Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000397-37.2006.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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RequisitosTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 23.524,82

Órgão julgador

Iguatemi_2ª Vara

Partes do Processo

CARDINAL & CARDINAL LTDA EPP

CNPJ

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TACURU

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

MARIANO E GUIMARAES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

SELECT LEILOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROSELI DE OLIVEIRA PINTO DARONCO

OAB/MS 11407·CPF·Representa: Autor

LEOPOLDO MASARO AZUMA

OAB/MS 3442·CPF·Representa: Autor

SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN

OAB/MS 7069·CPF·Representa: Autor

EDIVALDO FRANCISCO FERNANDES

CPF·Representa: Réu

PAULO LOTÁRIO JUNGES

OAB/MS 5677·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CARDINAL & CARDINAL LTDA EPP

CNPJ

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TACURU

CNPJ

Reu

MARIANO E GUIMARAES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

SELECT LEILOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

VALTER GUANDALINE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALGACIR MACHADO DOS REIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO MANOEL RODRIGUES FILHO

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE APARECIDO DE AGUIAR

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ FERNANDO FISCHER

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAQUINA MARIZETE M. CENTENARO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(7)

ROSELI DE OLIVEIRA PINTO DARONCO

OAB/MS 11407·CPF·Representa: Autor

LEOPOLDO MASARO AZUMA

OAB/MS 3442·CPF·Representa: Autor

SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN

OAB/MS 7069·CPF·Representa: Autor

EDIVALDO FRANCISCO FERNANDES

CPF·Representa: Réu

PAULO LOTÁRIO JUNGES

OAB/MS 5677·CPF·Representa: Réu

IEDA MARA LEITE

OAB/MS 8261·CPF·Representa: Réu

MUNIR CARAM ANBAR

OAB/MS 10333·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/01/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 19:26

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 08:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/11/2025, 08:40

Emissão da Relação

10/11/2025, 08:37

Redistribuição de Processo - Saída

29/10/2025, 15:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/10/2025, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2025, 12:24

Todas as movimentações(251)

Conclusos para decisão

22/01/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 19:26

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 08:56

Documentos

Despacho

•26/10/2025, 13:38

Despacho

•18/08/2024, 21:00

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legal

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Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 08:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/11/2025, 08:40

Emissão da Relação

10/11/2025, 08:37

Redistribuição de Processo - Saída

29/10/2025, 15:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/10/2025, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 16:15

Conclusos para decisão

16/07/2025, 12:46

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 18:30

Emissão da Relação

09/04/2025, 11:05

Emissão da Relação

09/12/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:21

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 17:46

Retificação de Classe Processual

21/10/2024, 14:29

Prazo em Curso

15/10/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leopoldo Masaro Azuma (OAB 3442B/MS), Roseli de Oliveira Pinto Daronco (OAB 11407/MS), Luciano Tannus (OAB 5504/MS), Fernando Freitas Fernandes (OAB 19171/MS), Leticia Borges Possamai (OAB 22646/MT), Isabela Silva Bastos (OAB 25659/MS) Processo 0000397-37.2006.8.12.0035 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cardinal & Cardinal Ltda - Os cálculos de f. 409 já foram homologados e a expedição do RPV/Precatório já foi determinada. Cumpra-se a decisão de fls. 416-417. Conste no requisitório a penh

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:13

Emissão da Relação

19/08/2024, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2024, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 21:00

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

08/02/2024, 10:29

Documento Digitalizado

02/02/2024, 09:24

Conclusos para despacho

04/09/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:01

Prazo em Curso

23/08/2023, 12:10

Juntada de Informações

05/08/2023, 17:04

Documento Digitalizado

28/07/2023, 15:03

Documento Digitalizado

28/07/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 20:46

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 08:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2023.

10/03/2023, 02:53

Emissão da Relação

09/03/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 14:46

Prazo em Curso

18/10/2022, 19:19

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:13

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2022, 07:56

Autos preparados para expedição

01/09/2022, 09:17

Emissão da Relação

01/09/2022, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2022, 11:05

Proferida decisão interlocutória

16/08/2022, 11:11

Conclusos para despacho

18/07/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 12:02

Autos preparados para expedição

25/01/2022, 16:28

Prazo em Curso

23/11/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 14:24

Processo convertido em eletrônico

23/11/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 17:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/06/2021, 17:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/01/2021, 14:29

Autos preparados para vista/intimação

19/01/2021, 14:45

Juntada de Outros documentos

19/01/2021, 10:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2020, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2020.

12/11/2020, 14:37

Publicado ato_publicado em 18/02/2020.

