Ação Penal - Procedimento Ordinário 0902135-81.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Carlos Eduardo Contar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

14/05/2026, 08:12

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/05/2026, 15:26

Manifestação do Ministério Público

07/05/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:10

Autos entregues em carga ao Promotor

07/05/2026, 09:10

Emissão da Relação

07/05/2026, 09:09

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 15:23

Juntada de NULL

24/04/2026, 12:42

Prazo em Curso

23/04/2026, 13:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2026, 13:35

Todas as movimentações(262)

Autos preparados para expedição

14/05/2026, 08:12

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/05/2026, 15:26

Manifestação do Ministério Público

07/05/2026, 15:26

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 15:23

Interlocutória

•24/11/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:10

Autos entregues em carga ao Promotor

07/05/2026, 09:10

Emissão da Relação

07/05/2026, 09:09

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 15:23

Juntada de NULL

24/04/2026, 12:42

Prazo em Curso

23/04/2026, 13:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2026, 13:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/04/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/01/2026, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/01/2026, 17:03

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 03:12

Prazo em Curso

09/12/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 07:44

Prazo em Curso

05/12/2025, 07:29

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 13:42

Documento Digitalizado

03/12/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:59

Expedição em análise para assinatura

26/11/2025, 12:13

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 16:54

Proferida decisão interlocutória

24/11/2025, 16:54

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:33

Prazo em Curso

11/11/2025, 11:32

Manifestação do Ministério Público

07/11/2025, 21:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/11/2025, 21:20

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 15:43

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 15:42

Expedição em análise para assinatura

31/10/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 12:31

Autos entregues em carga ao Promotor

31/10/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:31

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2025, 18:52

Manifestação do Ministério Público

24/10/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:56

Autos entregues em carga ao Promotor

23/10/2025, 14:56

Juntada de NULL

23/10/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 03:34

Prazo em Curso

29/09/2025, 16:26

Autos preparados para expedição

25/09/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:01

Documento Digitalizado

20/09/2025, 11:46

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 18:45

Expedição em análise para assinatura

08/09/2025, 06:59

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 15:27

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:14

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 16:59

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 18:19

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 17:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/08/2025, 14:25

Manifestação do Ministério Público

21/08/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:01

Autos entregues em carga ao Promotor

20/08/2025, 16:01

Juntada de Carta precatória

14/08/2025, 18:17

Prazo em Curso

25/07/2025, 15:45

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 18:48

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 18:46

Expedição em análise para assinatura

21/07/2025, 15:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2025, 18:13

Manifestação do Ministério Público

18/07/2025, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:40

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 15:15

Autos entregues em carga ao Promotor

04/07/2025, 15:15

Juntada de NULL

04/07/2025, 15:14

Autos preparados para expedição

03/07/2025, 16:21

Autos preparados para expedição

03/07/2025, 14:32

Expedição em análise para assinatura

02/07/2025, 12:35

Prazo em Curso

11/06/2025, 07:45

Autos preparados para expedição

11/06/2025, 07:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/06/2025, 19:02

Juntada de Petição de Contra-razões

09/06/2025, 19:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.

06/06/2025, 03:03

Juntada de NULL

28/05/2025, 13:06

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 07:21

Autos entregues em carga ao Promotor

21/05/2025, 07:21

Emissão da Relação

21/05/2025, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 17:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/05/2025, 17:30

Prazo em Curso

15/05/2025, 09:30

Prazo em Curso

15/05/2025, 09:30

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:28

Documento Digitalizado

09/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de Apelação

08/05/2025, 17:29

Autos preparados para expedição

07/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:26

Expedição de Carta precatória.

06/05/2025, 14:40

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 13:16

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2025, 15:55

Manifestação do Ministério Público

29/04/2025, 15:55

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 05:38

Expedição em análise para assinatura

28/04/2025, 14:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 07:15

Autos entregues em carga ao Promotor

28/04/2025, 07:15

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 07:15

Emissão da Relação

28/04/2025, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:00

Registro de Sentença

25/04/2025, 16:00

Sentença Condenatória

25/04/2025, 16:00

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 08:18

Juntada de Petição de Alegações finais

27/01/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Higor Geovanni De Oliveira Dos Santos - Intima-se a defesa para, no prazo de 05 dias, apresentar suas alegações finais. Intimação - ADV: Fábio José de Farias (OAB 37070/PR) Processo 0902135-81.2023.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:47

Emissão da Relação

17/01/2025, 15:18

Autos preparados para expedição

10/01/2025, 14:07

Desmembramento de Feitos

10/01/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 13:26

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 16:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/01/2025 04:44:59, 2ª Vara Criminal Residual.

