Representa: Autor

MARIELA DITTMAR RAGHIANT

OAB/MS 9045·CPF·Representa: Autor

VINICIUS RIOS DE CASTRO

OAB/MS 25237·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO

OAB/MS 7146·CPF·Representa: Autor

ELIAS RAZUK JORGE FILHO

OAB/MS 10122·CPF

Partes do Processo(6)

GRUPOFORT CONTURCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

L A ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

VITORIA REGIA EGUAL CARVALHO

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

NATHALIA TAYAMAN EGUAL DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

06/05/2026, 13:59

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

06/05/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 06:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:00

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

29/04/2026, 17:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2026, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

31/03/2026, 12:44

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/03/2026, 12:43

·

Representa: Autor

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/03/2026, 12:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2026, 12:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2026, 12:43

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2026, 12:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2026, 12:43

-

•31/03/2026, 12:42

Sentença

•31/03/2026, 12:42