18/02/2020, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2020, 08:38

Emissão da Relação

17/02/2020, 16:08

Juntada de Outros documentos

06/05/2019, 10:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/03/2019, 10:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/02/2019, 14:18

Publicado ato_publicado em 22/01/2019.

22/01/2019, 23:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2019, 13:45

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

21/01/2019, 15:06

Autos preparados para vista/intimação

21/01/2019, 15:03

Emissão da Relação

21/01/2019, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2019, 14:54

Proferida decisão interlocutória

21/01/2019, 09:04

Conclusos para decisão

27/02/2018, 08:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2018, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2017, 09:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/05/2017, 17:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/03/2017, 09:11

Autos preparados para vista/intimação

24/03/2017, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2017, 10:19

Despacho de recebimento da inicial

21/03/2017, 09:49

Conclusos para despacho

07/11/2016, 10:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2016, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2016, 16:33

Publicado ato_publicado em 14/06/2016.

14/06/2016, 23:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2016, 08:47

Emissão da Relação

06/06/2016, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2016, 15:21

Despacho Saneador

03/06/2016, 17:12

Conclusos para despacho

04/12/2015, 16:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2015, 09:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/05/2015, 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/02/2015, 16:37

Autos preparados para vista/intimação

17/10/2014, 16:36

Juntada de Outros documentos

17/10/2014, 16:29

Prazo em Curso

04/08/2014, 17:02

Expedição em análise para assinatura

25/07/2014, 17:17

Expedição de Ofício.

25/07/2014, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2014, 16:51

Publicado ato_publicado em 06/05/2014.

06/05/2014, 14:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2014, 15:00

Emissão da Relação

28/04/2014, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2014, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2014, 16:56

Juntada de Ofício

02/10/2013, 12:00

Processo Reativado

02/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2012, 12:00

Aguardando Juntada de Acórdão

05/03/2012, 12:00

Arquivo Provisório

24/10/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

06/10/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

04/10/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

29/09/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/09/2011, 12:00

Despacho Proferido

27/09/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

22/06/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

18/05/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

04/04/2011, 12:00

Processo Vindo do Tribunal de Justiça

15/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2011, 12:00

Processo Vindo do Tribunal de Justiça

15/03/2011, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

06/08/2009, 12:00

Juntada de NULL

06/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2009, 12:00

Aguardando Remessa ao Tribunal de Justiça

06/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

03/07/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

23/06/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

19/06/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

16/06/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

10/06/2009, 14:36

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

10/06/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

10/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/05/2009, 12:00

Decisão Proferida

21/05/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

04/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/03/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

26/03/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

24/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/03/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

18/03/2009, 12:00

Integração a Sentença

12/03/2009, 12:00

Conclusos para Sentença

04/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

26/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

25/09/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/09/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

15/09/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

11/09/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

10/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2008, 12:00

Conclusos para Sentença

05/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/09/2008, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

05/09/2008, 12:00

Registro de Sentença

05/09/2008, 12:00

Conclusos para Sentença

03/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

11/06/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/06/2008, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/06/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

06/06/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/06/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

04/06/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

27/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

25/05/2008, 12:00

Conclusos

01/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/03/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Distribuição

19/03/2008, 12:00

Conclusos

11/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/01/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/12/2007, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2007 12:00:00, 2ª Vara.

12/12/2007, 12:00

Juntada de NULL

23/11/2007, 12:00

Aguardando Realização de Audiência

23/11/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/11/2007, 12:00

Juntada de NULL

30/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

16/10/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

03/10/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

28/09/2007, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2007 12:00:00, 2ª Vara.

19/09/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

19/09/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

15/08/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

10/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/07/2007, 12:00

Despacho Proferido

21/07/2007, 12:00

Conclusos

03/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

20/03/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

16/03/2007, 12:00

Despacho Proferido

28/02/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/02/2007, 12:00

Conclusos

12/02/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

02/02/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

30/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/01/2007, 12:00

Despacho Proferido

24/01/2007, 12:00

Conclusos

08/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/12/2006, 12:00

Conclusos

27/11/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/09/2006, 12:00

Juntada de NULL

11/09/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

09/08/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

18/07/2006, 12:00

Juntada de NULL

18/07/2006, 12:00

Mandado Emitido

19/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/06/2006, 12:00

Despacho Proferido

13/06/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

09/05/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

04/05/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

02/05/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/04/2006, 12:00

Interlocutória

•19/08/2022, 11:05

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/11/2021, 17:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/11/2021, 17:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/11/2021, 17:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/11/2021, 17:01

Despacho

•18/11/2021, 17:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/11/2021, 17:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/11/2021, 17:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/11/2021, 17:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/11/2021, 17:01

Despacho

•18/11/2021, 17:01