07/01/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Higor Geovanni De Oliveira Dos Santos - Intima-se a defesa para, no prazo de 05 dias, apresentar suas alegações finais. Intimação - ADV: Fábio José de Farias (OAB 37070/PR) Processo 0902135-81.2023.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:49

Conclusos para despacho

16/12/2024, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:51

Documento Digitalizado

13/12/2024, 17:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2024, 17:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/12/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 15:44

Autos entregues em carga ao Defensor

13/12/2024, 15:44

Emissão da Relação

13/12/2024, 15:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/12/2024, 18:52

Juntada de Petição de Alegações finais

03/12/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 02:52

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:48

Autos entregues em carga ao Promotor

04/10/2024, 09:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 02:17:56, 2ª Vara Criminal Residual.

02/10/2024, 14:17

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

01/10/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 17:03

Documento Digitalizado

01/10/2024, 12:59

Documento Digitalizado

01/10/2024, 12:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/09/2024, 08:56

Juntada de Carta precatória

19/09/2024, 13:04

Juntada de NULL

19/09/2024, 13:03

Juntada de Mandado

19/09/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Higor Geovanni De Oliveira Dos Santos - 1. Intimação - ADV: Fábio José de Farias (OAB 37070/PR) Processo 0902135-81.2023.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Defiro o pedido da defesa (fls. 129-130) para que participe da audiência por videoconferência. Deve-se entrar em contato com o Cartório da 2ª Vara Criminal Residual para disponibilização do link de acesso ou acessar diretamente a sala de espera através do site do TJ/MS. 2. Aguarde-se a audiência agendada.

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:55

Juntada de Carta precatória

03/09/2024, 14:06

Emissão da Relação

03/09/2024, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:15

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:30

Autos preparados para expedição

30/08/2024, 13:15

Juntada de NULL

30/08/2024, 13:15

Juntada de Mandado

30/08/2024, 13:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/08/2024, 16:09

Documento Digitalizado

28/08/2024, 13:05

Juntada de NULL

28/08/2024, 13:05

Juntada de Mandado

28/08/2024, 13:05

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 13:42

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 13:08

Documento Digitalizado

27/08/2024, 13:08

Expedição de Ofício.

27/08/2024, 12:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2024, 15:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/08/2024, 15:29

Manifestação do Ministério Público

21/08/2024, 11:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/08/2024, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Higor Geovanni De Oliveira Dos Santos - Intimação acerca da redesignação de audiência para o dia 01 de outubro, às 14h30. Intimação - ADV: Fábio José de Farias (OAB 37070/PR) Processo 0902135-81.2023.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 21:09

Documento Digitalizado

20/08/2024, 16:17

Prazo em Curso

20/08/2024, 14:22

Expedição de Ofício.

20/08/2024, 14:15

Documento Digitalizado

20/08/2024, 14:15

Expedição de Ofício.

20/08/2024, 14:05

Expedição de Carta precatória.

20/08/2024, 14:05

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 14:04

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 14:04

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 14:04

Expedição em análise para assinatura

20/08/2024, 13:10

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.

20/08/2024, 07:07

Expedição em análise para assinatura

19/08/2024, 16:19

Emissão da Relação

19/08/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:12

Autos entregues em carga ao Defensor

19/08/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:11

Autos entregues em carga ao Promotor

19/08/2024, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 02:30:00, 2ª Vara Criminal Residual.

15/08/2024, 16:14

Conclusos para despacho

15/08/2024, 15:44

Prazo em Curso

20/06/2024, 12:06

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 17:00

Proferida decisão interlocutória

12/06/2024, 17:00

Documento Digitalizado

12/06/2024, 13:21

Documento Digitalizado

12/06/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 17:21

Conclusos para despacho

11/06/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 14:22

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 14:11

Documento Digitalizado

05/06/2024, 14:10

Expedição de Carta precatória.

27/05/2024, 13:55

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 12:43

Juntada de NULL

22/05/2024, 12:43

Juntada de Mandado

22/05/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:25

Expedição em análise para assinatura

06/05/2024, 12:15

Documento Digitalizado

06/05/2024, 12:15

Documento Digitalizado

06/05/2024, 12:15

Documento Digitalizado

06/05/2024, 12:15

Documento Digitalizado

06/05/2024, 12:15

Documento Digitalizado

06/05/2024, 12:15

Documento Digitalizado

06/05/2024, 12:15

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 11:36

Expedição em análise para assinatura

03/05/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:43

Evolução da Classe Processual

03/05/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 10:36

Autos preparados para expedição

26/04/2024, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 17:40

Recebida a denúncia

24/04/2024, 17:40

Conclusos para decisão

27/02/2024, 16:35

Juntada de Petição de Denúncia

27/02/2024, 16:35

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

27/02/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 19:25

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

31/01/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 19:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2024, 19:24

Documento Digitalizado

31/01/2024, 19:24

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 15:06

Apensado ao processo numero do processo

26/12/2023, 17:04

Distribuído por dependência

26/12/2023, 17:04

Despacho

•05/09/2025, 15:27

Interlocutória

•19/05/2025, 17:30

Sentença

•25/04/2025, 16:00

Despacho

•07/01/2025, 16:46

Despacho

•02/09/2024, 15:15

Despacho

•15/08/2024, 17:59

Interlocutória

•12/06/2024, 17:00

Interlocutória

•24/04/2024, 17:40